A reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, que estava prevista para ocorrer nesta terça-feira (14), foi cancelada. O encontro tinha como objetivo analisar pareceres sobre representações contra o deputado Marcos Pollon (PL-MS).As representações foram instauradas em decorrência de suposto procedimento incompatível com o decoro parlamentar. Os fatos teriam ocorrido durante a ocupação do Plenário da Câmara em agosto do ano passado.
Autor: redacao
A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (13) a decisão de retomar as obras da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN III), localizada em Três Lagoas, Mato Grosso do Sul. O projeto, que estava paralisado desde 2015, representa um investimento estimado de cerca de US$ 1 bilhão e tem como objetivo fortalecer a produção nacional de fertilizantes.A retomada das atividades está prevista para o primeiro semestre deste ano, com a expectativa de que a unidade inicie sua operação comercial em 2029. A decisão de retornar ao segmento de fertilizantes foi tomada pela Petrobras em 2023, marcando um novo capítulo para o projeto…
O vice-presidente Geraldo Alckmin informou nesta segunda-feira (13) que a grande maioria das unidades federativas do Brasil já concordou em participar do programa de subsídio ao diesel importado. Segundo ele, apenas uma das 27 unidades da federação ainda não aderiu à proposta do governo federal, que visa mitigar o aumento dos preços dos combustíveis.A iniciativa prevê um compartilhamento de custos: a União e os estados que aceitarem o acordo dividirão igualmente o valor do subsídio. Alckmin não especificou qual seria o estado pendente de adesão, expressando otimismo com a possibilidade de alcançar a unanimidade. “Vinte e seis estados já aderiram.…
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em unanimidade nesta segunda-feira (13), os nomes de sete candidatos para a indicação ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A escolha definitiva ocorrerá na tarde desta terça-feira (13), em votação secreta no Plenário da Casa. O candidato mais votado será encaminhado para sabatina e posterior votação no Senado Federal.A vaga no TCU abriu-se com a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz. Disputam a posição os deputados Danilo Forte (PP-CE), Hugo Leal (PSD-RJ), Elmar Nascimento (União-BA), Gilson Daniel (Pode-ES), Odair Cunha (PT-MG), Soraya Santos (PL-RJ) e…
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo importante na regulamentação do transporte fretado no Brasil. Um projeto de lei aprovado pelo colegiado estabelece diretrizes claras para a contratação e operação desse serviço, especialmente com o uso de aplicativos e plataformas digitais.A proposta, que altera a Lei de Mobilidade Urbana, visa garantir que o transporte fretado continue sendo um serviço voltado para grupos fechados, desestimulando sua utilização como uma alternativa informal ao transporte público convencional. A venda de passagens individuais para o público em geral, por exemplo, continua proibida.O deputado Diego Andrade (PSD-MG), relator da…
O mercado financeiro brasileiro celebrou um dia de resultados positivos nesta segunda-feira, com o dólar comercial encerrando o pregão abaixo da marca de R$ 5 pela primeira vez em mais de dois anos. Paralelamente, a bolsa de valores brasileira, o Ibovespa, impulsionou um novo recorde histórico, superando os 198 mil pontos.A valorização do real e a alta da bolsa ocorreram em um cenário internacional marcado por tensões no Oriente Médio, especificamente no Estreito de Ormuz. No entanto, declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, indicando uma possível abertura para negociações com o Irã, amenizaram o sentimento de aversão ao…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) medidas que ampliam direitos trabalhistas para aproximadamente 40 mil trabalhadores terceirizados na administração pública federal. As novas regulamentações incluem a implementação do reembolso-creche e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem alteração salarial.Durante o evento realizado no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Lula relembrou os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, mencionando a atuação dos terceirizados na limpeza pós-incidente. Ele enfatizou a importância de reconhecer o trabalho desses profissionais, independentemente de suas funções.O benefício de reembolso-creche, estimado para beneficiar…
Sob orientação da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) segue avançando na preparação para o ciclo 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), com ações voltadas à orientação e qualificação dos gestores estaduais e municipais. Uma das principais ações em andamento é o treinamento de avaliadores das unidades gestoras, realizado na Escola de Contas Públicas (ECP), que segue até o dia 17 de abril. A capacitação reúne servidores responsáveis pela análise dos portais institucionais, e, na prática, contribui para garantir mais consistência nas avaliações e maior alinhamento com os critérios exigidos pelo programa. Essa…
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) devem julgar ao menos 54 processos durante a 10ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que será realizada a partir das 10h desta terça-feira (14). A pauta de adiados terá cinco processos, entre eles uma prestação de contas anual e quatro recursos. Já a pauta do dia terá 49 processos, sendo 13 representações; 14 recursos; sete prestações de contas anuais; uma auditoria; uma denúncia; além de doze embargos de declaração. A Sessão será conduzida pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins e contará com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Corte de Contas…
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 5110/23, que propõe a caracterização do acesso a medicamentos como um direito humano. A iniciativa, liderada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), visa fortalecer a garantia desse acesso para todos os cidadãos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Na prática, a nova legislação busca amparar os cidadãos em situações de escassez de medicamentos no SUS, estabelecendo formalmente o acesso a esses tratamentos como um direito humano com plenos efeitos legais. Essa mudança pode ter um impacto direto em decisões judiciais, facilitando a…