O Ministério da Fazenda revisou para cima sua estimativa para a inflação em 2026, antecipando um Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 3,7%, ligeiramente acima dos 3,6% projetados anteriormente. A mudança reflete a instabilidade no mercado global de petróleo, intensificada pelas tensões geopolíticas no Oriente Médio.A Secretaria de Política Econômica (SPE) divulgou que a elevação na projeção do IPCA para o próximo ano está diretamente ligada ao aumento esperado no preço do barril de petróleo. A estimativa para o preço médio da commodity em 2026 subiu de US$ 65,97 para US$ 73,09, um acréscimo de aproximadamente 10,8%.…
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O governo federal publicou uma medida provisória que altera significativamente o tempo de acesso a benefícios fiscais para empresas que importam cacau. A MP 1341/26, em vigor desde quinta-feira (12), reduz o prazo de até dois anos para apenas seis meses para que importadores de cacau, utilizados na fabricação de produtos de exportação, possam usufruir de vantagens tributárias.A justificativa apresentada pela Casa Civil da Presidência da República é que a medida visa estimular o mercado interno, incentivando a compra de cacau produzido no Brasil pelos fabricantes de chocolate. A expectativa é que o aumento da demanda por cacau nacional possa…
Uma nova proposta aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados abre a possibilidade para que micro e pequenas empresas, integradas ao eSocial, deduzam os custos com o pagamento do salário-maternidade de tributos federais. A medida visa simplificar a gestão financeira e aliviar a carga tributária desses empreendimentos.Atualmente, o salário-maternidade é um benefício garantido a todas as seguradas do Regime Geral de Previdência Social. As empresas já realizam o desconto desses valores pagos às colaboradoras no momento de recolher a contribuição previdenciária. A nova regra, contudo, ampliaria a forma de compensação, permitindo o abatimento de…
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados deu um passo importante para o apoio à economia criativa em momentos de crise. Foi aprovado o Projeto de Lei 1937/24, que visa integrar setores como audiovisual, moda, música e tecnologia em planos de reconstrução após a decretação de estado de calamidade pública. A iniciativa busca replicar o sucesso de leis anteriores, como a Aldir Blanc 2, adaptando-a para situações de emergência localizadas.A proposta, de autoria do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), estabelece que os planos de recuperação deverão contemplar medidas de auxílio financeiro e incentivo para profissionais e empreendimentos criativos. Entre as…
Uma nova proposta aprovada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados visa garantir uma fatia significativa dos contratos de frete da administração pública federal para caminhoneiros autônomos. O Projeto de Lei 1368/25, de autoria do deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), estabelece que órgãos e entidades da União deverão destinar, no mínimo, 30% de sua demanda anual de transporte rodoviário de cargas para transportadores autônomos de carga (TAC).O deputado Zé Trovão (PL-SC), relator da matéria, apresentou um parecer favorável, argumentando que a medida corrige um desequilíbrio histórico no setor. Ele ressaltou que, apesar de haver mais de 690 mil…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) deu um passo importante na proteção das vítimas de violência sexual ao aprovar o Projeto de Lei 583/21. A proposta, que agora segue para análise no Senado, visa garantir que mulheres em investigação policial ou em processo penal recebam atendimento prioritário, humanizado e respeitoso.De autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), o texto assegura que as vítimas sejam tratadas com dignidade em todas as etapas do processo, desde a investigação inicial até o julgamento. Um ponto crucial da nova legislação é a determinação de que o atendimento ocorra em um local…
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto que concede o direito ao porte de arma de fogo para notários e registradores titulares de cartórios. A decisão abrange tanto os profissionais em atuação quanto aqueles que já se encontram aposentados.O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado General Girão (PL-RN), que modificou o projeto original de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS). A proposta visa alterar a Lei dos Notários e Registradores, adicionando o direito ao porte mediante o cumprimento dos requisitos técnicos e psicológicos já estabelecidos pela legislação em vigor.Uma das modificações…
Em um pronunciamento conjunto nesta sexta-feira (13), os governos do Brasil, Colômbia e México emitiram um chamado urgente pela cessação das hostilidades no Oriente Médio. Os países latino-americanos defendem a adoção imediata de um cessar-fogo como um passo fundamental para a abertura de canais de diálogo e negociação.A nota conjunta destaca a importância de que as divergências entre as nações envolvidas no conflito sejam resolvidas através da diplomacia internacional, alinhando-se aos princípios de solução pacífica de controvérsias. Os governos manifestaram ainda a disposição em colaborar com os processos de paz que promovam a confiança mútua, visando a construção de uma…
O Itamaraty confirmou nesta sexta-feira (13) a decisão de revogar o visto de Darren Beattie, assessor do governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Beattie tinha planos de visitar o Brasil na semana seguinte.Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a medida foi tomada devido à “omissão e o falseamento de informações relevantes quanto ao motivo da visita” apresentadas durante o processo de solicitação do visto em Washington. A assessoria destacou que tais fatos constituem um princípio legal suficiente para a negação do visto, em conformidade com as leis nacionais e internacionais.Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva…
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) destacou a relevância do orçamento sensível ao gênero como ferramenta fundamental para a efetividade das políticas públicas destinadas às mulheres. Em entrevista ao programa Me Conta+, transmitido pelas redes sociais da Câmara, a parlamentar, ao lado da assessora Daniele Grunez, enfatizou que a existência de leis robustas contra a violência doméstica e o feminicídio, por si só, não garante resultados sem a alocação de verbas específicas para sua implementação em âmbitos estaduais e municipais.Carneiro argumentou que a ausência de investimento compromete a viabilidade de qualquer iniciativa governamental. “Não faz nenhum sentido a gente ter políticas…