Câmara aprova urgência e pode votar nesta quarta projeto que regulamenta reforma tributária

Com 322 votos a favor, 137 contra e três abstenções, o requerimento de urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68 de 2024 foi aprovado, nesta terça-feira (9/7), na Câmara dos Deputados. O PLP trata da unificação de impostos para estabelecer o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) na Reforma Tributária.

O pedido de urgência foi solicitado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último dia 4 de julho. Esse procedimento permitiu que a análise fosse feita diretamente no plenário da Câmara, sem análise de comissões temáticas.

Agora, depois da aprovação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se comprometeu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a aprovar o projeto de lei complementar nesta quarta-feira (10/7).

Existem alguns pontos importantes do texto que ainda não há consensos, como a isenção total de proteínas. Até o momento, permanece a redução de 60% na alíquota padrão, como proposto na entrega do PLP 68 pelo governo.

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O Partido Liberal (PL) foi contra a aprovação do requerimento de urgência. Segundo o deputado Bibo Nunes (PL-RS), os congressistas não sabem o que estão votando, pois ainda não há consenso sobre pontos do texto.

Em resposta, o presidente da Casa, Arthur Lira, afirmou que houve tempo hábil suficiente para discussões e que os detalhes serão acertados nesta quarta-feira (10/7).

“Eu quero ser justo com o grupo de 7 parlamentares que foi formado”, disse.

Lira disse ainda ter citado um dos integrantes do grupo de trabalho formado para analisar o PLP 68 de 2024 é do PL.

Os deputados integrantes do grupo que trata do projeto são: Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União Brasil-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).