O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único parlamentar a votar contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Senado Federal, nesta quarta-feira (14/10). Nas duas votações realizadas no dia, o placar foi o mesmo: 75 votos favoráveis e apenas um contrário.
A votação evidenciou o amplo apoio à proposta entre os senadores. Ex-vice-presidente da República, Mourão representa o Rio Grande do Sul no Senado e ficou isolado entre os parlamentares que participaram das duas deliberações.
A PEC prevê mudanças no modelo de jornada em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso semanal. A proposta ainda precisa cumprir as etapas legislativas previstas antes de uma eventual mudança nas regras da jornada de trabalho no país.
O que prevê a proposta
- Dois dias de descanso por semana, sem redução salarial;
- Redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais;
- 60 dias após a promulgação: empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais;
- 12 meses depois: a jornada será reduzida para 40 horas semanais;
- Jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que seja mantida a escala 5×2, com duração da jornada definida por negociação direta entre empregador e empregado;
- Preservação da possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados.