O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa extinguir a escala de trabalho 6×1, que prevê seis dias de labor para um de descanso. A proposta, publicada em edição extra do Diário Oficial, também estabelece a redução da jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais, com a garantia de dois dias de descanso remunerado sem alteração salarial.A nova escala proposta seria de cinco dias de trabalho para dois dias de folga. O projeto foi enviado com urgência constitucional, o que demanda que o Legislativo delibere sobre a matéria em…
Autor: redacao
A Câmara dos Deputados definiu nesta quarta-feira (12) o nome do deputado Odair Cunha (PT-MG) para ocupar uma das vagas destinadas à Câmara no Tribunal de Contas da União (TCU). Cunha foi eleito com 303 votos em votação secreta e nominal, sucedendo o ministro Aroldo Cedraz, que se aposentou.A disputa contou com a participação de 458 deputados, dos quais 6 registraram votos em branco. O segundo candidato mais votado foi Elmar Nascimento (União-BA), que obteve 96 votos. A indicação de Odair Cunha agora segue para o Senado Federal, onde passará por aprovação.A candidatura de Odair Cunha contou com o apoio…
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado foi rejeitado pelos membros da comissão. O parecer, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), propunha o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de outras medidas.A votação registrou seis votos contrários e quatro a favor, resultando no encerramento dos trabalhos da CPI sem a aprovação de um documento final. O relator Alessandro Vieira lamentou a decisão e atribuiu a derrota a uma suposta intervenção do Palácio do Planalto, afirmando que a rejeição apenas adia a discussão sobre o tema.O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato…
Cinco deputados disputam nesta terça-feira (14) uma vaga de ministro no Tribunal de Contas da União (TCU), em substituição ao ministro Aroldo Cedraz, que se aposentou. Durante sessão plenária, os concorrentes apresentaram seus discursos, com um ponto em comum: a defesa da importância das emendas parlamentares como instrumento para a aplicação de recursos públicos. A eleição para o cargo, uma das três indicações da Câmara dos Deputados para o tribunal de nove ministros, ocorre por votação secreta.Os deputados Soraya Santos (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP) desistiram de suas candidaturas. Soraya Santos, em seu discurso, retirou a candidatura para assegurar que,…
O deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) foi eleito por unanimidade, com 10 votos, para presidir a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. Ele sucede o deputado Beto Richa (PSDB-PR), que agora ocupará o cargo de 1º vice-presidente, enquanto Josenildo (PDT-AP) foi eleito 3º vice. A posição de 2º vice-presidente ainda aguarda eleição.Em seu primeiro pronunciamento como presidente, Queiroz destacou que sua gestão terá como prioridade o estímulo ao crescimento econômico do país. Ele enfatizou a necessidade de um ambiente de “paz para trabalhar”, com “segurança jurídica”, maior geração de empregos e estabilidade para o setor produtivo como…
O Rio de Janeiro endureceu as regras para ferros-velhos que comercializam fios de cobre. O governador em exercício, Ricardo Castro, sancionou uma nova lei que determina o fechamento imediato de estabelecimentos flagrados com cobre proveniente de concessionárias de serviços públicos, caso a origem do material não seja comprovada. A legislação, publicada no Diário Oficial, impõe sanções mais severas em casos de reincidência.Esta nova norma aprimora uma lei de 2021, que já previa punições administrativas para combater o furto, roubo e receptação de cabos e outros materiais metálicos em todo o estado. O objetivo principal é coibir a continuidade das atividades…
O mercado financeiro brasileiro registrou um dia de otimismo nesta terça-feira (14), com o principal índice da bolsa de valores, o Ibovespa, renovando suas máximas históricas e se aproximando da marca simbólica de 200 mil pontos. Paralelamente, o dólar comercial encerrou o pregão cotado abaixo de R$ 5, impulsionado por um cenário externo mais favorável.O Ibovespa fechou o dia com uma valorização de 0,33%, atingindo 198.657,33 pontos. Durante o pregão, o índice chegou a alcançar 199.354,81 pontos, demonstrando a força da tendência de alta. Este resultado marca a 11ª alta consecutiva do indicador e o quinto recorde consecutivo, elevando para…
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) validou nesta terça-feira (14) o resultado da retotalização dos votos para deputado estadual nas eleições de 2022. A decisão, unânime, atende a uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 31 de março.A principal consequência da nova contagem foi a efetivação do deputado Carlos Augusto (PL) na vaga titular, antes ocupada por ele como suplente. Renan Jordy (PL) passa a ser o suplente.O procedimento de retotalização foi desencadeado pela cassação do diploma do deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A cassação ocorreu…
Representantes da Petrobras e da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis (Fecombustíveis) se defenderam nesta terça-feira (14) de acusações de serem os principais responsáveis pela recente escalada nos preços dos combustíveis. Em audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, os executivos defenderam a complexidade da formação de preços e o impacto de fatores externos, como a instabilidade econômica global e conflitos internacionais.Diogo Bezerra, gerente de Previsão de Preços da Petrobras, ressaltou que a estatal responde por uma fatia relativamente pequena do preço final pago pelo consumidor. Ele exemplificou que, em um valor médio de R$ 6,77…
A Câmara dos Deputados deu início nesta segunda-feira (13) à sessão que definirá o nome a ser indicado para o Tribunal de Contas da União (TCU). A vaga surgiu devido à aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz. Os deputados terão a oportunidade de apresentar seus projetos e propostas em discursos de até 10 minutos, seguindo uma ordem estabelecida por sorteio.A Comissão de Finanças e Tributação já havia aprovado, por unanimidade, uma lista com sete candidatos. A escolha final no plenário será realizada por meio de votação nominal e secreta, utilizando urnas eletrônicas específicas para garantir a confidencialidade do voto.O deputado mais…