A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu um passo importante na busca por maior segurança em eventos esportivos ao aprovar um projeto de lei que endurece as punições para a violência em estádios e estabelece diretrizes para jogos com torcida única. A proposta, que altera a Lei Geral do Esporte, visa coibir atos condenáveis e promover um ambiente mais pacífico nas arenas.O texto aprovado, com base em recomendação da relatora Laura Carneiro (PSD-RJ), eleva significativamente as penas para quem promover tumulto ou incitar a violência. A reclusão passará de um a dois anos para quatro a oito anos,…
Autor: redacao
Um projeto de lei que visa garantir a oferta de cursos técnicos de capacitação para catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis foi aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), busca fortalecer a atuação desses profissionais, reconhecendo sua importância para a sustentabilidade e a economia circular.A relatora do projeto, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), ressaltou o papel fundamental dos catadores na transição para modelos de economia circular e destacou a necessidade de enfrentar a precariedade histórica do setor. A iniciativa prevê que a capacitação possa ser oferecida por meio de…
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe que escolas públicas e privadas sejam obrigadas a disponibilizar cadeiras adequadas para estudantes com obesidade. A iniciativa, que abrange todos os níveis de ensino, visa assegurar o conforto, a segurança e a acessibilidade desses alunos no ambiente escolar.A proposta, identificada como PL 6925/25, estipula que um mínimo de 5% das cadeiras em salas de aula, auditórios, bibliotecas e laboratórios deverão ser adaptadas. Esses móveis deverão apresentar dimensões maiores em largura e profundidade, além de maior resistência, seguindo as normas técnicas de ergonomia e segurança vigentes.O texto também proíbe explicitamente…
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá o depoimento do empresário Paulo Camisotti na tarde desta quinta-feira (26). Camisotti é filho e sócio de Maurício Camisotti, que se encontra detido sob suspeita de participação em fraudes relacionadas ao INSS.A sessão, iniciada pela manhã e suspensa para almoço, tem como foco a oitiva de investigados e colaborações com as apurações em curso. A expectativa é de que os trabalhos sejam retomados no início da tarde.No entanto, a sessão foi marcada por ausências. O deputado estadual do Maranhão, Edson Cunha de Araújo, e o…
A Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 2213/25, que permitirá o uso de até R$ 500 milhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para fortalecer as operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A iniciativa, vinda do Senado, agora aguarda a sanção presidencial para se tornar lei.O FGO, gerido pelo Banco do Brasil, tem como objetivo principal mitigar riscos para instituições financeiras, facilitando assim o acesso a crédito para empresas e setores estratégicos. Com esta nova autorização, recursos do fundo poderão ser direcionados para garantir operações de crédito destinadas aos…
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo importante para o reconhecimento oficial dos Jogos Mundiais dos Policiais e Bombeiros (World Police and Fire Games – WPFG) no Brasil. O projeto de lei, aprovado pela comissão, declara o evento de relevante interesse nacional e o insere formalmente no calendário desportivo do país.A iniciativa, relatada pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), é uma versão aprimorada de um projeto anterior apresentado por Rafael Prudente (MDB-DF). O texto revisado expande o escopo da proposta original, incluindo as polícias legislativas e outras instituições policiais no apoio ao evento. Além disso, assegura…
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados deu luz verde a um projeto de lei que visa estabelecer o controle do Congresso Nacional sobre as finanças de empresas supranacionais. A proposta, que abrange estatais formadas por meio de tratados internacionais com participação brasileira, como a Itaipu Binacional, agora segue para outras comissões.O texto aprovado determina que o governo federal negocie a inclusão de cláusulas em futuros tratados internacionais que permitam ao Congresso Nacional, com o suporte do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalizar as contas dessas entidades. Órgãos de controle dos países parceiros…
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será a principal pauta de votação da próxima semana. A expectativa é que o texto seja analisado pela comissão especial na quarta-feira (4) e, posteriormente, encaminhado ao Plenário da Casa.Guimarães detalhou que o Executivo buscará um diálogo com o relator da proposta para garantir a aprovação dos pontos centrais apresentados pelo governo. Ele reconheceu que alguns dispositivos ainda estão em debate, citando especificamente a questão da redução da maioridade penal.“Por exigir um quórum qualificado, esta PEC se…
Em uma decisão significativa para a proteção feminina, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) um projeto de lei que impõe a obrigatoriedade da divulgação de um serviço telefônico para denúncias de violência contra a mulher em todos os meios de comunicação. A medida abrange emissoras de rádio e televisão, jornais impressos, portais de notícias digitais e plataformas de redes sociais.A nova legislação visa ampliar o alcance do canal de atendimento às vítimas, garantindo que informações sobre como denunciar atos de violência cheguem a um público mais amplo. O não cumprimento desta determinação será classificado como infração administrativa, sujeita…
A Câmara dos Deputados deu luz verde nesta quinta-feira (16) a um projeto que viabiliza a utilização de até R$ 500 milhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para fortalecer as operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).A medida, que altera a Lei 13.999/20, responsável por instituir o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), foi aprovada em sessão plenária e agora segue para sanção presidencial. O projeto é de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA).O FGO, gerido pelo Banco do Brasil, tem como objetivo mitigar riscos para instituições financeiras, facilitando assim…