O Senado Federal poderá votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, nesta quarta-feira (14/10). A possibilidade de análise em dois turnos no mesmo dia foi anunciada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), depois que um requerimento para acelerar a tramitação alcançou o número necessário de assinaturas.
Segundo Alcolumbre, o pedido de adoção de um calendário especial já reúne apoio suficiente para ser apreciado pelos senadores. A medida permitiria reduzir o intervalo entre as duas votações exigidas para mudanças na Constituição. “Vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial. Já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na tarde da sessão de amanhã”, afirmou o presidente do Senado na terça-feira (13/10).
Como funciona a votação
A PEC 221/2019 já estava prevista para ser analisada em primeiro turno nesta quarta. Pelas regras habituais, a votação em segundo turno depende de um intervalo de três sessões deliberativas após a primeira análise. Se o requerimento de calendário especial for aprovado, esse prazo poderá ser dispensado, abrindo caminho para que os dois turnos ocorram no mesmo dia.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, entre os 81 senadores, em cada turno. Se o texto for aprovado sem alterações de mérito, seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional. Se sofrer mudanças substanciais no Senado, deverá retornar à Câmara dos Deputados. A proposta passou pela Câmara em maio e foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início de setembro.
O que prevê o texto
A PEC prevê a substituição gradual do modelo atual, associado à jornada máxima de 44 horas semanais e à escala de seis dias de trabalho para um de descanso, por uma jornada de até 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado.
A implementação ocorreria em etapas. De acordo com a proposta, 60 dias após a promulgação, as empresas passariam a adotar a escala 5×2, com limite de 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, a jornada máxima seria reduzida para 40 horas.
A PEC também estabelece condições específicas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Nesses casos, a jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregado e empregador, desde que seja mantido o regime de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
A proposta busca ampliar o período de descanso dos trabalhadores abrangidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), favorecendo o tempo dedicado à convivência familiar e à vida pessoal. O texto mantém ainda a possibilidade de acordos e convenções coletivas para estabelecer regras específicas conforme as características de determinadas categorias profissionais.
A votação em dois turnos nesta quarta, porém, depende da aprovação do requerimento de calendário especial pelo plenário do Senado.