Um projeto de lei que visa instituir o Estatuto dos Cães e Gatos está progredindo no Senado Federal, com uma proposta que endurece as penalidades para casos de violência e negligência contra esses animais. O texto, que tramita sob o número PL 6.191/2025, prevê reclusão de seis meses a dez anos para quem causar a morte ou tortura de cães ou gatos.A iniciativa já obteve aprovação unânime na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e agora segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A elaboração do estatuto contou com a colaboração de organizações dedicadas à defesa animal…
Autor: redacao
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encontrou-se com o presidente dos Emirados Árabes Unidos, Mohammed bin Zayed Al Nahyan, em Abu Dhabi, para discutir o fortalecimento da parceria estratégica entre as nações. O foco principal da reunião foi a intensificação da cooperação em comércio e investimentos, visando impulsionar as relações bilaterais.Um dos pontos centrais da conversa foi a agilização das negociações para um acordo de parceria econômica abrangente entre o Mercosul e os Emirados Árabes Unidos. A expectativa é que a conclusão rápida deste acordo abra novas oportunidades de intercâmbio comercial e fortaleça a posição de ambos os blocos…
A recente revogação do decreto que incluía hidrovias estratégicas da Amazônia no programa de desestatização foi considerada uma vitória significativa por deputados e lideranças indígenas. O Decreto 12.600/25, que visava conceder à iniciativa privada a gestão de trechos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins, foi cancelado após intensos protestos de comunidades originárias em Santarém, no Pará.O deputado Airton Faleiro (PT-PA), primeiro vice-presidente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara, destacou a importância da consulta pública e a necessidade de estudos aprofundados sobre os impactos ambientais e sociais. Segundo Faleiro, a dragagem, técnica essencial para a…
O Senado Federal, por meio da Comissão do Banco Master, questionou incisivamente o presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Carlos Accioly, nesta terça-feira (24), sobre a alegada omissão da autarquia na fiscalização do Banco Master. A instituição é alvo de acusações de uma fraude bilionária no mercado de capitais, que teria prejudicado milhares de investidores.O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), expressou preocupação com a postura da CVM, citando que a instituição já teria apresentado falhas em casos de fraudes anteriores, como o das Lojas Americanas. Segundo o senador, a omissão da CVM permitiu que…
O acordo histórico entre o Mercosul e a União Europeia deu um passo significativo rumo à aprovação no Brasil com a votação favorável na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). O Projeto de Decreto Legislativo 41/26, que ratifica o pacto firmado em janeiro após mais de duas décadas de negociações, agora segue para o Plenário da Câmara dos Deputados.O relator do projeto, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), destacou que o acordo representa o início de uma nova fase de colaboração econômica e estratégica entre os blocos. Segundo Chinaglia, o tratado possui uma dimensão política importante, influenciada pelo atual cenário global,…
O governo federal está conduzindo estudos sobre a implementação da tarifa zero no transporte público em todo o Brasil, conforme anunciou o ministro das Cidades, Jader Filho. A iniciativa surge como uma possível solução para a crise que afeta a maioria dos sistemas de transporte público nacionais, cujos custos operacionais e de lucro são atualmente cobertos pela combinação de pagamentos de usuários e subsídios públicos às empresas de ônibus.O ministro explicou que o tema tem sido amplamente debatido, buscando um entendimento nacional que possa aprimorar o serviço de transporte em centros urbanos. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, Jader…
As transações externas do Brasil apresentaram um déficit de US$ 8,360 bilhões em janeiro de 2026, uma melhora em relação ao mesmo período do ano anterior, quando o saldo negativo nas transações correntes foi de US$ 9,809 bilhões. A informação foi divulgada nesta terça-feira (24) pelo Banco Central (BC).A redução do déficit é atribuída, em grande parte, ao aumento de US$ 2,1 bilhões no superávit comercial. Segundo Fernando Rocha, chefe do Departamento de Estatísticas do BC, essa elevação se deve à diminuição generalizada das importações em todos os setores, um reflexo da desaceleração econômica observada no país.Adicionalmente, o déficit na…
O deputado Airton Faleiro (PT-PA) celebrou a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de anular o decreto que previa a inclusão de hidrovias amazônicas no programa de desestatização. A medida, publicada no dia anterior, impactava os rios Tapajós, Madeira e Tocantins.Em entrevista à Rádio Câmara, Faleiro destacou a ausência de consultas prévias e estudos de impacto ambiental e social, especialmente em relação à dragagem planejada para o rio Tapajós. Ele considerou a revogação do decreto como a “medida mais acertada”.O decreto, emitido em agosto do ano passado, visava permitir a concessão de diversas hidrovias na região amazônica à…
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados, o PL 6715/25, visa tornar obrigatória a divulgação de dados sobre o reúso de água em condomínios residenciais, comerciais e mistos. A proposta, que modifica a Lei de Saneamento Básico, busca aumentar a transparência sobre a operação desses sistemas.Caso aprovada, a lei exigirá que os condomínios informem mensalmente o destino da água reutilizada, como irrigação, descargas sanitárias ou limpeza. Serão detalhados também o volume mensal de água reaproveitada em metros cúbicos (m³), a data da última atualização das informações e quaisquer problemas que afetem a qualidade ou o funcionamento do…
Uma nova proposta em análise na Câmara dos Deputados visa aumentar a segurança de mulheres e pessoas vulneráveis no transporte público. O Projeto de Lei 6659/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), obriga empresas concessionárias e permissionárias de serviços de transporte coletivo a implementarem programas contínuos de prevenção e combate ao assédio e à violência de gênero.A iniciativa busca incorporar medidas de segurança como parte essencial dos contratos de concessão. Entre as exigências, estão a instalação de câmeras de vigilância em veículos e terminais, com acesso às gravações pelas autoridades competentes. Além disso, o projeto prevê treinamento obrigatório e…