O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 2950/2019, que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados. A nova legislação visa estabelecer um conjunto de ações permanentes para proteger animais domésticos e silvestres que sejam afetados por emergências, acidentes e desastres naturais. A matéria segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta busca estruturar protocolos de atuação preventiva e coordenada em situações de crise, além de definir medidas reparatórias que deverão ser adotadas por empreendedores sujeitos a licenciamento ambiental. O principal objetivo é a redução da mortalidade de animais em cenários de calamidade, integrando políticas de proteção ambiental, defesa civil e promovendo maior conscientização sobre o bem-estar animal.
A política detalha as responsabilidades de cada esfera de governo. A União deverá apoiar estados e municípios no mapeamento de áreas de risco, estudos de identificação de desastres e ações de prevenção, resgate e acolhimento. Também compete à União estabelecer medidas preventivas em unidades de conservação federais.
Os estados terão o papel de auxiliar os municípios na identificação de áreas de risco e oferecer capacitação de recursos humanos para as ações de proteção e manejo dos animais resgatados. Já os municípios ficarão responsáveis pela fiscalização de áreas de risco, intervenção preventiva e evacuação de animais em zonas vulneráveis, além de organizar o sistema de resgate e atendimento emergencial.
Adicionalmente, os municípios deverão prover abrigos temporários para os animais resgatados e estimular a participação de entidades privadas, voluntários e organizações não governamentais nas ações de acolhimento. A nova política também altera leis ambientais e de segurança de barragens, fortalecendo a proteção da fauna em momentos de crise.