Como parte das atividades alusivas ao Dia da Ouvidoria 2026, a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) abre inscrições para o webinário “Ouvidoria: Onde a gestão se transforma por meio da Participação”, que será realizado no dia 20 de março, das 8h às 12h, via Google Meet. Voltado às ouvidorias dos órgãos públicos jurisdicionados pela Corte de Contas amazonense, o encontro foi pensado para ampliar o debate sobre governança, transparência e participação cidadã, além de incentivar a troca de experiências para o fortalecimento do controle social e da escuta qualificada. Na avaliação da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, “quando…
Autor: redacao
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio da Escola de Contas Públicas (ECP) e da Diretoria de Controle Externo de Tecnologia da Informação (DICETI), realizará, entre 31 de março e 17 de abril, o Treinamento de Avaliadores para o PNTP 2026, voltado aos avaliadores das unidades gestoras que atuarão no novo ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A capacitação tem por objetivo preparar os avaliadores para uma atuação técnica, padronizada e qualificada no processo de avaliação da transparência pública, de forma a fortalecer a cultura de conformidade, o acesso à informação e o aperfeiçoamento dos portais…
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta quarta-feira, (18/3), durante sessão no Plenário Ruy Araújo, duas importantes proposituras de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Casa, que tratam sobre a prevenção de acidentes com plantas tóxicas e a promoção da saúde mental entre estudantes da rede privada do Estado. Uma das matérias aprovadas é o Projeto de Lei nº 656/2025, que institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre os Riscos das Plantas Ornamentais Tóxicas para Crianças e Animais Domésticos. A iniciativa tem como objetivo alertar a população sobre os perigos que determinadas espécies vegetais podem representar…
O plenário da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na tramitação legislativa nesta quarta-feira (18), ao aprovar o regime de urgência para três importantes projetos de lei. Essa medida permite que as propostas sejam levadas diretamente para votação em plenário, acelerando o processo decisório e dispensando a análise prévia pelas comissões temáticas.Entre as matérias que agora ganham celeridade está o Projeto de Lei 3929/19, proposto pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE). A iniciativa visa estabelecer uma carga horária mínima de três aulas semanais de educação física nas escolas de ensino básico, reforçando a importância da atividade física na formação dos…
Um leilão sem precedentes para a contratação de reserva de capacidade de energia foi realizado nesta quarta-feira (18), visando garantir a segurança do fornecimento elétrico brasileiro a partir de 2026. O certame, promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Ministério de Minas e Energia e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), resultou na contratação de 18,9 mil megawatts (MW) de potência, com um valor total de contratos de R$ 515,7 bilhões.O evento, considerado o mais importante do ano para o setor elétrico nacional, atraiu 100 vencedores e movimentou R$ 64 bilhões em investimentos previstos, ao mesmo…
A Petrobras anunciou a suspensão de um leilão de diesel e gasolina que estava programado para esta semana. A decisão, segundo a presidente da companhia, Magda Chambriard, visa uma reavaliação estratégica dos estoques disponíveis, diante de um cenário internacional de incertezas marcado pelo conflito no Oriente Médio.Chambriard explicou que a medida foi tomada após a empresa ter antecipado entregas de combustíveis, identificando um risco de desequilíbrio no abastecimento. A necessidade de monitorar constantemente os níveis de estoque é crucial para evitar que a demanda não seja atendida nos dias subsequentes.A presidente da estatal também mencionou que a Petrobras já antecipou…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deu um passo importante para garantir a dignidade de trabalhadores que atuam em funções externas. Um projeto de lei, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi aprovado na comissão e visa assegurar que garis, jardineiros e outros profissionais que exercem suas atividades ao ar livre tenham acesso a banheiros durante o expediente.A proposta, que agora segue para o Senado Federal – a não ser que haja um pedido de análise em Plenário na Câmara dos Deputados –, estabelece que os empregadores terão a responsabilidade de providenciar o…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante na inclusão, aprovando um projeto de lei que determina o uso obrigatório do Símbolo Internacional de Acessibilidade da ONU. Desenvolvido em 2015, o novo ícone foi criado para representar de forma mais abrangente a acessibilidade para todos os tipos de deficiência, superando as limitações do antigo símbolo, que focava principalmente em pessoas com mobilidade reduzida.A proposta, que agora aguarda a sanção presidencial, visa modernizar a sinalização em locais e serviços acessíveis. O texto original, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), recebeu emendas do Senado…
Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, reforçou a necessidade de um ambiente digital mais seguro e saudável para crianças e adolescentes. O evento marcou a assinatura de três decretos presidenciais que visam regulamentar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no ambiente digital.Os decretos formalizam a lei aprovada pelo Congresso Nacional em setembro de 2025. Um dos atos estabelece a criação do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, vinculado à Polícia Federal, com a missão de centralizar denúncias de crimes cibernéticos reportadas por plataformas digitais. Adicionalmente, um…
A equipe econômica do governo federal decidiu retirar do projeto de lei que aprimora os mecanismos de intervenção em instituições financeiras em crise a possibilidade de uso de recursos públicos para socorrer bancos. A medida, que enfrentava forte oposição de parlamentares, inclusive do PT, foi suprimida após análise da Fazenda.O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o texto está “maduro” para avançar no Congresso. Segundo ele, a exclusão do trecho se deu porque o projeto já prevê outros mecanismos para lidar com situações extremas no setor bancário. “Nós concordamos em suprimir esses dispositivos porque eles realmente não são necessários.…