O Secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, defendeu em audiência pública na Câmara dos Deputados as recentes mudanças na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A nova política, denominada “CNH do Brasil”, visa facilitar o acesso à habilitação, especialmente para a população de baixa renda, e adequar o país a modelos internacionais de licenciamento gradual, como o GDL (Gradual Driver Licensing).
Catão argumentou que o sistema atual impõe custos e burocracias excessivas, que não se traduzem necessariamente em maior segurança no trânsito. Ele ressaltou que o Código de Trânsito Brasileiro não exige vínculo obrigatório de instrutores com autoescolas, e que a permissão para atuação autônoma de instrutores certificados pode promover maior inclusão social.
A flexibilização das regras foi apoiada por Mateus Rocha, analista do Instituto Livres, que destacou que os custos elevados da CNH, que podem ultrapassar R$ 5 mil em alguns estados, incentivam a irregularidade, principalmente em áreas periféricas. Segundo ele, a certificação de instrutores autônomos mantém os requisitos de aulas e exames, mas desburocratiza o processo.
Em contrapartida, representantes do setor de autoescolas expressaram preocupações. Jean Rafael Sánchez, da Federação das Autoescolas do Brasil, criticou a falta de diálogo com os estados e a centralização das decisões. Laércio Pinhel, da Federação Nacional de Instrutores de Trânsito, alertou que a medida já estaria levando ao fechamento de autoescolas e à precarização de empregos formais e qualificação profissional.
Carolina Marino, do Instituto das Mulheres no Trânsito, também manifestou receio quanto à precarização do trabalho de cerca de 60 mil profissionais e alertou para possíveis riscos à segurança de alunas, caso a fiscalização sobre instrutores autônomos não seja rigorosa.