A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta quarta-feira (15) para discutir os entraves e os desafios persistentes da reforma agrária no Brasil. O debate coincide com a aproximação do Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, celebrado em 17 de abril.Instituída em 2002, a data homenageia as vítimas do Massacre de Eldorado dos Carajás, evento trágico ocorrido em 17 de abril de 1996, quando 19 trabalhadores rurais sem-terra foram mortos durante uma operação militar. A audiência, marcada para as 17 horas no plenário 9, visa não apenas lembrar as…
Autor: redacao
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizará nesta quarta-feira (15) uma audiência pública para discutir o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, celebrado anualmente em 17 de abril. A iniciativa visa não apenas relembrar a data, mas também aprofundar o debate sobre os obstáculos e as perspectivas para a reforma agrária no Brasil.Instituído em 2002, o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária é uma homenagem às vítimas do Massacre de Eldorado do Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1996, quando 19 trabalhadores rurais sem terra foram mortos em uma operação…
O volume de serviços no Brasil registrou um avanço modesto de 0,1% em fevereiro, comparado ao mês anterior, alcançando um patamar recorde na série histórica de dados. Esse resultado é impulsionado principalmente pelo desempenho dos setores de Informação e Comunicação, que apresentaram alta de 1,1%, e Transportes, com crescimento de 0,6%.Dentro do setor de Transportes, o transporte rodoviário de cargas se destacou com uma elevação de 0,9%, contribuindo para a expansão geral. Na comparação anual, o volume de serviços cresceu 0,5% em relação a fevereiro de 2025, marcando o 23º mês consecutivo de resultados positivos. O acumulado nos últimos 12…
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado, propôs o indiciamento de quatro altas autoridades do país: os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.A recomendação de indiciamento baseia-se em investigações relacionadas ao caso do Banco Master. Segundo o relator, existem evidências de que as autoridades teriam cometido crimes de responsabilidade, incluindo “proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa” e “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”.Essas infrações, tipificadas…
Trabalhadores terceirizados que atuam na administração pública federal agora têm direito a novos benefícios: o reembolso-creche e a redução da jornada de trabalho. As novas regras, publicadas no Diário Oficial da União, estabelecem a diminuição da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem impacto no salário, e a concessão de auxílio para despesas com creches.A medida visa beneficiar mais de 40 mil terceirizados que cumprem regime de dedicação exclusiva. O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) estima que o reembolso-creche irá contemplar mais de 14 mil crianças com até seis anos de idade. O valor do benefício será…
Trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública federal agora têm direito a novas benesses. A partir desta terça-feira (14), eles passam a contar com o benefício do reembolso-creche e a redução da jornada de trabalho, que diminui de 44 para 40 horas semanais, sem alteração salarial.As novas regras foram oficializadas por meio de instruções normativas publicadas no Diário Oficial da União. As normas visam beneficiar mais de 40 mil terceirizados que atuam sob regime de dedicação exclusiva.O auxílio-creche, regulamentado pela Instrução Normativa n° 147/2026, contemplará mais de 14 mil crianças com até seis anos de idade. O valor do…
O Brasil e o Paraguai estão avançando nas negociações para definir uma nova estrutura tarifária para a energia gerada pela Usina Hidrelétrica de Itaipu, com expectativas de uma redução significativa no valor a partir de 2027. A informação foi confirmada por Enio Verri, diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, em entrevista concedida em Foz do Iguaçu (PR).Verri expressou otimismo quanto ao desfecho das conversas, indicando que um anúncio oficial sobre a nova tarifa pode ocorrer até dezembro deste ano. “A partir do ano que vem seremos a menor tarifa do país”, garantiu o diretor, ressaltando o impacto social e econômico de…
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que visa isentar proprietários de imóveis rurais de sanções e embargos em situações de incêndio involuntário. A proposta, que agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), estabelece que o dono da terra não será punido caso o fogo ocorra sem sua intenção, negligência, imprudência ou imperícia.A nova regra também abrangerá casos de queimadas ou incêndios florestais que se originem em propriedades vizinhas e se alastrem para o imóvel rural em questão.…
Trabalhadores terceirizados que atuam na administração pública federal agora têm direito a novas vantagens. A partir desta terça-feira (14), entra em vigor o benefício do reembolso-creche e a redução da jornada de trabalho, que passa de 44 para 40 horas semanais, sem alteração salarial.As novidades foram oficializadas por meio de instruções normativas publicadas no Diário Oficial da União. As novas regras visam beneficiar mais de 40 mil terceirizados que cumprem regime de dedicação exclusiva.No que diz respeito ao reembolso-creche, a Instrução Normativa nº 147/2026 estima que mais de 14 mil crianças com idade inferior a seis anos serão contempladas. O…
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo importante na aprovação de um projeto de lei que pode trazer de volta informações detalhadas sobre a origem dos veículos diretamente nas placas de licenciamento. O Projeto de Lei 3214/23, que já passou pelo Senado, determina que as placas voltem a exibir o município e o estado de registro do automóvel, além da bandeira da unidade federativa correspondente.A proposta, originalmente apresentada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), visa facilitar o trabalho de identificação de veículos por parte das autoridades policiais e de trânsito. A intenção é agilizar o…