A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu aval a uma proposta que expande o intercâmbio de informações sobre operações de crédito com participação de recursos públicos e envolvimento de outras nações. A decisão segue a recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que apresentou uma versão modificada do Projeto de Lei Complementar 170/19, originário do ex-senador Álvaro Dias (PR), além de outras dez proposições correlatas.Laura Carneiro destacou a importância e a atualidade do tema, ressaltando que, embora já abordado administrativamente, ainda carecia de regulamentação legal definitiva. A nova legislação visa aprimorar a segurança e a transparência…
Autor: redacao
Em resposta à volatilidade nos preços dos combustíveis, intensificada por conflitos globais no setor de petróleo, o governo federal anunciou novas medidas para garantir a estabilidade e a transparência no mercado. A partir de agora, distribuidoras que se beneficiam de subsídios governamentais deverão reportar suas margens de lucro semanalmente à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).A iniciativa faz parte de um conjunto de ações, regulamentadas por três decretos a serem publicados no Diário Oficial da União, que visam conter a alta nos preços do diesel e do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). As medidas também estabelecem procedimentos…
Um extenso relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado (CPI) no Senado, apresentado pelo relator Alessandro Vieira (MDB-SE), revela conexões preocupantes entre facções criminosas e o mercado financeiro formal. Com cerca de 220 páginas, o documento detalha como grupos criminosos utilizam não apenas criptoativos, mas também instituições financeiras tradicionais para ocultar e dissimular a origem ilícita de seus bens.O relator destacou que o crime organizado atingiu um nível de sofisticação que o leva a operar em simbiose com operadores do mercado financeiro. Fundos de investimento, gestoras de ativos e bancos estariam sendo empregados para lavar quantias bilionárias,…
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei 936/24, que visa garantir indenização às entidades formadoras de jovens atletas. A proposta, de autoria do deputado Paulo Litro (União-PR), assegura que essas instituições recebam compensação financeira caso um atleta formado em suas bases não assine o primeiro contrato profissional com elas e decida atuar em outra organização esportiva, mesmo que em modalidade distinta.Atualmente, a legislação esportiva já prevê mecanismos de indenização para casos em que o atleta, após ser formado, se vincula a outra entidade sem a devida autorização, impedindo a…
Uma nova legislação, a Lei 15.387/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece um aumento significativo na fiscalização de clubes que se dedicam à formação de atletas. O principal objetivo é garantir a proteção dos direitos de crianças e adolescentes em centros de treinamento esportivo.Com a nova norma, todos os clubes esportivos que possuem programas de formação de atletas ficam obrigados a registrar essas iniciativas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Essa medida visa integrar os conselhos no processo de supervisão das instituições, auxiliando na identificação e prevenção de práticas inadequadas ou abusivas…
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo importante na padronização da infraestrutura rodoviária federal. Um projeto de lei aprovado pela comissão determina que trechos de rodovias sob gestão de diferentes concessionárias deverão apresentar uniformidade na sinalização, dispositivos de segurança e obras de engenharia.O texto em questão é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 182/21, de autoria do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ). A proposta inicial visava impedir que uma mesma rodovia federal fosse dividida entre mais de uma empresa concessionária. Contudo, Leal defendeu a manutenção da…
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado, apresentou nesta terça-feira (14) um relatório final que recomenda a decretação de intervenção federal no estado do Rio de Janeiro. Segundo Vieira, a situação fluminense ultrapassa os limites de um problema comum de segurança pública, configurando um comprometimento estrutural da soberania estatal em vastas áreas de seu território.O relator destacou a infiltração sistêmica do crime organizado nas instituições públicas estaduais como um fator agravante. Ele argumentou que essa infiltração compromete a capacidade do estado de conduzir ações de enfrentamento com autonomia e idoneidade,…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou veementemente as declarações de Donald Trump, classificando as ameaças do ex-presidente dos Estados Unidos como “inconsequentes” e desnecessárias. Lula defendeu o Papa Leão XIV, que recentemente trocou farpas com Trump, ressaltando que “ninguém precisa ter medo de ninguém”.Em entrevista a veículos de comunicação brasileiros, Lula argumentou que Trump busca criar narrativas para agradar sua base eleitoral e projetar uma imagem de superioridade dos Estados Unidos. “O Trump não precisava ficar ameaçando o mundo”, afirmou o presidente, relacionando as tensões internacionais a um impacto negativo na economia global, especialmente nos preços dos combustíveis.O…
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo importante na agilização do acesso à pensão por morte para familiares de policiais militares e civis e bombeiros militares que perdem suas vidas em serviço. A proposta aprovada estabelece diretrizes para que estados e o Distrito Federal implementem critérios simplificados, visando garantir um amparo mais rápido a essas famílias.O texto, que é um substitutivo do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) ao projeto original do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), amplia o escopo para incluir policiais civis, além dos militares e bombeiros já contemplados. A nova legislação visa incorporar essa regra…
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto que direciona parte dos recursos provenientes da exploração de petróleo e gás para a qualificação profissional. A iniciativa, que altera a Lei 12.858/13, amplia o escopo de aplicação desses fundos, que já contemplam áreas essenciais como saúde e educação.O texto aprovado é resultado do trabalho do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), sobre uma proposta original do deputado Max Lemos (PDT-RJ). Figueiredo realizou ajustes na redação, preservando o propósito central da matéria, que visa preparar o país para as demandas de um mercado de trabalho…