O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que endurece as condições para indivíduos condenados ou provisoriamente detidos pela morte de policiais e outros agentes de segurança pública. A matéria, que segue agora para a Câmara dos Deputados, visa alterar a legislação que rege a transferência e a permanência de presos em unidades federais de segurança máxima.De acordo com o texto aprovado, presos acusados ou condenados por homicídio qualificado contra autoridades e agentes do sistema de segurança, incluindo policiais, Forças Armadas e Força Nacional, ou seus familiares próximos (cônjuge, companheiro e parentes até terceiro grau), em razão…
Autor: redacao
Uma nova ordem executiva nos Estados Unidos promete um alívio significativo para as exportações brasileiras. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), cerca de 46% dos produtos enviados pelo Brasil ao mercado americano, totalizando US$ 17,5 bilhões, ficarão isentos de sobretaxas adicionais. Esta mudança representa uma vitória para o comércio bilateral, especialmente após a decisão da Suprema Corte dos EUA que reverteu tarifas impostas anteriormente pelo governo de Donald Trump.A medida, publicada em 20 de fevereiro, altera o regime tarifário aplicado a diversos produtos. Aproximadamente 25% das exportações brasileiras (US$ 9,3 bilhões) passarão a ser taxadas em…
O governo federal anunciou nesta terça-feira (24) um repasse de R$ 800 por cada pessoa desabrigada na Zona da Mata de Minas Gerais, uma medida emergencial para auxiliar as famílias afetadas pelos recentes temporais na região. Os recursos serão direcionados diretamente às prefeituras para a aquisição de itens de primeira necessidade, como colchões, alimentos e vestuário.Geraldo Alckmin, presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, detalhou que a iniciativa visa oferecer suporte imediato às centenas de pessoas que perderam suas casas. A comunicação foi feita em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto.A região da Zona da Mata…
Um novo projeto de lei, o PL 6615/25, propõe a criação de um “mapa do caminho” estratégico para guiar o Brasil em direção a uma economia de baixo carbono e ao desmatamento zero. A iniciativa, apresentada pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), visa estabelecer metas claras e vinculantes para a redução de emissões de gases de efeito estufa e a transição energética, com horizonte até 2050.O plano estabelece objetivos ambiciosos, como a redução de 59% a 67% nas emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035, em comparação com os níveis de 2005. A neutralidade de emissões, onde as emissões…
O Senado Federal aprovou, em dois turnos nesta terça-feira (24), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa garantir infraestrutura adequada de descanso para motoristas profissionais de cargas e passageiros em rodovias brasileiras. A PEC 22/2025 institui a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional e foi aprovada com ampla maioria, recebendo 66 votos favoráveis no primeiro turno e 69 no segundo, sem nenhuma oposição.O texto, que agora segue para a Câmara dos Deputados, acrescenta um dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para assegurar pontos de parada e descanso com condições mínimas de segurança…
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou nesta terça-feira (23) um acordo entre o governo federal e o relator do Projeto de Lei Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), para a votação do texto em plenário. A proposta, que busca combater o crime organizado e as organizações criminosas, retorna à Câmara após ter sido analisada pelo Senado.Segundo Lira, o entendimento entre as partes foi alcançado sem grandes divergências, e a proposta deve ser denominada Lei Raul Jungmann, em homenagem ao ex-deputado que faleceu recentemente. O presidente da Câmara destacou que o acordo representa um esforço conjunto para priorizar a…
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou nesta terça-feira (24) que foi alcançado um acordo com o governo federal para a votação do Projeto de Lei Antifacção. A expectativa é que a matéria seja analisada ainda hoje pelo plenário da Casa.A proposta, que tramita no Congresso Nacional desde 31 de outubro do ano passado, quando foi enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa endurecer as penas para membros de organizações criminosas. O texto já foi aprovado pelo Senado, onde as punições podem chegar a 120 anos de prisão.Na Câmara, o projeto sofreu modificações propostas pelo deputado…
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) apresentou, na manhã desta terça-feira (24), o Sistema E-Auditor, nova ferramenta criada para padronizar e modernizar os procedimentos de auditoria da Corte. O sistema foi desenvolvido para fortalecer o controle externo e organizar as auditorias em três fases estruturadas: planejamento, execução e conclusão. A metodologia busca garantir mais clareza nos fluxos, uniformidade nos procedimentos e maior segurança técnica na formalização dos trabalhos. Auditoria é o procedimento técnico por meio do qual o Tribunal examina atos, contratos, despesas e políticas públicas, verificando se os recursos públicos estão sendo aplicados de forma legal, eficiente e…
A implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, recentemente regulamentada pelo Ministério da Saúde, foi tema de intenso debate na Câmara dos Deputados. Deputados e especialistas reunidos na Comissão Especial de Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração pressionaram por celeridade na transposição da legislação para ações práticas, visando garantir diagnóstico precoce e tratamento em tempo hábil para os pacientes.O deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), proponente do debate, celebrou a aprovação da política, mas ressaltou a lacuna existente entre a lei e sua efetiva aplicação. Ele pontuou que, no Brasil, a aprovação de uma lei é apenas…
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil, através do Palácio Itamaraty, emitiu um alerta sobre o aumento do tráfico de cidadãos brasileiros para o Sudeste Asiático, com foco em países como Tailândia, Camboja, Vietnã e Mianmar. A região tem se tornado um ponto crítico para a exploração laboral de brasileiros, gerando crescente preocupação para as embaixadas brasileiras no exterior.Em resposta a essa situação, o Itamaraty, em colaboração com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Defensoria Pública da União (DPU), elaborou um guia informativo. Este material visa orientar os cidadãos sobre os riscos envolvidos, como identificar propostas…