Representantes das regiões Sul e Sudeste defenderam, em audiência na Câmara dos Deputados, a criação de fundos regionais similares aos já existentes para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O objetivo é destinar recursos para o desenvolvimento econômico e social dos estados sulistas e sudesteanos, que atualmente recebem uma parcela menor do Fundo de Participação dos Estados (FPE).Clovis Squio, diretor do Tesouro Estadual de Santa Catarina, argumentou que a distribuição atual do FPE, onde 85% dos recursos vão para Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e apenas 15% para Sul e Sudeste, necessita de ajuste. Ele explicou que os fundos constitucionais existentes…
Autor: redacao
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca incentivar empresas a investir em segurança e saúde ocupacional por meio de benefícios fiscais. A proposta, identificada como PL 6457/25, visa reduzir o número de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, além de diminuir custos públicos com saúde e previdência.A iniciativa permite que empresas tributadas pelo regime de lucro real deduzam o dobro das despesas comprovadas com a implementação de normas de segurança e saúde no trabalho diretamente do Imposto de Renda. O benefício fiscal se aplicaria especificamente aos gastos relacionados à Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que estabelece diretrizes…
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado deu um novo passo em suas investigações sobre as supostas fraudes envolvendo o Banco Master e a Reag Investimentos. Nesta quarta-feira (18), foram aprovados requerimentos que visam desvendar a identidade dos beneficiários finais dos fundos ligados a essas instituições financeiras.Em contrapartida, a comissão optou por rejeitar, por seis votos a dois, o pedido para quebrar os sigilos bancário e fiscal do ex-ministro da Fazenda, Paulo Guedes. Parlamentares governistas o haviam apontado como um possível facilitador do esquema, através de políticas de desregulação do mercado financeiro.O pedido de convocação do…
A distribuidora de energia Enel São Paulo recorreu à Justiça para suspender o processo de caducidade de seu contrato de concessão, que está em andamento na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A ação judicial, protocolada nesta terça-feira (17), gerou críticas por parte do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.Em entrevista concedida na manhã de quarta-feira (18), Feitosa expressou surpresa com a medida judicial da empresa. Ele explicou que a Enel ingressou com um mandado de segurança buscando impedir o andamento do julgamento e anular seu voto no processo.A Aneel pretende recorrer da decisão judicial. “Nós obviamente vamos recorrer quando o…
A Enel São Paulo buscou o Poder Judiciário para suspender o processo de caducidade de seu contrato de concessão, que tramita na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A medida, protocolada nesta terça-feira (17), provocou reações do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, que expressou surpresa com a ação da distribuidora.Em entrevista concedida na manhã desta quarta-feira (18), Feitosa declarou que a empresa entrou com um mandado de segurança com o objetivo de impedir o julgamento do processo e anular seu próprio voto favorável à caducidade. A Aneel, segundo o diretor-geral, pretende recorrer da decisão judicial caso o mandado seja deferido.A…
A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, realizou nesta terça-feira (17) a cerimônia de premiação de sua edição de 2025, marcando a retomada do Prêmio Finep de Inovação após uma década. O evento, sediado em Brasília, destacou 40 projetos inovadores que receberam financiamento da Finep entre 2023 e 2024, evidenciando o avanço da ciência e tecnologia em diversas regiões do país.Com nove categorias e um prêmio especial, a premiação reconheceu iniciativas de empresas privadas e projetos originados em universidades públicas federais, distribuídos pelas cinco regiões brasileiras. A ministra da Ciência, Tecnologia…
Mais de 100 órgãos de defesa do consumidor (Procons) de todo o país foram reunidos nesta terça-feira (17) pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O objetivo é intensificar a fiscalização sobre os preços dos combustíveis em postos brasileiros, com foco na identificação de possíveis aumentos abusivos.A iniciativa se concentrará em municípios onde foram observadas elevações significativas nos valores do diesel e da gasolina. Esses dados foram compilados com base em informações do Ministério de Minas e Energia (MME) e abrangem aproximadamente 19 mil estabelecimentos em 459 cidades.Exemplos de aumentos expressivos foram registrados.…
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promoverá nesta quinta-feira (19) uma audiência pública para debater o Programa Agora Tem Especialistas. O evento, que visa aprimorar o acesso a consultas com médicos especialistas para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), atende a um pedido do deputado Dr. Frederico (PRD-MG) e está agendado para as 10 horas, no plenário 7.Instituído pela Lei 15.233/25 em outubro de 2025, o programa busca expandir o atendimento especializado no SUS através da colaboração com prestadores privados, que recebem incentivos fiscais federais em troca de seus serviços. Dados iniciais apresentados pelo deputado Dr. Frederico…
O Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, apresentará aos governos estaduais uma nova proposta para reajustar a tributação sobre combustíveis. O objetivo é conter a escalada de preços, influenciada pelo conflito no Oriente Médio, e prevenir uma potencial greve de caminhoneiros após o recente aumento do diesel.A discussão central ocorrerá na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) nesta quarta-feira (18), com a participação dos secretários de Fazenda de todo o país, sob a presidência de Haddad. Embora os detalhes da proposta ainda não tenham sido revelados, o ministro assegurou que as mudanças fiscais propostas não afetarão a…
Enquanto o Governo Federal ainda se prepara para sancionar uma lei que regulamente o uso e a permanência de crianças e adolescentes no ambiente virtual, o Amazonas, por meio de iniciativa do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), já possui uma lei pioneira que trata sobre o tema. Trata-se da Lei nº 7.763/2025, que estabelece diretrizes para a participação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais ou criadores de conteúdo com fins comerciais ou promocionais. A norma busca coibir o trabalho infantil virtual, exigir acompanhamento dos responsáveis e evitar exposições abusivas que possam comprometer…