O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) amplia o alcance do 1º Seminário de Acessibilidade da Região Norte ao ofertar serviços gratuitos à população durante a programação, nos dias 8 e 9 de abril de 2026. Durante os dois dias, o público terá acesso à emissão de documentos, orientação sobre benefícios sociais e atendimento jurídico especializado, ampliando o acesso a direitos e fortalecendo a cidadania. Realizado em parceria com o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), as inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site da Escola de Contas Públicas (ECP), em https://ecpvirtual.tce.am.gov.br/. Além dos serviços, o seminário contará…
Autor: redacao
O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), dá início, nesta quarta-feira, 1º de abril, às 17h, no Espelho D’Água da Casa, às atividades do mês de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), conhecido como Abril Azul. Pai atípico, o parlamentar tem consolidado uma atuação firme e contínua em defesa da causa autista no Amazonas, aliando produção legislativa, articulação institucional e apoio concreto à rede de atendimento. Ao longo do mandato, Cidade apresentou projetos, contribuiu para a sanção de leis que ampliam direitos e acessibilidade, fortaleceu instituições que atendem pessoas com TEA e…
Em uma sessão solene na Câmara dos Deputados, realizada em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, mães de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) compartilharam suas batalhas diárias e a necessidade urgente de suporte. O evento, que aconteceu nesta terça-feira (31), trouxe à tona os desafios enfrentados não apenas pelas crianças, mas também por aquelas que as cuidam.Bruna Esteves, enfermeira e mãe atípica, descreveu a intensa pressão física e mental a que está sujeita. “Para que uma criança autista possa progredir, é fundamental que sua mãe receba o suporte necessário”, afirmou, destacando a interdependência entre o bem-estar…
O Ministério da Fazenda está trabalhando em uma reformulação significativa no processo de declaração do Imposto de Renda. A ideia é migrar do preenchimento manual para um sistema automatizado, onde o papel do contribuinte se limitará à validação das informações já reunidas.A proposta foi apresentada pelo ministro Dario Durigan em uma reunião ministerial com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durigan solicitou à Receita Federal o desenvolvimento de uma ferramenta que consolide os dados financeiros dos cidadãos, eliminando a necessidade de inserção manual.”O que tenho pedido para a Receita é que a gente construa o sistema para logo, que…
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe um aumento significativo na pena para o crime de importunação sexual. A iniciativa, apresentada pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), visa elevar a pena de reclusão de 1 a 5 anos para um intervalo de 2 a 6 anos, alterando o Código Penal brasileiro.O crime de importunação sexual abrange atos libidinosos praticados sem o consentimento da vítima, com o intuito de satisfazer o desejo sexual do agressor ou de terceiros. Exemplos comuns incluem toques indesejados, beijos forçados e o ato de apalpar o corpo de alguém sem permissão.De acordo com…
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgou dados que revelam a criação de 255.321 postos de trabalho com carteira assinada no Brasil durante o mês de fevereiro. Este número representa a diferença líquida entre as admissões e os desligamentos ocorridos no período.O desempenho de fevereiro superou o de janeiro, quando o país havia gerado 115.018 empregos. No entanto, a taxa de criação de empregos formais em fevereiro apresentou uma queda de 42% em comparação com o mesmo mês do ano anterior. Em fevereiro de 2025, foram criados 440.432 postos de trabalho, segundo dados ajustados que incluem declarações entregues…
O calendário oficial brasileiro agora inclui o Dia Nacional do Orgulho Autista, a ser comemorado anualmente em 18 de junho. A oficialização da data, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (31), ocorre por meio da Lei 15.365/26.Esta nova celebração se soma ao Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, celebrado em 2 de abril. Enquanto a data de abril é voltada para a disseminação de informações e o diagnóstico precoce, o Dia do Orgulho Autista tem como foco a celebração da neurodiversidade e o fortalecimento da agenda de direitos, inclusão e visibilidade para pessoas no espectro autista.O objetivo…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá novas diretrizes para cobrir os custos do ampliado salário-paternidade. Uma lei complementar sancionada nesta terça-feira (31) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem vetos, remove as despesas com o benefício do teto estabelecido pelo Novo Arcabouço Fiscal. A medida visa garantir a sustentabilidade financeira para a implementação da licença-paternidade expandida.A nova legislação, Lei Complementar 229/26, publicada no Diário Oficial da União, também abre espaço para a utilização de créditos tributários por empresas específicas. Isso inclui grandes revendedoras e compradoras de materiais recicláveis, além de estabelecimentos localizados em áreas de livre comércio.…
O estado do Rio de Janeiro se prepara para receber um volume expressivo de investimentos, estimado em R$ 526,3 bilhões até 2028, segundo projeções da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan-RJ). A previsão, detalhada no relatório Panorama dos Investimentos, abrange cerca de 2 mil projetos e sinaliza um cenário de otimismo para a economia fluminense.O estudo aponta para 1.882 projetos em andamento ou com início previsto, totalizando R$ 327,6 bilhões. Adicionalmente, identificou-se um potencial de mais 79 empreendimentos, com estimativa de R$ 198,7 bilhões. Estes aportes devem gerar um impacto significativo no mercado de trabalho, com a expectativa…
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a inclusão de cirurgias reparadoras funcionais como parte do tratamento para obesidade mórbida no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa, apresentada pela deputada Renata Abreu (Pode-SP), busca garantir que procedimentos para remoção de excesso de pele e tecidos após a cirurgia bariátrica sejam considerados terapêuticos e não meramente estéticos.O objetivo é atender pacientes que enfrentam complicações de saúde decorrentes da perda significativa de peso. De acordo com a proposta, cirurgias plásticas em áreas como abdômen, coxas, braços e mamas poderiam ser realizadas caso haja indicação clínica e funcional…