A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) um projeto de lei que estabelece a prisão preventiva para agressores que descumprirem medidas cautelares. A medida visa proteger mulheres, crianças, adolescentes, idosos, enfermos e pessoas com deficiência em situações de violência doméstica ou familiar. O projeto agora segue para votação em Plenário.De acordo com a proposta, a desobediência a determinações como o uso correto de tornozeleira eletrônica ou a ordem de manter distância da vítima resultará na substituição da medida cautelar por prisão. A legislação altera disposições do Código de Processo…
Autor: redacao
Especialistas e parlamentares se reuniram na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados para debater o fortalecimento da clínica médica como pilar fundamental para a otimização do Sistema Único de Saúde (SUS). A principal tese defendida é que a especialidade atua como um eixo integrador, capaz de reduzir custos desnecessários e aprimorar a eficiência do sistema público de saúde.O deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), idealizador do debate, apontou uma distorção cultural e política que leva pacientes a buscarem diretamente especialistas focais, fragmentando o cuidado e gerando desperdício de recursos. “O clínico é o melhor caminho para influenciarmos as decisões políticas…
O senador Carlos Viana, presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura supostos desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), solicitou a prorrogação dos trabalhos da comissão por mais 60 dias. A justificativa para o pedido, formalizado por meio de um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), é a necessidade de analisar um volume considerável de documentos e informações cruciais para o andamento das investigações.Viana argumentou que a não extensão do prazo representaria uma perda significativa para o Brasil. Ele expressou a convicção de que a comissão, em conjunto com o relator deputado Alfredo Gaspar…
Um requerimento apresentado pelo deputado Capitão Alden (PL-BA) na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados visa desvincular o Projeto de Lei 4631/25, que trata da autorização de porte de arma para fiscais agropecuários, de um pacote com outras 281 propostas semelhantes (PL 3722/12). O parlamentar argumenta que a análise conjunta pode complexificar o processo de votação.A proposta de análise separada foi defendida em audiência pública promovida pela comissão. A maioria dos participantes se manifestou a favor da alteração no Estatuto do Desarmamento para permitir que os fiscais agropecuários portem armas.Capitão Alden destacou a importância da medida, ressaltando que…
A Polícia Legislativa do Congresso Nacional foi acionada para investigar um possível vazamento de informações sigilosas obtidas durante a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A informação foi confirmada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).Viana admitiu que houve tentativas e vazamentos de dados que deveriam permanecer restritos ao âmbito da investigação, e que informações particulares relacionadas à quebra de sigilo de Vorcaro poderiam comprometer as provas em andamento. O senador ressaltou…
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) realizou uma injeção recorde de R$ 366 bilhões na economia brasileira ao longo de 2025, um montante que equivale a uma média diária de R$ 1 bilhão. Este valor representa um crescimento expressivo de 32% em relação ao ano anterior e um aumento de 140% comparado a 2022.Os dados foram divulgados nesta terça-feira (17) e demonstram o papel ativo do banco no fomento às atividades econômicas por meio de financiamentos e garantias de crédito. Em 2025, o banco registrou um lucro líquido de R$ 26,8 bilhões, com um lucro recorrente de…
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a implementação de testes rápidos para a detecção de metanol em bebidas durante fiscalizações. A iniciativa, apresentada pelo deputado Carlos Sampaio (PSD-SP), visa alterar a legislação vigente para agilizar a identificação de substâncias perigosas e garantir maior segurança aos consumidores.O objetivo principal é oferecer uma ferramenta preliminar aos agentes de fiscalização. Caso os testes rápidos indiquem a presença de metanol, um álcool altamente tóxico conhecido por causar danos graves à saúde, como cegueira e até a morte, os estabelecimentos poderão ser interditados temporariamente. Essa medida preventiva visa evitar a…
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 6793/25, propõe que a União seja obrigada a aplicar correção monetária e juros sobre os valores de tributos retidos na fonte e devolvidos aos contribuintes, como é o caso do Imposto de Renda (IR). A iniciativa busca equiparar a relação entre o Estado e o cidadão, garantindo maior justiça no processo.A proposta determina que a atualização dos valores a serem restituídos seja feita com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Caso aprovada, essa nova regra passará a valer a partir do ano…
A Petrobras anunciou a recompra de 50% de participação nos campos de petróleo Tartaruga Verde e Espadarte – Módulo III, localizados na Bacia de Campos. Com este movimento, a estatal brasileira reassume o controle total de ambas as áreas, que haviam sido vendidas em 2019. A transação, no valor de US$ 450 milhões (aproximadamente R$ 2,3 bilhões), foi realizada com a Petronas, empresa estatal da Malásia, e divulgada na noite de segunda-feira (16).O pagamento será efetuado de forma parcelada. Inicialmente, US$ 50 milhões serão pagos no ato da assinatura, ainda sem data definida. Outros US$ 350 milhões serão quitados no…
Joseph Kent, diretor do Centro Nacional de Contraterrorismo dos Estados Unidos, apresentou sua renúncia nesta terça-feira (17), citando desacordo com a política de guerra promovida pelo governo Trump em relação ao Irã. Kent declarou que não pode, em sã consciência, apoiar o conflito, argumentando que o Irã não representava uma ameaça iminente aos EUA e que a decisão de iniciar a guerra foi influenciada por pressões de Israel e de seu lobby.O agora ex-diretor, ligado ao Escritório Nacional de Inteligência (DNI), relembrou as promessas de campanha de Donald Trump, que criticava as guerras no Oriente Médio como um dreno de…