Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas julgam, nesta terça-feira (31), durante a 8ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, o total de 87 processos. Desse total, seis processos fazem parte da pauta de adiados, e retornam para julgamento após pedidos de vista ou de adiamentos, entre eles duas prestações de contas anuais, duas fiscalizações de atos de gestão, além de um recurso e uma representação. Outros 81 processos compõem a pauta do dia, entre eles estarão 25 representações, 22 recursos, 14 prestações de contas anuais, 13 embargos de declaração, duas fiscalizações de atos de gestão, dois acompanhamentos, uma auditoria…
Autor: redacao
Ao encerrar o mês de março, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), destaca a importância de legislação de sua autoria que fortalece a luta contra o câncer colorretal, um dos tipos mais incidentes na região Norte, segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca). A Lei nº 6.053/2022 instituiu o “Março Azul Marinho” no calendário oficial do Estado, dedicando o mês à conscientização, prevenção e garantia de direitos dos pacientes em tratamento. Para o parlamentar, a data é essencial para mobilizar a população em torno de informações que podem salvar vidas. “Este ano, o…
Uma nova iniciativa legislativa na Câmara dos Deputados visa integrar o combate à violência doméstica e familiar às políticas de saúde mental e bem-estar dos profissionais de segurança pública. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou o Projeto de Lei 2615/24, que adiciona diretrizes específicas para a prevenção e o atendimento de casos de violência doméstica e familiar nos programas de atenção psicossocial e saúde no trabalho desses agentes.O projeto modifica a Lei 13.675/18, que instituiu o programa Pró-Vida, originalmente focado na prevenção de comportamentos autolesivos e suicídios entre policiais e outros profissionais da área. Com…
Uma proposta do Poder Executivo está em análise no Congresso Nacional com o objetivo de ajustar o Orçamento de 2026. O projeto visa acomodar a reestruturação administrativa da Receita Federal, conforme detalhado no PLN 1/26.A principal mudança pretendida é a conversão de funções gratificadas em funções comissionadas executivas. O governo assegura que esta alteração não implicará em aumento dos gastos previstos no Orçamento. A operação será viabilizada pela realocação de recursos já existentes dentro do Ministério do Planejamento e Orçamento.O texto do projeto passará primeiramente pela Comissão Mista de Orçamento. Após essa etapa, o assunto será submetido à apreciação do…
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu um passo importante para reverter uma decisão que impacta diretamente comunidades terapêuticas. Foi aprovado um projeto que suspende uma resolução do governo federal que impedia o reconhecimento dessas entidades como parte do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Essas instituições desempenham um papel crucial no acolhimento e na reintegração social de indivíduos que lutam contra a dependência de álcool e outras drogas.A decisão da comissão baseou-se na aprovação da versão do relator, deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), para o Projeto de Decreto Legislativo 297/24, de…
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de autorização prévia do Ministério da Defesa para que organizações da sociedade civil, incluindo ONGs, possam atuar em qualquer área da faixa de fronteira brasileira. A medida, que visa fortalecer a segurança nacional, foi relatada pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE) e se baseia em uma proposta da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP).A nova regulamentação, no entanto, exclui organizações com atividades estritamente religiosas ou beneficentes voltadas para assistência social, saúde, educação ou ajuda humanitária. A versão aprovada amplia o escopo original, que previa a autorização apenas para atuação em…
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a inclusão de pessoas com deficiência ao aprovar um projeto de lei que garante o acesso a tecnologias assistivas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa visa aprimorar a autonomia, a dignidade e a participação social desse grupo, fornecendo recursos tecnológicos essenciais para o exercício pleno da cidadania.O texto aprovado é uma nova versão apresentada pelo relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que aprimorou o projeto original do deputado Duarte Jr. (PSB-MA). Diferentemente da proposta inicial, que propunha uma lei específica para o direito à…
O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, afirmou nesta segunda-feira (30) que o Brasil se encontra em uma posição mais vantajosa do que outras nações para enfrentar a instabilidade nos preços do petróleo, intensificada pelo conflito no Oriente Médio. A declaração foi feita durante o J. Safra Macro Day, evento realizado na capital paulista.Galípolo reconheceu que um cenário global sem riscos seria o ideal, mas destacou a resiliência brasileira. “Quando eu comparo relativamente aos seus pares, o Brasil parece estar numa posição relativamente mais favorável”, ponderou.A solidez brasileira, segundo o presidente do BC, deriva de dois fatores principais: o…
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca oferecer um novo caminho para a sobrevivência de organizações sem fins lucrativos, como santas casas e fundações educacionais, em momentos de dificuldade financeira. A proposta, PL 6455/25, visa permitir que essas entidades utilizem os mecanismos de recuperação judicial, extrajudicial e de falências, atualmente mais voltados para empresas.A ideia é adaptar a Lei de Recuperação e Falências (Lei 11.101/05) para abranger entidades que, embora não visem lucro, possuem atividades econômicas organizadas, empregam pessoas e prestam serviços essenciais à sociedade. Para ter acesso a esses recursos, a organização precisará comprovar que…
Agências bancárias em todo o Brasil estarão fechadas para atendimento presencial nesta Sexta-feira Santa, dia 3. O feriado nacional impactará as operações de compensação bancária, incluindo a Transferência Eletrônica Disponível (TED), que não serão processadas nesta data. Na quinta-feira anterior ao feriado, os bancos operam em horário normal.Apesar do fechamento das agências, o sistema de pagamentos instantâneos PIX continuará funcionando sem interrupções. Contas de consumo, como água e energia, e boletos com vencimento na Sexta-feira Santa poderão ser quitados no próximo dia útil sem cobrança de juros ou multas.Por outro lado, o pagamento de tributos e impostos com vencimento durante…