Um novo estudo da Câmara dos Deputados lança luz sobre os impactos da inteligência artificial (IA) e da automação no futuro do trabalho e da economia brasileira. A publicação, intitulada “Inteligência Artificial, Automação do Trabalho, Empregabilidade e Previdência Social”, busca oferecer um panorama das oportunidades e dos riscos inerentes a essas tecnologias.
O deputado Helio Lopes (PL-RJ), relator do estudo, enfatizou a urgência de o Brasil não perder a “janela de oportunidades” aberta pela IA. Ele reconhece as incertezas, mas ressalta que, como em toda transformação tecnológica, haverá ganhos e perdas. A chave, segundo Lopes, está em maximizar os benefícios e minimizar os prejuízos para a nação.
A pesquisa, elaborada por consultores legislativos e especialistas convidados, aborda as consequências da IA para as relações de trabalho e a Previdência Social. Os autores concluem que, dada a recente evolução da tecnologia, os impactos ainda são imprevisíveis e dependerão fortemente de políticas públicas que integrem proteção social, desenvolvimento econômico e cidadania digital.
Projeções globais sobre o crescimento econômico impulsionado pela IA variam drasticamente, com estimativas que vão de um aumento de 100% a 300% no PIB global em dez anos, a ganhos inferiores a 2% no mesmo período. No mercado de trabalho, as novas tecnologias podem tanto gerar desemprego quanto transformar ocupações existentes, exigindo adaptação da força de trabalho através de políticas educacionais e sociais.
O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara, destacou que o estudo é uma contribuição valiosa por evitar dicotomias simplistas. Ele defende que o debate deve se concentrar em “a serviço de quem” a IA será colocada, garantindo que o progresso tecnológico esteja alinhado à dignidade humana, ao trabalho decente e à redução das desigualdades.
As projeções sobre a extinção de empregos também divergem, com estimativas que variam de 5% a 20% dos postos de trabalho em risco. Quanto à Previdência Social, os impactos dependerão diretamente das mudanças no mercado formal, podendo ser mitigados por políticas que ampliem direitos sociais e capacitação profissional.
No que tange à regulamentação de novas relações de trabalho, como as de aplicativos, o estudo aponta que poucos países possuem legislação específica. A Espanha e o Chile já avançaram nesse sentido, estabelecendo presunções de vínculo empregatício para trabalhadores de plataformas digitais, enquanto nos Estados Unidos a regulamentação varia por estado.
O estudo foi uma iniciativa do Centro de Debates Estratégicos em colaboração com a Consultoria Legislativa e o Centro de Documentação e Informação da Câmara.