O Banco Central (BC) confirmou um incidente de segurança que resultou na exposição de dados cadastrais de 93 chaves Pix. O evento ocorreu em 1º de março e está ligado a acessos indevidos a um sistema do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO).As informações divulgadas incluem nome do titular, CPF parcialmente mascarado, instituição bancária, número de agência e detalhes sobre a conta. O MPGO esclareceu que as 93 chaves estão associadas a 51 CPFs diferentes.Tanto o BC quanto o MPGO enfatizaram que dados sensíveis como senhas, saldos ou informações protegidas por sigilo bancário não foram comprometidos. Os dados acessados…
Autor: redacao
O Congresso Nacional deu um passo histórico nesta terça-feira (17) ao promulgar o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A cerimônia, realizada em sessão solene, marcou a ratificação final do acordo pelo lado brasileiro, um marco aguardado por mais de duas décadas.O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, destacou a importância do acordo em um cenário global de tensões. “O comércio é a chave da paz mundial”, afirmou Alcolumbre, ressaltando que a interdependência econômica entre nações reduz a propensão a conflitos. Ele enfatizou que o acordo envia uma mensagem clara em defesa da…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante na valorização dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). Foi aprovada a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/22, que visa estabelecer um novo piso salarial para esses profissionais.Caso aprovada, a medida determinará que o salário base desses trabalhadores seja equivalente a três salários mínimos. Atualmente, o valor de um salário mínimo é R$ 1.621, o que significaria um piso de R$ 4.863 para os agentes. É importante notar que essa nova regra se aplicaria aos profissionais…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta terça-feira (17) ao aprovar um projeto de lei que institui uma política nacional voltada para o incentivo ao uso racional da água. A iniciativa busca implementar ações governamentais focadas na promoção do consumo eficiente e consciente dos recursos hídricos, além de estabelecer mecanismos para combater o desperdício.A proposta define o desperdício como o volume de água potável perdido devido a uso excessivo ou falhas na conservação das instalações. Entre os objetivos centrais da nova política estão a promoção da eficiência hídrica…
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ressaltou a importância da cooperação internacional e do interesse nacional na promulgação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Em discurso durante a sessão solene do Congresso Nacional que oficializou o pacto, Lira enfatizou que o Brasil demonstrou capacidade de conciliar desenvolvimento econômico com responsabilidade ambiental e visão de futuro.Lira destacou que o acordo representa um marco histórico para o Mercosul, abrindo novos caminhos para o crescimento e fortalecendo a posição do bloco no cenário global. Ele ressaltou que o pacto une mais de 700 milhões de pessoas e…
Especialistas reunidos em uma comissão da Câmara dos Deputados defenderam a criação de políticas nacionais abrangentes para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), enfatizando a importância de equipes multidisciplinares e apoio integral às famílias.Durante o debate sobre o Projeto de Lei 3080/20, que visa estabelecer uma política nacional para o autismo, a terapia ocupacional foi destacada como um componente crucial para o desenvolvimento da autonomia no cotidiano. Representantes de conselhos profissionais ressaltaram que o autismo demanda uma assistência integrada, pois nenhuma intervenção isolada é capaz de cobrir todas as necessidades.Entre as prioridades apresentadas para a política nacional, foram elencados…
Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), propõe a extensão do salário-maternidade para avós, bisavós e irmãos maiores de idade que passem a cuidar de uma criança em decorrência do falecimento da mãe. A iniciativa visa garantir o suporte financeiro necessário em situações de vulnerabilidade familiar.Atualmente, a lei permite a transferência do benefício apenas para o cônjuge ou companheiro que permaneceu. O PL 6746/25 amplia essa possibilidade, incluindo familiares próximos que detenham a guarda, tutela ou curatela da criança reconhecida judicialmente.O recebimento do salário-maternidade pelos novos beneficiários seguirá o…
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, defendeu a criação de um novo Plano Brasil Soberano, visando amparar exportadores brasileiros que enfrentam barreiras tarifárias impostas pelos Estados Unidos. A iniciativa, segundo Mercadante, também contemplaria setores com balança comercial deficitária, considerados estratégicos para o país, e aqueles impactados por desdobramentos de conflitos geopolíticos.O Plano Brasil Soberano original, lançado em agosto de 2025, foi concebido para auxiliar empresas exportadoras afetadas por tarifas americanas que chegaram a 50% para produtos brasileiros. Embora uma decisão da Suprema Corte dos EUA em fevereiro de 2025 tenha revertido parte dessas tarifas, o presidente do BNDES ressaltou que…
A votação do relatório sobre a Medida Provisória (MP) do Seguro-Defeso, que estabelece novas regras para o auxílio a pescadores artesanais, foi adiada para a próxima terça-feira (24). O senador Beto Faro (PT-PA), relator da MP 1323/25 na comissão mista, solicitou mais uma semana para finalizar seu parecer devido a negociações em andamento com o governo e representantes dos pescadores.O principal ponto em discussão, segundo Faro, é definir a participação das entidades no processo de concessão do benefício. O Seguro-Defeso é um auxílio financeiro concedido pelo governo federal a pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida,…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) um projeto de lei que estabelece a prisão preventiva para agressores que descumprirem medidas cautelares. A medida visa proteger mulheres, crianças, adolescentes, idosos, enfermos e pessoas com deficiência em situações de violência doméstica ou familiar. O projeto agora segue para votação em Plenário.De acordo com a proposta, a desobediência a determinações como o uso correto de tornozeleira eletrônica ou a ordem de manter distância da vítima resultará na substituição da medida cautelar por prisão. A legislação altera disposições do Código de Processo…