O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.371/26, que eleva o período da licença-paternidade de 5 para 20 dias. A medida visa incentivar a participação ativa dos pais nos cuidados iniciais com os recém-nascidos e promover uma divisão mais equitativa das responsabilidades familiares.Paralelamente, a nova legislação institui o salário-paternidade, um benefício financeiro destinado a garantir a renda dos pais durante o período de afastamento. Essa iniciativa estende a proteção social para além dos trabalhadores com carteira assinada, abrangendo diversas categorias de segurados.Publicada no Diário Oficial da União, a lei tem sua origem no Projeto de Lei 3935/08,…
Autor: redacao
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizará na próxima terça-feira (7), às 10h, uma reunião para debater o andamento das Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) no setor de saúde. O encontro, agendado para o plenário 7, atende a uma solicitação do deputado Jorge Solla (PT-BA) e visa analisar como essas colaborações têm contribuído para o fortalecimento do sistema público.O deputado Jorge Solla destacou que as PDPs representam uma abordagem inovadora, na qual o poder de compra do Estado é utilizado como ferramenta para impulsionar o Complexo Econômico Industrial da Saúde. Segundo ele, essa estratégia tem se mostrado eficaz…
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promoverá uma audiência pública para discutir o futuro da concessão ferroviária da Rumo Malha Sul. O encontro está agendado para terça-feira (7), às 10h, no plenário 11.A iniciativa, proposta pelo deputado Luiz Carlos Busato (União-RS), visa analisar a situação atual da malha ferroviária operada pela Rumo, especialmente no Rio Grande do Sul, e as projeções para o encerramento do contrato de concessão, previsto para março de 2027. A audiência será interativa, permitindo a participação do público com o envio de perguntas aos convidados.O deputado Busato ressaltou preocupações sobre a infraestrutura…
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou a intenção de votar na próxima semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa destinar um percentual mínimo de 1% da Receita Corrente Líquida da União para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A PEC 383/17, como é conhecida, é vista pelo setor como um passo crucial para a consolidação financeira dos serviços de assistência no Brasil, assegurando um fluxo de recursos contínuo para o atendimento à população em vulnerabilidade.A expectativa é que a aprovação da matéria garanta investimentos mais robustos e estáveis nos programas sociais. Segundo o…
Uma proposta em tramitação no Congresso Nacional busca impedir que os custos associados à saída de concessionárias de serviços públicos sejam repassados aos usuários por meio das tarifas. O Projeto de Lei 217/2026, de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), visa estabelecer o padrão “Valuation Zero”, que determinaria como nulo o valor de investimentos e ativos de empresas que deixam a prestação de serviços ao serem calculados em novas licitações.A medida abrange situações de devolução amigável de concessões ou quando o contrato é extinto por descumprimento. O objetivo, segundo o deputado, é remover obstáculos que dificultam a entrada de…
Uma nova ferramenta promete revolucionar o acompanhamento das operações de crédito no Brasil. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), lançou oficialmente o Observatório do Crédito para o Desenvolvimento (OCD). A iniciativa, apresentada em Brasília, visa centralizar e disponibilizar dados sobre os recursos do crédito direcionado, permitindo uma análise aprofundada de seus efeitos na economia e no desenvolvimento nacional.O crédito direcionado, conforme definido pelo Banco Central, abrange operações regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) ou financiadas por verbas orçamentárias. Seu foco principal recai sobre a produção e o investimento…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou veementemente a guerra no Irã e seus efeitos diretos sobre o custo do petróleo no mercado internacional, o que tem elevado os preços dos combustíveis no Brasil, com destaque para o óleo diesel. O Brasil, que importa aproximadamente 30% do diesel que consome, sente o impacto da instabilidade geopolítica.Lula assegurou que o governo está empenhado em tomar todas as medidas cabíveis para conter a escalada dos preços do diesel e seus reflexos na inflação. Ele lamentou a venda da antiga BR Distribuidora pelo governo anterior, argumentando que essa privatização dificulta a repasse…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou nesta terça-feira (31) o compromisso do governo em empreender todos os esforços necessários para conter o avanço do preço do óleo diesel. A declaração surge em um contexto de instabilidade nos mercados internacionais, agravada pela guerra no Irã, que tem elevado o custo do petróleo e, consequentemente, dos combustíveis no Brasil. O país, que depende da importação de aproximadamente 30% do diesel que consome, busca mitigar os impactos inflacionários desse cenário.Em discurso proferido em São Paulo, durante evento que celebrou os 21 anos do Prouni e os 14 anos da Lei de…
Uma ampla maioria dos estados brasileiros manifestou apoio à proposta do Ministério da Fazenda para subsidiar o diesel importado. Segundo informações divulgadas em nota conjunta pelo ministério e pelo Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), mais de 80% das 27 unidades da Federação concordaram com a medida.A iniciativa visa mitigar os efeitos da recente escalada nos preços dos combustíveis, intensificada pela instabilidade geopolítica no Oriente Médio. A adesão de 22 ou 23 estados indica um consenso significativo em torno da necessidade de estabilizar o mercado de combustíveis.O Ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que…
O Banco de Brasília (BRB) comunicou nesta terça-feira (31) que não conseguirá apresentar seu balanço financeiro consolidado referente a 2025 dentro do prazo legal estabelecido. A notícia adiciona uma camada de incerteza sobre a saúde financeira da instituição, que já enfrenta um cenário complexo devido a operações com o Banco Master.A legislação brasileira exige que as instituições financeiras divulguem suas demonstrações financeiras anuais até o final de março. Com o fim do prazo se aproximando, o BRB não cumpriu a exigência e ainda não indicou uma nova data para a publicação dos resultados.Em um comunicado oficial enviado à Comissão de…