O governo federal divulgou um bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026, conforme anunciado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. O decreto de programação orçamentária e financeira para o primeiro bimestre detalha a distribuição dos recursos congelados entre os órgãos públicos.A maior parte do montante, R$ 1,26 bilhão, incide sobre despesas discricionárias do Poder Executivo classificadas como RP3, que estão diretamente ligadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os R$ 334 milhões restantes serão deduzidos de emendas parlamentares, seguindo as regras estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, que abrange também as emendas impositivas.Além do congelamento, o governo…
Autor: redacao
O Ministério de Portos e Aeroportos definiu o Aeroporto de Brasília como prioridade para o próximo ano, com a expectativa de realizar seu leilão em novembro. A informação foi confirmada pelo ministro Silvio Costa Filho, após a bem-sucedida concessão do Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, para a empresa espanhola Aena, que arrematou o terminal por R$ 2,9 bilhões.Costa Filho destacou que o leilão de Brasília é visto como um grande evento e que a expectativa é de que ele também seja um sucesso, atraindo investimentos e consolidando a aviação brasileira. A concessão do Galeão, que agora se…
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a garantia de adicionais de insalubridade e periculosidade para profissionais do magistério da educação básica, abrangendo desde a creche até o ensino médio. A iniciativa, apresentada pelo deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), visa reconhecer e compensar os riscos inerentes à profissão.O adicional de insalubridade será concedido em situações onde os educadores estão expostos a ambientes com potencial risco à saúde. Isso inclui a exposição a agentes biológicos, como vírus e bactérias, especialmente em creches, e a ambientes com níveis elevados de estresse ou ruído excessivo, desde que comprovados por…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou Leonardo Barchini como o novo ministro da Educação. Barchini, que atualmente ocupa o cargo de secretário-executivo da pasta, sucederá Camilo Santana, que deixará o posto para se dedicar à campanha eleitoral deste ano. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (30) durante um evento em Brasília que também marcou a inauguração simultânea de 107 obras na área educacional.Em seu discurso, Lula enfatizou a importância de manter e ampliar os investimentos em educação em todo o território nacional, ressaltando que a área é fundamental para o desenvolvimento do Brasil. Os investimentos federais anunciados, provenientes…
Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe alterar o Estatuto do Desarmamento para conceder o porte e a posse de arma de fogo a servidores efetivos dos órgãos de proteção e defesa do consumidor, como os Procons. A proposta, de autoria do deputado Delegado Caveira (PL-PA), visa reconhecer a natureza de risco inerente à atividade desses profissionais.Atualmente, a legislação brasileira não classifica os fiscais do Procon como uma categoria que necessita de porte funcional, nem como parte de forças de segurança pública. Na prática, isso significa que eles não possuem o direito de portar armas durante o…
O Governo Central, composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, apresentou um déficit primário de R$ 30,046 bilhões no mês de fevereiro. Este resultado, divulgado nesta segunda-feira (30) pelo Tesouro Nacional, foi influenciado por despesas elevadas, como o programa social Pé-de-Meia e reajustes concedidos a servidores públicos.Apesar do saldo negativo, o desempenho de fevereiro mostrou uma melhora quando comparado ao mesmo mês do ano anterior, quando o rombo fiscal atingiu R$ 31,598 bilhões. O resultado também ficou abaixo da estimativa de mercado, que projetava um déficit de R$ 34,3 bilhões, segundo a pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da…
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, participou de um evento nesta segunda-feira (30) que marcou a entrega de 107 obras em diversas instituições de ensino e saúde pelo país. A cerimônia, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ressaltou os progressos alcançados na área educacional e o compromisso com a valorização dos professores.Durante o evento, foram inauguradas 18 creches, 23 escolas de tempo integral, além de obras em 12 institutos federais, nove universidades e 11 hospitais universitários. Um marco importante anunciado foi a conectividade de 99 mil escolas públicas com internet de qualidade,…
O Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, mudou de mãos nesta segunda-feira (30) em um leilão que movimentou R$ 2,9 bilhões. A empresa espanhola Aena foi a grande vencedora, superando outras concorrentes com uma oferta que representa um ágio de 210,88% sobre o valor mínimo estipulado em edital, que era de R$ 932 milhões.A Aena, já com forte presença no mercado aeroportuário brasileiro com a gestão de terminais como Congonhas (SP), Recife, Maceió, João Pessoa e Aracaju, garantiu a concessão após disputar o lance com a Zurich Airport, que opera aeroportos como o de Florianópolis, e a RIOgaleão,…
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu um passo importante na proteção de pessoas com Alzheimer e outras condições que afetam a orientação espacial. Foi aprovado o Projeto de Lei 2285/25, que institui a Política Nacional de Proteção e Localização Assistida de Pessoas com Alzheimer (PPLAPA).A iniciativa prevê o fornecimento gratuito de dispositivos eletrônicos de rastreamento geolocalizável. Estes aparelhos serão destinados aos familiares e cuidadores de indivíduos diagnosticados com Alzheimer, demências senis ou degenerativas, ou outras condições neurológicas, psiquiátricas ou cognitivas que apresentem risco de fuga, desorientação ou desaparecimento. A política abrange…
Com o prazo final para envio das Prestações de Contas Anuais (PCAs) se encerrando nesta terça-feira (31), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) intensificou o alerta aos gestores públicos para o cumprimento da obrigação dentro do prazo estabelecido. “O TCE-AM reforça que a prestação de contas é uma obrigação legal e um instrumento essencial para garantir transparência, controle e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos”, destacou a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins. O levantamento mais recente do painel eletrônico da Corte, disponível em https://pca2026.tceam.tc.br, aponta que dos 401 jurisdicionados, 103 ainda não concluíram o envio de suas respectivas PCAs. A…