A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados deu um passo importante na luta contra o desperdício de água tratada ao aprovar um projeto de lei que visa incentivar as distribuidoras a reduzirem perdas no fornecimento. A proposta, que modifica a Lei do Saneamento Básico, agora segue para votação no Plenário da Casa.O texto permite que o poder público implemente estratégias tarifárias que motivem as empresas responsáveis pela distribuição a diminuir a quantidade de água perdida durante o trajeto até chegar às torneiras dos consumidores. Essa medida busca otimizar o uso de um recurso…
Autor: redacao
O volume de vendas do comércio varejista no Brasil atingiu um novo patamar recorde em fevereiro de 2026, registrando um avanço de 0,6% em relação ao mês anterior. Este é o segundo recorde consecutivo para a série histórica iniciada em 2000, conforme divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (15).A pesquisa mensal de comércio do IBGE também apontou que o índice de média móvel trimestral para o varejo fechou em 0,2% no trimestre encerrado em fevereiro, indicando uma tendência de crescimento contínuo após resultados positivos observados no final de 2025.Cristiano Santos, gerente da Pesquisa Mensal de…
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta quinta-feira (16) para discutir as consequências do contingenciamento orçamentário sobre as atividades de defesa agropecuária no Brasil. O debate, agendado para as 10 horas no plenário 6, atende a uma solicitação do deputado Márcio Honaiser (PDT-MA).A defesa agropecuária abrange um conjunto crucial de ações, incluindo a vigilância e defesa sanitária de plantas e animais, a inspeção e classificação de produtos de origem animal e vegetal, seus derivados e subprodutos, além da fiscalização de insumos e serviços essenciais para o setor. Essas atividades…
O Orçamento Federal para 2025 enfrenta um cenário desafiador, marcado pela ascensão das emendas parlamentares e pelo peso do pagamento de juros da dívida pública, fatores que limitam a expansão dos investimentos. As despesas totais da União atingiram aproximadamente R$ 5,39 trilhões, um crescimento de 2,3% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).Um relatório do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) aponta que o setor de políticas sociais, incluindo áreas como combate à violência contra a mulher, direitos de crianças, saúde, educação e meio ambiente, foi o mais afetado pela redução de recursos. Essa diminuição ocorre em detrimento da manutenção de…
Trabalhadores nascidos nos meses de março e abril que se enquadram nos critérios do abono salarial do PIS/Pasep já podem consultar e receber o benefício a partir desta quarta-feira, 15 de maio. O pagamento, referente ao ano-base de 2024, contempla cerca de 4,2 milhões de beneficiários, com a liberação de R$ 5,4 bilhões.O valor individual do abono salarial pode variar entre R$ 136 e R$ 1.621, dependendo da quantidade de meses trabalhados formalmente durante o ano de referência. Este pagamento representa o terceiro lote liberado conforme o calendário escalonado, que é organizado de acordo com o mês de nascimento dos…
O governo federal anunciou a liberação de pagamentos do programa Garantia-Safra para agricultores familiares em dez estados brasileiros. A lista de municípios contemplados com a parcela referente ao período 2024-2025 será divulgada nesta quarta-feira (15), com início dos pagamentos ainda em abril.A medida, oficializada por portaria publicada no Diário Oficial da União, abrange agricultores dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Agricultores que comprovaram perda de produção devido à estiagem ou excesso hídrico serão os beneficiados.O valor do benefício é de R$ 1.200, pago em parcela única, e ocorrerá…
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu um passo importante na busca por soluções para a crise habitacional no país. Foi aprovado o Projeto de Lei 1531/25, que visa estabelecer critérios claros para a identificação e divulgação do déficit habitacional em municípios brasileiros. A iniciativa, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), busca municiar gestores públicos com informações precisas para a criação de políticas habitacionais mais eficientes e focadas nas reais necessidades da população.O deputado Eli Borges (Republicanos-TO), relator da proposta na comissão, destacou a relevância do projeto para aprimorar o planejamento urbano. “Cria-se base técnica consistente…
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, comparecerá à Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15) para apresentar os projetos e as diretrizes estratégicas do ministério para o ano de 2026. A audiência pública, marcada para as 14 horas no plenário 11, visa aprofundar a relação institucional entre o órgão ministerial e os parlamentares.A iniciativa partiu da presidente da comissão, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), que destacou a importância de um diálogo contínuo para assegurar a transparência e o alinhamento das políticas públicas voltadas ao setor de comunicações. Segundo a deputada, o cenário atual é marcado por…
O alto custo e a exclusividade de mercado impostos pela indústria farmacêutica são os principais obstáculos para a inclusão do Lenacapavir, uma injeção semestral contra o HIV, no Sistema Único de Saúde (SUS). A discussão sobre a incorporação do medicamento ocorreu em audiência na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, reunindo representantes do Ministério da Saúde, especialistas e sociedade civil.O Lenacapavir, que previne a infecção pelo HIV com apenas duas aplicações anuais, é visto como uma alternativa promissora para reduzir o estigma associado ao uso diário de comprimidos e o consequente abandono da profilaxia. Apesar de já possuir…
O Congresso Nacional aprovou uma Medida Provisória (MP) que modifica as regras para o pagamento do seguro-defeso a pescadores artesanais. Segundo o senador Beto Faro (PT-PA), relator da MP 1323/25, as alterações têm como objetivo dar mais legalidade ao processo e assegurar que o benefício alcance cerca de 1,5 milhão de famílias de pescadores em todo o Brasil.A MP, que agora segue para sanção presidencial após a Câmara dos Deputados rejeitar as emendas do Senado, introduz medidas para combater fraudes e aprimorar a gestão do seguro. O seguro-defeso é um auxílio financeiro de um salário mínimo mensal concedido a pescadores…