Nesta sexta-feira (27/9), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar queixa-crime contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por suposto crime de injúria contra o deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA).
Até o momento, oito ministros votaram para rejeitar o pedido. São eles: Nunes Marques (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Flávio Dino. Faltam votar André Mendonça, Luiz Fux e o presidente da Corte, Roberto Barroso.
O julgamento foi retomado na última sexta-feira (20/9) com o voto de Alexandre de Moraes. O ministro disse que “após detalhada análise dos autos” acompanhou o relator. Moraes havia pedido vista – mais tempo de análise- no caso em 23 de agosto, o que adiou o encerramento.
Em seu voto, o relator, que em decisão monocrática rejeitou o pedido, afirmou que Zambelli tem imunidade parlamentar absoluta quanto às manifestações dadas no interior da Casa Legislativa. Eis a íntegra (PDF – 41 kB).
Relembre o caso
Em sessão na Câmara dos Deputados, Zambelli teria mandado Duarte Jr. “tomar no c*”. Segundo o congressista, a ofensa foi feita depois que ele advertiu a deputada sobre a necessidade de manter ordem em reunião da Comissão de Segurança Pública em 11 de abril de 2023.
Segundo Nunes Marques, a “inviolabilidade” impede a congressista de responder na Justiça por “opiniões, palavras e votos”, já que a atitude foi tomada durante o exercício do seu mandato. O ministro também afirmou que cabe à própria Casa (Câmara dos Deputados ou Senado) coibir eventuais “excessos” no desempenho das funções.