Reforma Tributária: Omar garante que Lira e Lula se comprometeram com a Zona Franca de Manaus

No último dia 10 de julho, a Zona Franca de Manaus teve alguns pontos importantes de proteção, propostos pela bancada do Amazonas, que ficaram de fora durante a aprovação do texto-base na Câmara dos Deputados.

Apesar dessa “derrota parcial”, o texto ainda será analisado no Senado. E, de acordo com o senador Omar Aziz, em entrevista ao Tribuna Livre, da Rede Onda Digital, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeram com a principal matriz econômica do Amazonas.

Omar explicou que conversou com Arthur Lira momentos antes da votação na Câmara e o presidente da casa disse que o texto deverá ter mudanças favoráveis à Zona Franca de Manaus no Senado e, quando retornar, promete tentar mantê-las.

Já com o presidente Lula, segundo Omar, a conversa foi por telefone e o presidente garantiu que não haverá prejuízos à Zona Franca. O senador amazonense disse ainda que Lula disse que tem um carinho pelo estado e, como tem cumprido com sua palavra, espera a manutenção dos benefícios.

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Propostas da bancada do Amazonas

Das propostas de emendas enviadas pela bancada do Amazonas, na Câmara, apenas duas foram acatadas. Uma delas garante a criação de contribuições para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), os Fundos de Desenvolvimento do Interior (FTI) e de Micro e Pequenas Empresas (FMPES), modelos já existentes com o ICMS, mas que deixariam de ser válidos com o fim do imposto. Agora, ele pode ser recriado com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), novo imposto estadual que passa a valer com a reforma.

Nesse caso, fica prevista a contrapartida de 1,5% do total do faturamento das indústrias incentivadas. A cobrança deve valer a partir de 2033. A segunda alteração acatada foi a definição de que os créditos obtidos pelas empresas instaladas em Manaus poderão ser utilizados para abater a cobrança do imposto em outras unidades federativas brasileiras.

O texto anterior deixava esse cálculo para decisão do Comitê Gestor. Agora, o crédito de IBS seguirá o mesmo padrão do utilizado pelo ICMS atualmente, variando entre 55% e 100%, a depender do produto.

O que ficou de fora

Ficaram de fora alterações no texto, como a que pedia a inclusão na vantagem comparativa de IPI dos produtos que já tiveram projeto de implantação aprovado pela Suframa, mas ainda não iniciaram a produção. Sem essa mudança, os novos produtos fabricados no Polo Industrial de Manaus podem não ter vantagem comparativa.

Também não consta no texto a mudança sobre o crédito presumido para operações internas do comércio na Zona Franca que, na prática, permitirá com que o setor do Amazonas tenha de pagar mais impostos.