Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados propõe a criação do Selo Nacional Empresa Amiga das Mães Atípicas. A iniciativa visa reconhecer e estimular empresas que implementem práticas de inclusão e ofereçam suporte a essas mães em todo o Brasil.
A definição de mãe atípica abrange a responsável legal por crianças ou adolescentes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), doenças raras ou outras condições que demandem acompanhamento terapêutico constante. A proposta busca valorizar o papel dessas mulheres, muitas vezes sobrecarregadas com as responsabilidades de cuidado.
Para obter o selo, as empresas precisarão comprovar a adoção de ao menos uma das seguintes ações: contratação formal de mães atípicas, oferta de jornada flexível ou trabalho remoto, apoio a eventos e feiras de empreendedorismo organizados por elas, compra regular de produtos ou serviços de mães atípicas formalizadas, ou a implementação de programas internos de capacitação e inclusão.
O selo terá validade anual e poderá ser renovado se as práticas de apoio forem mantidas. O relator do projeto, deputado Duarte Jr., ressaltou que a falta de flexibilidade e o apoio insuficiente no mercado de trabalho são barreiras significativas para essas mães. Ele acredita que o selo servirá como um importante incentivo para que as empresas adotem políticas mais inclusivas e demonstrem responsabilidade social.
A proposta, que teve origem no deputado Ribeiro Neto, agora seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, o texto ainda precisará ser votado por deputados e senadores e, posteriormente, sancionado pela Presidência da República para se tornar lei.