Após mais de duas décadas de negociações, o Congresso Nacional deu um passo decisivo ao promulgar o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A cerimônia marcou a consolidação de um pacto que visa aprofundar as relações comerciais entre os dois blocos, abrindo caminho para uma zona de livre comércio que abrange cerca de 700 milhões de consumidores e aproximadamente um quinto da economia global.O presidente do Senado, David Alcolumbre, destacou a importância do acordo, ressaltando que 95% das exportações brasileiras para a União Europeia estarão isentas de impostos. Em contrapartida, 92% dos produtos europeus que…
Autor: redacao
Um marco na luta contra a violência de gênero foi estabelecido na Câmara dos Deputados com a aprovação do programa “Antes que aconteça”. O projeto, que partiu do Senado, visa fortalecer as ações de prevenção e garantir maior efetividade às medidas protetivas, incluindo o uso de tecnologia para monitoramento de agressores.O texto aprovado em plenário nesta terça-feira (17) propõe uma abordagem multifacetada. Na esfera educacional, o programa será implementado em todos os sistemas de ensino, promovendo conscientização e educação sobre os direitos das mulheres e a prevenção da violência. Além disso, agentes públicos de saúde, segurança, justiça, educação e assistência…
Representantes de entidades de propriedade industrial alertaram em audiência pública na Câmara dos Deputados que a pirataria transcende o prejuízo econômico, configurando-se como um grave problema de saúde pública. Durante o debate, realizado na comissão externa de combate à pirataria, foi enfatizada a necessidade de aprovação de projetos de lei que visam o endurecimento de penas e multas para combater a falsificação de produtos.Segundo Rodrigo Affonso Santos, vice-presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, a pirataria gera um prejuízo anual estimado em R$ 470 bilhões, com impactos negativos simultâneos na economia e na sociedade. Ele destacou que, além de prejudicar…
A Câmara dos Deputados deu um passo importante para impulsionar os microempreendedores individuais (MEIs) ao aprovar, por unanimidade, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 108/21. A proposta, originária do Senado, visa dobrar o limite de faturamento anual para R$ 130 mil e, além disso, permitirá que os MEIs contratem até dois funcionários, uma mudança significativa para o crescimento desses pequenos negócios.A aprovação da urgência significa que o projeto poderá ser levado diretamente ao Plenário da Câmara para votação, sem a necessidade de passar por todas as comissões temáticas. Essa agilidade demonstra um consenso entre os parlamentares…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta terça-feira (17) ao aprovar um projeto de lei que visa estabelecer programas de assistência social para adultos entre 18 e 59 anos. Esses indivíduos, que necessitam de apoio para realizar atividades básicas diárias e não contam com suporte familiar ou comunitário, poderão ter acesso a novas formas de amparo.O projeto, que agora segue para análise no Senado, a menos que seja pautado para votação no Plenário da Câmara, é o PL 10959/18, de autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG). A iniciativa…
Em uma sessão solene realizada nesta terça-feira (17), a Câmara dos Deputados prestou homenagem à crescente e fundamental participação das mulheres nas Forças Armadas do Brasil. O evento reuniu representantes militares das três Armas, parlamentares e o Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, para celebrar os avanços e discutir caminhos para uma maior inclusão feminina nas fileiras militares.Atualmente, as mulheres representam cerca de 10% do efetivo total das Forças Armadas, somando aproximadamente 37 mil profissionais. O Exército Brasileiro conta com 13 mil mulheres, a Marinha com 8 mil, e a Aeronáutica se destaca com a maior proporção, onde cerca de…
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (17) uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 4757/25, que propõe a aplicação de penalidades para o descumprimento de prazos na entrega de empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta visa alterar tanto a Lei Geral de Licitações quanto a legislação específica do programa habitacional.O relator da matéria, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), autor do requerimento para o debate, ressaltou a importância de proteger os beneficiários, mas alertou para a necessidade de cautela a fim de não inviabilizar a execução de políticas públicas essenciais. A…
Uma nova proposta em análise na Câmara dos Deputados visa permitir que motoristas de aplicativo e outros profissionais do transporte remunerado realizem um “toque rápido” em seus celulares durante o exercício da profissão, sem que isso configure infração de trânsito. O Projeto de Lei 6548/25, de autoria do deputado André Fernandes (PL-CE), busca alterar o Código de Trânsito Brasileiro para diferenciar o uso funcional do aparelho do uso recreativo.A proposta especifica que a exceção se aplicaria apenas a motoristas de aplicativo, mototaxistas, motoentregadores e outros profissionais do transporte individual de passageiros ou de cargas, desde que o aparelho esteja fixado…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deu um passo importante na terça-feira (17) ao aprovar um projeto de lei que garante o direito de pessoas com diabetes portarem consigo insulinas, insumos para controle glicêmico e alimentos em locais públicos.A proposta, que agora segue para o Senado, visa facilitar o dia a dia de quem necessita de monitoramento constante da glicose. Com a nova lei, pacientes diabéticos poderão ter acesso a estabelecimentos com seus equipamentos de controle, como medidores de glicemia, e também com pequenas porções de alimentos, sólidos ou líquidos, essenciais para a manutenção dos níveis…
A moeda brasileira mostrou força nesta terça-feira (17), com o dólar comercial registrando uma queda e encerrando o pregão próximo da marca de R$ 5,20. O recuo de R$ 0,029, equivalente a 0,57%, reflete um ambiente de maior apetite por risco nos mercados internacionais, mesmo com as incertezas geopolíticas persistentes.Apesar das notícias de tensões no Oriente Médio e de declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre a possibilidade de um conflito de curta duração, os investidores demonstraram uma recuperação no humor. O dólar chegou a tocar R$ 5,178 durante o dia, mas moderou seu ritmo de queda no…