O ministro da Fazenda, Dario Durigan, solicitou nesta quarta-feira (15) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que adie a promulgação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece normas específicas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.Durigan argumentou que é fundamental conceder tempo para que a União, os estados e os municípios possam realizar os cálculos necessários sobre os impactos fiscais da medida antes de sua entrada em vigor. A PEC foi aprovada pelo Senado na terça-feira (14) e aguarda apenas a promulgação pelo Congresso Nacional.Em declarações após uma reunião com Alcolumbre,…
Autor: redacao
Em um movimento para auxiliar produtores rurais em dificuldades financeiras, o governo federal e o Congresso Nacional chegaram a um acordo para substituir um projeto de lei por uma medida provisória (MP) que renegociará cerca de R$ 100 bilhões em dívidas agrícolas. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (15) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, após uma reunião com representantes do Executivo e do setor agropecuário.A nova medida visa oferecer condições especiais para agricultores que enfrentaram perdas significativas devido a eventos climáticos adversos e à volatilidade dos preços de commodities. O Ministério da Fazenda destacou que a MP…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados concluiu o primeiro semestre legislativo de 2026 com a aprovação de um volume significativo de proposições, incluindo temas de grande impacto social e debate público. Entre as matérias que avançaram, destacam-se propostas que visam alterar a escala de trabalho 6×1, modificar a maioridade penal e ajustar as regras de cobrança do IPVA.O balanço apresentado pelo presidente da comissão, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), revelou a aprovação de 1.089 proposições ao longo do período. Além disso, a CCJ realizou 19 audiências públicas, ouvindo especialistas e representantes da…
A equipe econômica do governo revisou para cima a projeção da inflação para 2026, elevando a estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,5% para 5,1%. Essa nova previsão supera o teto da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que é de 4,5%. A decisão de ajustar as expectativas é influenciada por fatores externos, como a guerra no Oriente Médio e os potenciais impactos do fenômeno climático El Niño.O Boletim Macrofiscal, divulgado nesta quarta-feira (15) pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, detalha as novas projeções. Apesar da revisão inflacionária, a previsão…
A realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino em 2027 no Brasil promete ser um divisor de águas econômico e esportivo. Estimativas apontam que o evento poderá injetar cerca de R$ 8,8 bilhões na economia brasileira, com a geração de aproximadamente 73,7 mil oportunidades de trabalho e um acréscimo de R$ 4,5 bilhões em renda. A arrecadação de impostos deve atingir a marca de R$ 928 milhões.Esses números são o resultado de um estudo detalhado, o Mapeamento do Potencial de Captação e Internacionalização de Eventos Esportivos no Turismo Brasileiro, elaborado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) a pedido da Agência…
Diante de um severo sistema frontal que avança pelo país, o governo chileno declarou estado de emergência em dez das dezesseis regiões administrativas. A medida, oficializada na última segunda-feira (13), estará em vigor até o dia 21 e visa preparar o país para fortes chuvas e mar agitado.O governo assegurou que todos os órgãos estatais estão mobilizados para prestar assistência à população afetada. Nesta quarta-feira (15), as regiões Metropolitana, de Coquimbo e Valparaíso foram colocadas em estado de alarme, o nível mais crítico, em função das intensas precipitações previstas. Este alerta aponta para a ocorrência de fenômenos meteorológicos extremos, com…
A capital mineira, Belo Horizonte, deu um passo significativo na regulamentação da publicidade de plataformas de apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como ‘bets’. A medida, publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (14), alinha a cidade com decisões recentes, como a tomada pelo Rio de Janeiro um dia antes.A nova legislação municipal veda a divulgação dessas apostas em qualquer órgão ou entidade vinculada à prefeitura e em eventos organizados pelo poder público. A proibição se estende a todo o mobiliário urbano, incluindo abrigos de ônibus, bancos de praça, lixeiras e totens informativos, que são destinados à prestação de…
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta terça-feira (15) que irá comprovar a legalidade e a transparência na execução das emendas parlamentares perante o Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração surge em meio a questionamentos sobre a influência de políticos sem mandato na destinação desses recursos, conforme apontado pela Polícia Federal.Motta expressou confiança na atuação da Câmara, declarando: “Nós temos a convicção de que a Câmara está cumprindo a lei acerca da aplicabilidade e da execução das emendas de comissão. Nós vamos demonstrar isso nesse processo”. Ele também mencionou que está dialogando com lideranças e órgãos técnicos…
O setor de serviços registrou uma retração de 0,4% em maio, impactado principalmente pelo desempenho negativo no segmento de transportes. Os dados, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ficaram aquém das projeções de mercado, que esperavam uma variação próxima de zero.Apesar do recuo mensal, a comparação com o mesmo período do ano anterior mostra um crescimento de 0,4%. No acumulado de janeiro a maio, o setor avança 1,9% em relação ao mesmo período de 2025. Contudo, o ritmo de expansão em 12 meses desacelerou, atingindo 2,6% em maio, ante 2,9% em abril.Com os resultados recentes, o setor…
A Câmara dos Deputados tem em pauta nesta quarta-feira (15) uma série de projetos de lei com potencial para impactar diversas áreas da legislação brasileira. Entre os temas em destaque estão propostas que visam endurecer as punições para o abandono de animais, reconhecer o hip hop como manifestação cultural nacional e alterar a contagem de tempo para execução de penas de condenados foragidos.Um dos projetos mais aguardados é o PL 25/24, que propõe a suspensão do direito de dirigir ou pilotar por 12 meses para indivíduos que utilizem veículos, terrestres ou aquáticos, para abandonar animais. A iniciativa, que altera o…