Diversas entidades representativas do jornalismo manifestaram repúdio a um incidente de violência e coação profissional contra a jornalista Manuela Borges, do Portal ICL Notícias. O episódio ocorreu na tarde de terça-feira (23) no Salão Verde da Câmara dos Deputados, em Brasília.Em nota conjunta, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF), o Coletivo de Mulheres Jornalistas do DF, a Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ) e a Comissão de Mulheres Jornalistas da FENAJ classificaram a ocorrência como “inaceitável e absurda”, apontando uma “grave violência” e “coação” contra a profissional em pleno exercício de suas funções em um espaço legislativo.Manuela Borges…
Autor: redacao
O plenário da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na agilidade legislativa ao aprovar, nesta quarta-feira (25), o regime de urgência para cinco propostas em pauta. Essa medida permite que os projetos sejam levados diretamente para votação em plenário, contornando a análise prévia pelas comissões temáticas.Entre os projetos que agora avançam com prioridade está o PL 5878/25, de autoria do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), que visa instituir a Rota Turística Religiosa do Cariri, conectando municípios cearenses como Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Santana do Cariri.Outra proposta com urgência aprovada é a Mensagem 126/26, originada do Poder Executivo,…
O acordo comercial provisório entre Mercosul e União Europeia, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, estabelece novas diretrizes para setores estratégicos como minerais, patentes e o mercado automotivo. Uma das principais conquistas para o Brasil é a manutenção da prerrogativa de aplicar impostos de exportação sobre minerais, com a condição de que as alíquotas destinadas à União Europeia sejam, no mínimo, 50% menores do que as aplicadas a outros países, não excedendo 25%.Essa cláusula representa uma melhoria significativa em relação à negociação de 2019, que impedia qualquer taxação de exportação desses produtos entre os blocos. Além disso, o acordo prevê…
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que sua permanência no cargo está atrelada à agenda internacional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Uma possível viagem do presidente brasileiro aos Estados Unidos para um encontro com o então presidente americano Donald Trump pode influenciar diretamente o cronograma de sua saída da pasta.Em declarações a jornalistas nesta quarta-feira (25), Haddad mencionou a intenção de se reunir com Lula na quinta-feira (26) para discutir sua possível participação na comitiva presidencial. A expectativa é que o encontro entre Lula e Trump ocorra entre os dias 15 e 20 de março, embora ainda…
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou nesta quarta-feira (25) a intenção do governo em reativar o programa Redata, que oferecia incentivos fiscais para a construção de data centers no Brasil. A medida provisória que estabelecia o regime especial de tributação perdeu a validade após não ser votada pelo Congresso Nacional dentro do prazo.Haddad afirmou que o Executivo pretende dialogar com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado para avaliar a possibilidade de retomar a proposta. “Vamos ter que entender se há uma indisposição ou se há negociação possível para aprovar um projeto que pode trazer bilhões de…
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou nesta quarta-feira (25) a recente elevação do imposto de importação aplicada a mais de mil produtos, incluindo smartphones e equipamentos industriais. Segundo o ministro, a iniciativa visa primordialmente a proteção da produção brasileira, com caráter regulatório.Haddad destacou que a grande maioria dos itens afetados, mais de 90%, possui fabricação nacional. Essa característica, segundo ele, minimiza o impacto direto sobre o bolso do consumidor. “Qual é o objetivo? Trazer essa empresa para o território nacional. Não tem impacto, a não ser na proteção da produção nacional”, explicou o ministro, que retornava de compromissos oficiais…
Um seminário promovido pela Comissão Especial de Transição Energética da Câmara dos Deputados delineou, nesta quarta-feira (25), estratégias e ações em andamento no Brasil e internacionalmente para a construção de um roteiro que visa a substituição progressiva de combustíveis fósseis. O foco recai sobre os biocombustíveis como alternativa promissora, com potencial de gerar novas oportunidades econômicas para o país. As iniciativas apresentadas abrangem esforços governamentais, parlamentares e discussões no âmbito da Conferência da ONU sobre Mudança do Clima.André Corrêa do Lago, embaixador e presidente da COP30 até novembro, informou que um chamado será lançado nesta semana para que países e…
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 2195/2024, que reforça a proteção a vítimas de estupro de vulnerável. A nova legislação estabelece a presunção absoluta de vulnerabilidade para menores de 14 anos em casos de estupro, independentemente da experiência sexual da vítima ou de a agressão resultar em gravidez. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.A proposta altera o artigo 217-A do Código Penal, que define o crime de estupro de vulnerável. A lei considera crime ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos,…
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o regime de urgência para cinco propostas legislativas. A medida permite que os projetos sejam levados diretamente para votação em Plenário, sem a necessidade de passarem pelas comissões temáticas da Casa.Entre as propostas que ganham celeridade na tramitação está o Projeto de Lei 5878/25, de autoria do deputado licenciado Yury do Paredão (MDB-CE). A proposição visa instituir a Rota Turística Religiosa do Cariri, conectando os municípios cearenses de Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Santana do Cariri.Outro item aprovado foi a Mensagem 126/26, vinda do Poder Executivo, que apresenta emendas…
A Câmara dos Deputados aprovou emendas cruciais ao acordo da Organização Internacional do Açúcar (OIAçúcar), expandindo o escopo da entidade para incluir dispositivos sobre bioenergia e etanol derivados de culturas açucareiras. As modificações, datadas de 2021 e consolidadas no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 51/26, foram relatadas pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP) e avançam agora para o Senado.As alterações visam modernizar o acordo original de 1992, incorporando os biocombustíveis, com destaque para o etanol de cana, nas finalidades da OIAçúcar. Adicionalmente, o acordo prevê uma nova metodologia para a distribuição de votos e a definição das contribuições financeiras entre os…