O depoimento da presidente do Banco Crefisa e da Sociedade Esportiva Palmeiras, Leila Pereira, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que estava marcado para esta quarta-feira (18), foi cancelado. Esta seria a segunda tentativa de ouvir a executiva, após uma decisão anterior do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tê-la desobrigado de comparecer na semana passada.Leila Pereira foi convocada para depor na condição de testemunha. Os requerimentos que levaram à convocação foram apresentados pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM). A necessidade de esclarecimentos, segundo os parlamentares, refere-se…
Autor: redacao
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) se reúne nesta quarta-feira (18) para sua segunda reunião de 2024, em um cenário marcado pela tensão no Oriente Médio e suas repercussões nos preços globais de petróleo e combustíveis. Apesar das incertezas geopolíticas, analistas de mercado apontam para a expectativa de uma primeira redução nos juros básicos brasileiros em dois anos.A taxa Selic, atualmente em 15% ao ano, atingiu seu patamar mais elevado desde julho de 2006. Após um ciclo de sete elevações consecutivas entre setembro de 2024 e junho de 2025, a taxa permaneceu estável nas últimas quatro…
A Caixa Econômica Federal inicia nesta quarta-feira (18) o pagamento da parcela de março do Bolsa Família. Os primeiros a receberem o benefício são os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina com o dígito 1. Ao todo, aproximadamente 18,7 milhões de famílias brasileiras serão contempladas com o programa neste mês.Em uma ação específica, os beneficiários de nove estados receberão o crédito nesta quinta-feira (19), independentemente do final do NIS. Essa medida visa atender localidades que se encontram em situação de emergência ou estado de calamidade pública. Os estados abrangidos são: Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Piauí, Paraná, Rio de…
A Universidade Federal do ABC (UFABC) concederá o título de Doutor Honoris Causa ao ex-presidente do Uruguai, José Pepe Mujica, em uma cerimônia que ocorrerá nesta quinta-feira (19) em São Bernardo do Campo, São Paulo. A honraria, que agora é póstuma, reconhece a trajetória de Mujica como uma figura proeminente na esquerda latino-americana e seu compromisso com valores como democracia, diversidade, educação e integração regional.A decisão de conceder o título foi aprovada pelo Conselho Universitário da UFABC em junho de 2024, antes do falecimento de Mujica aos 89 anos no ano passado. A iniciativa partiu da Associação dos Docentes da…
A Câmara dos Deputados deu um passo importante no combate a fraudes, aprovando um projeto de lei que visa tipificar e punir com mais severidade o crime de estelionato praticado por falsos advogados. A proposta, que segue agora para o Senado, busca coibir a ação de criminosos que se passam por profissionais do direito para enganar e extorquir vítimas, muitas vezes utilizando dados obtidos ilegalmente de processos judiciais.O Projeto de Lei 4709/25, de autoria do deputado Gilson Marques (Novo-SC) e com substitutivo do relator Sergio Santos Rodrigues (Pode-MG), estabelece o crime de “falso advogado” como uma modalidade autônoma de estelionato…
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de companhias aéreas prestarem diversos tipos de assistência a familiares de vítimas de acidentes aéreos. A nova medida, que também abrange pessoas atingidas em solo, segue agora para apreciação do Senado Federal.O Projeto de Lei 5031/24, proposto pelos deputados Padovani (União-PR) e Bruno Ganem (Pode-SP), foi aprovado com base em um texto substitutivo apresentado pela relatora, deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE). A legislação visa garantir um atendimento rápido, eficaz e humanizado para as vítimas e seus parentes em casos de acidentes na aviação civil.A proposta prevê a…
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), um projeto de lei que autoriza estabelecimentos comerciais a divulgarem imagens e áudios de indivíduos flagrados cometendo crimes em suas dependências. A proposta, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), segue agora para análise do Senado Federal.O Projeto de Lei 3630/25, de autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF), foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Sanderson (PL-RS). A nova legislação estabelece que a divulgação de tais materiais deverá ter o objetivo específico de identificar o infrator, alertar a população sobre riscos ou auxiliar autoridades na…
Em uma decisão tomada nesta terça-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou a tramitação em regime de urgência para um conjunto de 12 propostas legislativas. Essa medida permite que os projetos sejam levados diretamente ao Plenário para votação, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas da Casa, agilizando o processo legislativo.Entre os projetos que ganharam celeridade estão propostas que visam alterar o enquadramento de Microempreendedores Individuais (MEI), ampliando o limite de receita bruta anual para R$ 130 mil e permitindo a contratação de até dois empregados. Outra matéria aborda a regulamentação da farmacovigilância, essencial para o controle de qualidade…
A Câmara dos Deputados deu um passo significativo na resolução de disputas territoriais entre municípios ao aprovar um projeto de lei complementar que estabelece normas gerais para o desmembramento e incorporação de áreas. A proposta, que agora segue para o Senado, visa trazer segurança jurídica e administrativa para questões de divisa que afetam milhões de brasileiros.O Projeto de Lei Complementar (PLP) 6/24, de autoria do deputado Rafael Simoes (União-MG) e com substitutivo do relator Thiago de Joaldo (PP-SE), determina que qualquer alteração territorial dependerá de um estudo de viabilidade e de um plebiscito que envolva as populações dos municípios em…
O Tesouro Nacional realizou uma série de recompras de títulos públicos sem precedentes nos últimos dias, totalizando R$ 43,6 bilhões em um período de apenas 48 horas. A ação visa conter a volatilidade nos juros futuros, que tem sido pressionada por incertezas tanto no cenário internacional quanto no doméstico.Este volume representa a maior intervenção no mercado de títulos públicos em mais de dez anos, superando até mesmo as operações realizadas durante o período mais agudo da pandemia de covid-19, quando foram recomprados R$ 35,56 bilhões ao longo de 15 dias. As operações mais recentes incluíram R$ 9,05 bilhões em títulos…