O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.372/26, que promove um reajuste e reestruturação salarial para os servidores da Defensoria Pública da União (DPU). A nova legislação, que entra em vigor com impacto financeiro a partir de 1º de julho de 2026, foi aprovada sem vetos.A lei estabelece a manutenção de 20 padrões de progressão para os cargos de nível superior e intermediário dentro da DPU. A proposta teve origem em um projeto de lei (PL 2004/24) idealizado pela própria Defensoria Pública da União, que passou pelas aprovações da Câmara dos Deputados em dezembro de 2025 e…
Autor: redacao
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promoverá uma audiência pública nesta terça-feira (7) para discutir a potencial inclusão de empreendimentos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização (PND). O foco da discussão recai sobre as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós, com o debate agendado para as 15h30 no plenário 2.A iniciativa para o debate partiu dos deputados Luiz Carlos Busato (União-RS), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e Zé Neto (PT-BA). De acordo com Luiz Carlos Busato, a atual exclusão dessas vias navegáveis do PND é vista como um obstáculo ao avanço logístico e à…
Uma audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, agendada para esta quarta-feira (8) às 16h no plenário 3, promete lançar luz sobre os acordos de cooperação internacional de segurança firmados pelo Brasil. A iniciativa, proposta pelo deputado João Daniel (PT-SE), visa aprofundar a discussão sobre os efeitos dessas parcerias no território nacional.O foco principal do debate recai sobre os mecanismos de cooperação nas áreas de segurança, inteligência, controle migratório e intercâmbio de informações. O deputado João Daniel ressalta que a audiência busca analisar o impacto dessas práticas nos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, alinhando a…
Uma nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.374/26, autoriza a criação de 474 cargos efetivos na estrutura da Justiça Eleitoral. A medida visa fortalecer a atuação do órgão, especialmente em ano de eleições.A lei estabelece a criação de 232 vagas para analistas judiciários e 242 para técnicos judiciários. Além disso, foram criados 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas. A distribuição das novas vagas contemplará os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) nos estados, com destinações específicas para o TRE do Distrito Federal (117 cargos e funções) e para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (85…
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira (7) uma audiência pública para debater a realidade do trabalho dos nutricionistas em todo o Brasil. O encontro, que acontecerá no plenário 8 às 16h, promete ser interativo, permitindo a participação do público com perguntas.A iniciativa partiu da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), que destacou a necessidade de encontrar caminhos para solucionar os desafios enfrentados pelos profissionais, com ênfase naqueles que atuam em organizações sociais. A parlamentar ressaltou a precarização das condições laborais e as disparidades salariais em comparação com outros profissionais da área da saúde como…
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (7), um debate crucial sobre a viabilidade e a adaptação da tecnologia de Small Modular Reactors (SMRs) para a matriz energética brasileira. Esses reatores, versões compactas de usinas nucleares convencionais, prometem revolucionar a produção de energia, oferecendo soluções flexíveis para locais de difícil acesso, regiões remotas e aplicações industriais específicas.A principal vantagem dos SMRs reside na sua modularidade, permitindo a expansão da capacidade de geração conforme a demanda, e na sua instalação em áreas com menor infraestrutura. A discussão, agendada para as 16 horas no plenário 14,…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados sediará nesta terça-feira (7) um debate crucial sobre o futuro da jornada de trabalho no Brasil. Em pauta estão propostas que visam acabar com a escala de trabalho 6×1, amplamente utilizada em diversos setores, e também a possibilidade de redução da carga horária semanal.Representantes de importantes confederações setoriais foram convocados para a discussão. Participarão do encontro membros da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da…
A expectativa do mercado financeiro para a inflação oficial do Brasil, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foi revisada para cima. A projeção para este ano subiu de 4,31% para 4,36%, de acordo com o Boletim Focus divulgado semanalmente pelo Banco Central. Esta é a quarta semana consecutiva de elevação na previsão, refletindo, em parte, as incertezas geradas pelo conflito no Oriente Médio.Apesar da alta, o novo percentual ainda se encontra dentro do intervalo da meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que é de 3%, com margens de tolerância de 1,5 ponto percentual…
Uma nova lei, sancionada e publicada no Diário Oficial da União, institui o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária. A iniciativa visa reconhecer e incentivar empresas e profissionais dos setores de engenharia, arquitetura e construção civil que se dedicam a projetos voltados para comunidades de baixa renda, originárias ou tradicionais.A medida, originada no Projeto de Lei 4553/23 do deputado Túlio Gadêlha, também contempla a possibilidade de beneficiar mutuários e proprietários de imóveis, com prioridade para aqueles enquadrados nas faixas de renda do programa Minha Casa, Minha Vida. Serão consideradas obras estruturantes, reformas, ampliações, melhorias, adequações de acessibilidade e instalações temporárias.Segundo…
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional promoveu nesta segunda-feira (6) uma agenda intensa de debates, abordando temas cruciais para o cenário midiático e digital brasileiro. As discussões abrangeram desde a proteção de crianças e adolescentes online até a regulamentação de plataformas de streaming e o bem-estar dos profissionais da área.Pela manhã, o foco esteve no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), com especial atenção à participação e às contribuições da sociedade civil. O objetivo foi aprofundar a compreensão sobre os desafios e as oportunidades apresentados pela legislação no ambiente online.No período da tarde, a pauta…