A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu um passo importante na proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Foi aprovado um projeto de lei que flexibiliza as regras do programa Minha Casa, Minha Vida, permitindo a aquisição emergencial de moradias para vítimas sob medida protetiva.
A nova proposta visa garantir que mulheres que precisam se afastar de agressores possam ter um novo lar, mesmo que já possuam outro imóvel ou tenham sido beneficiadas anteriormente pelo programa. Essa exceção às regras usuais do Minha Casa, Minha Vida busca oferecer uma proteção mais efetiva e um recomeço seguro para essas mulheres.
O texto aprovado, que substitui o projeto original focado em reformas de segurança, prioriza a compra de novas unidades habitacionais. A relatora da proposta, deputada Natália Bonavides (PT-RN), destacou que a retirada da vítima do local de risco é fundamental em casos de grave ameaça, garantindo assim uma proteção estatal mais robusta.
Com a alteração na Lei 14.620/23, que recriou o Minha Casa, Minha Vida, as mulheres em situação de violência poderão financiar um imóvel mesmo que tenham financiamento ativo em outras modalidades, já possuam outro bem residencial ou tenham recebido benefícios habitacionais nos últimos dez anos.
O projeto agora seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado por todas, a proposta será encaminhada ao Senado para posterior votação.