A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo importante para beneficiar caminhoneiros e outros transportadores autônomos. Foi aprovado um projeto que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos novos.A medida visa auxiliar motoristas que atuam no transporte de cargas, escolar e complementar intermunicipal e metropolitano, utilizando veículos como vans e micro-ônibus. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Kiko Celeguim (PT-SP), que modificou a proposta original do deputado Zé Neto (PT-BA).Uma alteração significativa diz respeito à forma de comprovação da atividade profissional. Diferentemente da proposta inicial, que previa…
Autor: redacao
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe endurecer as penalidades para empresas que atrasam injustificadamente a entrega de empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida. A iniciativa, de autoria do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), visa agilizar a retomada de obras paralisadas e reduzir prejuízos ao poder público e aos beneficiários que aguardam pela casa própria.A proposta, identificada como PL 4757/25, busca alterar tanto a Lei de Licitações quanto a legislação específica do Minha Casa, Minha Vida. Caso um contrato do programa seja encerrado, o ministério responsável terá um prazo de até 60 dias para iniciar…
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados dará continuidade, nesta terça-feira (17), à discussão sobre os resultados do 1º Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025. A primeira reunião sobre o tema ocorreu na semana passada, em 10 de outubro.O encontro está agendado para as 17h, no plenário 7, e visa aprofundar a análise dos dados que apontaram um desempenho considerado insatisfatório em uma parcela expressiva dos cursos de medicina avaliados. A iniciativa atende a um requerimento da deputada Adriana Ventura (Novo-SP).De acordo com a parlamentar, os resultados consolidados do Enamed 2025 levaram o Ministério da…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deu um passo importante ao aprovar o projeto de lei que oficializa Anna Justina Ferreira Nery como a “Patrona da Enfermagem no Brasil”. A proposta, que agora segue para o Senado, destaca a figura histórica que revolucionou os cuidados de saúde no país.Nascida em 1814 na Bahia, Anna Nery se tornou um símbolo de dedicação e coragem ao atuar como voluntária na Guerra do Paraguai. Sua atuação incansável em hospitais militares, acompanhando seus filhos no conflito, a estabeleceu como uma pioneira da enfermagem brasileira. O reconhecimento de seu legado se…
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 170/25, que visa suspender os efeitos de um edital do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). O edital em questão, o de Chamamento Público 2/25, estabelecia as diretrizes para a seleção de representantes da sociedade civil no conselho para o biênio 2025-2027.A decisão foi baseada no parecer do deputado Allan Garcês (PP-MA), que acatou a proposta original do deputado Ismael (PSD-SC). Garcês fundamentou sua aprovação argumentando que o Ministério da Justiça e Segurança Pública teria ultrapassado seus limites…
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promoverá uma audiência pública nesta terça-feira (17) para discutir o Projeto de Lei 4757/25. A proposta visa endurecer as penalidades para atrasos não justificados na entrega de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida e, ao mesmo tempo, agilizar a retomada de construções que foram interrompidas.O encontro está agendado para as 16 horas, em local a ser confirmado. A iniciativa atende a um requerimento do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), relator do projeto na comissão. Segundo Rocha, a audiência é fundamental devido ao impacto da matéria no planejamento das cidades, na função…
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família deu um passo importante na proteção de menores ao aprovar um projeto de lei que determina a criação de salas exclusivas nos Institutos Médico-Legais (IMLs) para atender crianças e adolescentes vítimas de violência. A medida visa assegurar que as perícias sejam conduzidas em ambientes seguros e adequados, preservando a intimidade e o bem-estar dos jovens.O Projeto de Lei 1191/24, proposto pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS), estabelece que esses espaços devem ser projetados para minimizar a exposição das vítimas a situações que possam ser intimidadoras ou vexatórias durante o processo judicial.…
Criminosos estão utilizando um aplicativo fraudulento disfarçado de serviço oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aplicar golpes em usuários, especialmente aqueles com dispositivos Android. A falsa promessa de reembolso de descontos associativos tem sido o principal chamariz para a disseminação do malware.A fraude foi identificada por pesquisadores da Kaspersky, que detectaram o “BeatBanker”, um trojan bancário com capacidade de subtrair informações financeiras e assumir o controle do aparelho. O golpe se inicia com a divulgação de um site que imita a loja oficial de aplicativos do Android, onde é oferecido o aplicativo “INSS Reembolso”.Ao instalar o aplicativo…
Representantes das principais distribuidoras de combustíveis do Brasil se reuniram com o governo federal para discutir estratégias de abastecimento e estabilidade de preços do diesel. A sugestão apresentada foi que a Petrobras aumente a importação do combustível para suprir a demanda nacional e mitigar os efeitos da volatilidade do mercado internacional.A reunião, realizada em Brasília, contou com a participação de autoridades como o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e representantes dos Ministérios da Fazenda e da Casa Civil. As distribuidoras presentes respondem por aproximadamente 70% do…
Mais de 4 mil cidadãos brasileiros já foram repatriados do Oriente Médio, com partidas realizadas a partir dos aeroportos de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, e de Doha, no Catar. A informação foi divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil, que tem monitorado a crise na região desde o início dos confrontos envolvendo Estados Unidos e Israel contra o Irã, deflagrados em 28 de fevereiro.Apesar dos ataques iniciais terem atingido aliados dos EUA no Golfo Pérsico, como os próprios Emirados Árabes Unidos e o Catar, os voos comerciais regulares de Dubai para os aeroportos de Guarulhos (SP) e…