O governo federal destinou um crédito extraordinário de R$ 266,5 milhões para auxiliar na recuperação de municípios da Zona da Mata mineira, severamente atingidos por enchentes e deslizamentos em fevereiro. A Medida Provisória (MP) 1339/26 autoriza a liberação dos recursos, que serão aplicados em ações emergenciais e na reconstrução das áreas afetadas.
Segundo o Ministério da Integração e de Desenvolvimento Regional, os fundos serão utilizados para despesas de custeio e investimento em proteção e defesa civil. O objetivo é garantir o atendimento emergencial à população e a restauração da infraestrutura danificada.
Até o momento, 31 planos de trabalho foram aprovados pelo ministério: seis focam em assistência humanitária, 22 visam o restabelecimento de serviços essenciais e três priorizam a reconstrução de infraestruturas públicas. Outros 60 planos ainda estão sob análise.
Os recursos destinados à assistência emergencial serão empregados na aquisição de itens como cestas básicas, kits de limpeza, higiene pessoal, itens femininos e de dormitório, além de equipamentos de proteção individual (EPIs) e colchões. Combustível para as equipes de resposta também está previsto.
A medida também contemplará famílias que sofreram danos materiais ou perda de bens em decorrência dos desastres. Ao todo, 18 municípios serão beneficiados. Desses, 16 (Divinésia, Guidoval, Pedra Dourada, Piracema, Cataguases, Senador Firmino, Ewbank da Câmara, Gouveia, Itamarati de Minas, Ipanema, Mutum, Água Boa, Novo Cruzeiro, Espinosa, Porteirinha e Matias Barbosa) tiveram reconhecimento federal de situação de emergência. Juiz de Fora e Ubá foram reconhecidos em estado de calamidade pública.
A Medida Provisória agora será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, seguirá para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.