A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13/8) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). O órgão será encarregado de administrar o IBS, tributo estadual a ser criado pela reforma tributária para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Esse é o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), que regulamenta o IBS e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), foi aprovado pela Câmara em julho e aguarda agora a análise do Senado. Saiba mais: Câmara…
Autor: redacao
Nesta terça-feira (13/8), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para arquivar o inquérito que apura o recebimento, venda e recompra de presentes recebidos de autoridades sauditas. Cabe agora ao procurador-Geral, Paulo Gonet, analisar se concorda ou não com os argumentos dos advogados. Para pedir o arquivamento, a defesa se baseou em decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU). Os ministros da Corte entenderam que, por ausência de lei, não é necessário a devolução de objetos recebidos por presidente da…
A realização de uma nova eleição presidencial na Venezuela é um dos pontos discutidos pelo presidente Lula com integrantes do governo como forma de resolver o impasse sobre o resultado do pleito do último dia 28 julho. A ideia, levada ao petista pelo assessor especial da Presidência, Celso Amorim, ainda está em caráter informal. A proposta é que seja realizada uma espécie de 2º turno entre o presidente Nicolás Maduro (Partido Socialista Unidos da Venezuela, esquerda) e o opositor Edmundo González (Plataforma Unitária Democrática, centro-direita). O Conselho Nacional Eleitoral (CNE), controlado pelo governo, confirmou a vitória do chavista, mas a…
A proposta do Governo do Estado de reajustar os salários para recompor as datas-bases de servidores públicos de diversas áreas como saúde, educação, segurança pública e setor primário foi aprovada por unanimidade na votação desta terça-feira (13/8), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Ao todo, durante a votação, foram aprovadas 49 matérias legislativas, entre vetos governamentais e Projetos de Lei, além da promulgação de quatro Resoluções Legislativas de Títulos de Cidadão do Amazonas e da criação do Fórum Estadual de Saneamento Básico. Leia tambem: Wilson Lima anuncia reajustes para servidores da saúde do Estado Wilson Lima anuncia reajuste nas datas bases de…
Promover uma política que cuida das pessoas de forma integrada está no Plano de Governo Manaus Mais 2025 – 2028, do candidato à reeleição, prefeito David Almeida (Avante). A criação de mais unidades do Prato do Povo, ampliação da assistência às famílias em situação de vulnerabilidade, mais segurança com a Guarda Municipal, além de políticas de fomento às práticas esportivas e à cultura estão no documento da Coligação Avante, Manaus (Avante, PSD, MDB, DC e Agir) entregue à Justiça eleitoral, e que tem como vice de chapa, o ex-secretário municipal de Obras e Feiras e Mercados, Renato Junior. “Garantimos o…
O Plano de Governo 2025-2028 do candidato a prefeito Marcelo Ramos (PT) é composto por 13 eixos com propostas para administrar Manaus. O plano contempla políticas públicas para Saúde, Educação, Meio Ambiente e Segurança, entre outras áreas. O documento preliminar já foi registrado na Justiça Eleitoral, como requisito para oficializar a candidatura, e está sendo aperfeiçoado continuamente com as contribuições vindas das reuniões temáticas com representantes da sociedade e militantes dos partidos da coligação. Segundo Marcelo, já foram realizadas oito reuniões e a nona será na noite desta terça-feira (13), sobre Saúde. O último encontro ocorrerá na quinta-feira (15) e…
O apoio à candidatura do deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil) à Prefeitura de Manaus foi reforçado, na noite de segunda-feira (12/8), pelo vice-presidente nacional do Podemos, Pastor Everaldo, e mais de 40 pré-candidatos a vereador da sigla, que integra o arco de apoio a Cidade na disputa eleitoral deste ano. O encontro aconteceu durante uma oficina promovida pela Fundação Podemos, que oferece formação eleitoral aos pré-candidatos da sigla. Também estiveram presentes a presidente dos deputados estaduais Alessandra Campelo (presidente do diretório estadual da legenda no Amazonas) e Dr. Gomes, vice-presidente estadual da sigla, além de outras lideranças políticas. Cidade…
O jornal Folha de S. Paulo divulgou troca de mensagens nas quais apontam que o gabinete do ministro Alexandre de Moraes impôs, de forma não oficial, a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fakes news no Supremo Tribunal Federal (STF), durante e após as eleições de 2022. Moraes, em nota à imprensa, diz que Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem poder de polícia e investigações estão ligadas com STF. De acordo com a Folha, conversas mostram como o setor de combate à desinformação do TSE, comandado na época por Moraes,…
Nesta segunda-feira (12/8), promotores do Tribunal Penal Internacional (TPI) disseram que “monitorm ativamente” os eventos na Venezuela, onde as forças de segurança lançaram uma repressão à oposição após a disputada eleição presidencial do país. Forças leais ao presidente Nicolás Maduro prenderam mais de 2.000 pessoas por se manifestarem contra o presidente ou por lançarem dúvidas sobre suas alegações de que ele ganhou um terceiro mandato na eleição de 28 de julho, apesar das fortes evidências de que ele perdeu a votação por uma margem de mais de dois para um. Leia também: Maduro anuncia o bloqueio do X na Venezuela…
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, o segundo texto de regulamentação da reforma tributária, contendo detalhes da gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de seu comitê gestor, da partição de receitas do novo tributo, além de regulamentar o imposto incidente sobre doações e causa mortis e a contribuição de iluminação pública. A proposta começa a ser discutida pelo Plenário na sessão desta terça-feira (13/8). O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), que regulamenta o IBS e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS),…