Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa isentar do Imposto de Renda (IR) os valores que os trabalhadores recebem como participação nos lucros ou resultados de suas empresas. A proposta, identificada como PL 1044/26, busca alterar legislações existentes sobre participação nos lucros e sobre o IR.Atualmente, a legislação tributária prevê uma alíquota máxima de 27,5% para rendimentos acima de R$ 16.380,38, o que impacta a participação nos lucros recebida pelos profissionais.O deputado Alfredinho (PT-SP), autor da iniciativa, argumenta que a tributação atual diverge do propósito constitucional da participação nos lucros. Segundo ele, a medida visa corrigir…
Autor: redacao
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados realizará um debate crucial sobre a cobrança de royalties de biotecnologia no cultivo de soja no Brasil. A reunião, agendada para a próxima quarta-feira (8) às 16h, busca esclarecer as incertezas que têm gerado insegurança jurídica e impactos financeiros no agronegócio nacional.A audiência, proposta pelo deputado Heitor Schuch (PSB-RS), visa aprofundar a discussão sobre os valores pagos pelos produtores rurais pelo uso de sementes geneticamente modificadas. As divergências sobre direitos de propriedade industrial, termos contratuais e a proporcionalidade das cobranças têm criado um cenário de instabilidade para a comercialização dos grãos.Especialistas e…
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na próxima quarta-feira (8) para debater a realidade e a regulamentação do trabalho de seguranças privados, bombeiros civis, brigadistas e socorristas. O encontro está marcado para as 16 horas, em local a ser confirmado.A iniciativa partiu do deputado Capitão Alden (PL-BA), que ressaltou a necessidade de discutir a situação desses profissionais diante do crescimento do setor e das lacunas legais existentes. Segundo o parlamentar, apesar da importância vital de suas funções, que incluem a prevenção de acidentes, a proteção de vidas e o suporte às forças de segurança…
Deputados federais buscam esclarecer se as reduções nos preços dos combustíveis anunciadas pelas refinarias estão, de fato, chegando ao bolso do consumidor final. As comissões de Defesa do Consumidor e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realizarão um debate interativo sobre a formação de preços no setor.A discussão, proposta por um grupo de parlamentares do PT, tem como principal objetivo investigar o repasse das reduções anunciadas pelas refinarias para as distribuidoras e, consequentemente, para os postos de combustíveis e consumidores. Segundo um dos proponentes, deputado Paulão (PT-AL), existem indícios de que os cortes nos preços nem sempre…
O setor de gás natural no Brasil definiu uma nova meta para a redução de emissões de gases de efeito estufa. Produtores e importadores do insumo deverão diminuir suas emissões em pelo menos 0,5% ainda este ano. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (1º) pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).A meta de 0,5% foi considerada a mais adequada após análise da oferta e demanda por biometano, buscando um equilíbrio entre viabilidade técnica, clareza regulatória e o fomento ao desenvolvimento do mercado. Essa definição surge em um contexto onde a Lei do Combustível do Futuro previa inicialmente uma redução de…
A Petrobras anunciou um reajuste significativo no preço do querosene de aviação (QAV), combustível essencial para o setor aéreo. A estatal elevou o valor médio em 55%, uma decisão que entra em vigor nesta quarta-feira (1º) e que reflete o cenário de instabilidade nos preços internacionais do petróleo.O QAV, derivado do petróleo, é um dos principais componentes do custo operacional das companhias aéreas, representando cerca de 30% do total, conforme dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O aumento ocorre em um momento de escalada no preço do barril de petróleo no mercado global, influenciado por tensões geopolíticas, como…
A partir desta quarta-feira (1º), o auxílio-alimentação para servidores públicos federais passa a ter o valor de R$ 1.192. Este reajuste representa um aumento de 160% no benefício ao longo do período de 2023 a 2026.A última atualização do valor ocorreu em novembro de 2025, quando o auxílio foi estabelecido em R$ 1.175. O incremento registrado neste ano foi de R$ 17, totalizando um aumento de 17,5% em relação ao valor anterior.A Portaria 2.756/2026, publicada pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI) no Diário Oficial da União, oficializa a nova quantia. Conforme comunicado pelo MGI, a diferença entre o valor…
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realizará, na próxima terça-feira (7), um debate crucial sobre os desafios na implementação da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio no Brasil. A audiência pública, proposta pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), tem como objetivo analisar as dificuldades enfrentadas na aplicação da Lei 13.819/19, que estabelece a política e determina a notificação obrigatória de casos por serviços de saúde e escolas.A legislação visa a criação de um cadastro nacional para subsidiar o desenvolvimento de políticas públicas eficazes. A deputada Rogéria Santos ressaltou que dados…
Uma audiência pública agendada para a próxima terça-feira (7) na Câmara dos Deputados colocará em pauta os tratamentos medicamentosos e os protocolos clínicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O evento, que ocorrerá às 14h no plenário 9, faz parte das discussões da comissão especial dedicada aos direitos do autista e atende a um requerimento do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM).A discussão visa aprofundar o debate sobre o Projeto de Lei 3080/20, que propõe a criação de uma Política Nacional dos Direitos da Pessoa com TEA. Apesar de a Lei 12.764/12 assegurar o acesso integral aos serviços de saúde…
Uma nova legislação federal agora assegura que municípios brasileiros ofereçam vagas em creches e pré-escolas tanto em áreas urbanas quanto rurais, de forma proporcional à população de cada localidade. A Lei 15.369/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União, modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para tornar explícita essa obrigação.O objetivo central da nova lei é combater a disparidade no acesso à educação infantil entre as zonas rurais e urbanas. Anteriormente, a LDB determinava a responsabilidade dos municípios em prover a educação infantil, mas não especificava a…