A Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da contribuição previdenciária para bolsistas de pós-graduação. A proposta, que segue agora para análise do Senado Federal, visa garantir que esses pesquisadores tenham acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade.O texto, originário do Projeto de Lei 6894/13 e com substitutivo apresentado pelo deputado Ricardo Galvão (Rede-SP), corrige o que o relator descreve como uma “distorção histórica”. Até então, muitos bolsistas eram enquadrados como segurados facultativos, o que, na prática, limitava sua proteção social e a possibilidade de computar o tempo de…
Autor: redacao
André Fufuca fez um balanço de sua gestão de dois anos e sete meses à frente do Ministério do Esporte, destacando a retomada de projetos e a conclusão de obras que estavam paralisadas. Em audiência na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, véspera de retornar ao cargo de deputado federal pelo PP-MA, Fufuca ressaltou a colaboração com o Congresso Nacional como um pilar para os resultados alcançados.Segundo o ministro, sua gestão conseguiu reativar iniciativas interrompidas e finalizar estruturas esportivas que se encontravam inativas. Ele apontou a forte relação com o Legislativo como fundamental para o avanço de 19 leis…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval a uma proposta que visa reforçar a proteção da privacidade e dos dados pessoais de crianças e adolescentes em publicações e compartilhamentos na internet. O texto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Civil, agora segue para análise do Senado, a menos que seja levado a plenário para votação.Atualmente, o ECA já assegura aos jovens o direito ao respeito, abrangendo a inviolabilidade física, psíquica e moral, além da proteção à imagem e identidade. A nova legislação adiciona explicitamente…
O Secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, defendeu em audiência pública na Câmara dos Deputados as recentes mudanças na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A nova política, denominada “CNH do Brasil”, visa facilitar o acesso à habilitação, especialmente para a população de baixa renda, e adequar o país a modelos internacionais de licenciamento gradual, como o GDL (Gradual Driver Licensing).Catão argumentou que o sistema atual impõe custos e burocracias excessivas, que não se traduzem necessariamente em maior segurança no trânsito. Ele ressaltou que o Código de Trânsito Brasileiro não exige vínculo obrigatório de instrutores com autoescolas, e que…
Profissionais do setor de formação de condutores lotaram plenários na Câmara dos Deputados para defender a manutenção da obrigatoriedade dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Parlamentares da base governista e da oposição se uniram para criticar uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que, a partir de dezembro de 2025, permitirá o aprendizado prático e teórico com instrutores autônomos.A audiência pública, focada em segurança viária, debateu alterações no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14) e outras propostas que visam dispensar a frequência em autoescolas. A decisão final determinará se o…
O governo federal autorizou o início dos pagamentos do programa Garantia-Safra para a safra 2024-2025, beneficiando agricultores familiares em diversas regiões do país. A medida, publicada em portaria nesta quarta-feira (18), contempla inicialmente os estados do Amazonas, além de municípios do Nordeste e do norte de Minas Gerais.Mais de 685 mil produtores familiares em 934 cidades serão contemplados nesta primeira fase. O valor do benefício é de R$ 1.200, pago em parcela única, com inícios dos pagamentos a partir de março, seguindo o calendário do Bolsa Família.O Garantia-Safra é voltado para agricultores que cultivam feijão, milho ou mandioca em propriedades…
A Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (18) debates cruciais sobre a saúde renal no Brasil, com foco na criação de uma Política Nacional de Prevenção e Cuidado da Doença Renal Crônica. A iniciativa visa combater o avanço da doença, que se projeta como a quinta maior causa de morte mundial até 2050, segundo a Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN).Parlamentares, representantes do governo e da sociedade civil debateram a urgência de um modelo preventivo e de diagnóstico precoce, em contrapartida ao atual sistema reativo, que concentra gastos em terapias de estágio avançado, como hemodiálise e diálise peritoneal. O deputado Weliton…
O governo federal anunciou uma ofensiva intensificada contra aumentos considerados indevidos nos preços dos combustíveis. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que não haverá tolerância para práticas que configurem “crime contra a economia popular” ou que elevem os valores de forma injustificada.Em pronunciamento realizado em São Paulo, durante o Leilão de Reserva de Capacidade de Energia, Silveira detalhou que as ações governamentais incluem tanto o endurecimento da fiscalização quanto medidas de desoneração para conter a escalada de preços, influenciada pela volatilidade do petróleo no mercado internacional, agravada pelo conflito no Oriente Médio.Para coibir a alta do diesel,…
O Banco Central (BC) decidiu reduzir a taxa básica de juros, a Selic, pela primeira vez em quase dois anos. A decisão unânime do Comitê de Política Monetária (Copom) baixou a taxa em 0,25 ponto percentual, estabelecendo-a em 14,75% ao ano. A medida, embora esperada pelo mercado financeiro, ocorre em um cenário de tensões internacionais, como a guerra no Oriente Médio.Desde junho do ano passado, a Selic permanecia em 15% ao ano. A última redução havia ocorrido em maio de 2024, quando a taxa caiu de 10,75% para 10,5% ao ano. Posteriormente, em setembro do mesmo ano, o Copom iniciou…
Como parte das atividades alusivas ao Dia da Ouvidoria 2026, a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) abre inscrições para o webinário “Ouvidoria: Onde a gestão se transforma por meio da Participação”, que será realizado no dia 20 de março, das 8h às 12h, via Google Meet. Voltado às ouvidorias dos órgãos públicos jurisdicionados pela Corte de Contas amazonense, o encontro foi pensado para ampliar o debate sobre governança, transparência e participação cidadã, além de incentivar a troca de experiências para o fortalecimento do controle social e da escuta qualificada. Na avaliação da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, “quando…