Uma nova lei publicada no Diário Oficial da União promete reformular as carreiras de mais de 200 mil servidores do Poder Executivo federal. A Lei 15.367/2026, sancionada nesta terça-feira (31), consolida mais de 20 temas relacionados à gestão de pessoas e às relações de trabalho no serviço público, marcando o que o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) descreve como a maior reestruturação de carreiras em um único mandato.A iniciativa visa otimizar as estruturas administrativas do governo, transformando 1.392 cargos vagos em 428 novos postos efetivos, sem que isso represente um aumento nos gastos públicos. A previsão orçamentária para a…
Autor: redacao
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de normas unificadas para o licenciamento, instalação e operação de aterros sanitários em todo o território nacional. A iniciativa, apresentada pelo deputado Vanderlan Alves (Solidariedade-CE), visa fortalecer a proteção ambiental, dos recursos hídricos e dos direitos de povos e comunidades tradicionais.A proposta estabelece que a operação de aterros sanitários exigirá licenciamento ambiental completo, vedando formatos simplificados, autodeclaratórios ou por adesão. Além disso, o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) se tornarão obrigatórios para empreendimentos de grande porte, com capacidade superior a 100…
Uma nova proposta legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados visa garantir um tratamento mais inclusivo em concursos públicos e vestibulares para pessoas com transtornos de neurodesenvolvimento. O Projeto de Lei 6264/25, apresentado pelo deputado Waldemar Oliveira (Avante-PE), busca ampliar o direito ao atendimento especializado para candidatos diagnosticados com condições como dislexia, discalculia e transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH).A iniciativa propõe a alteração da Lei 14.254/21, com o objetivo de tornar obrigatória a inclusão de medidas de suporte específicas nos editais de concursos e processos seletivos de universidades federais. Para ter acesso a essas adaptações, o candidato…
O período para envio da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao ano-base de 2025 já começou, e com ele surgem as dúvidas sobre a obrigatoriedade. A Receita Federal estabeleceu 12 critérios que determinam quem deve apresentar a declaração em 2026. Esses critérios abrangem rendimentos, patrimônio e despesas acumulados ao longo do ano anterior.Estão obrigados a declarar aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00. Para atividades rurais, o limite é de R$ 177.920,00. Quem obteve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte em valor superior a R$ 200.000,00 também precisa declarar. Além disso,…
O Banco de Brasília (BRB) enfrenta um momento crítico com o vencimento, nesta terça-feira (31), do prazo estabelecido pelo Banco Central (BC) para a divulgação de seu balanço financeiro de 2025. A falta de comunicação oficial sobre uma possível extensão da data limite coloca a instituição sob o risco iminente de sofrer sanções regulatórias, em um cenário já marcado pela pressão do mercado.O atraso na apresentação dos resultados financeiros, que se estende também aos balanços dos terceiro e quarto trimestres de 2025, intensifica as exigências por medidas de recapitalização. Essa demora eleva a desconfiança entre investidores e pode impactar diretamente…
Um navio petroleiro de grande porte, carregado com milhões de barris de petróleo, foi alvo de um ataque e incendiado perto de Dubai nesta terça-feira. O incidente ocorre em um momento de crescente tensão entre os Estados Unidos e o Irã, após o presidente americano Donald Trump ter emitido ameaças de destruição de infraestruturas iranianas caso o país não aceite um acordo de paz e reabra o Estreito de Ormuz.Autoridades de Dubai confirmaram que o incêndio a bordo do navio Al-Salmi, de bandeira kuwaitiana, foi controlado. Não houve relatos de vazamento de óleo ou ferimentos entre a tripulação. A Kuweit…
Com a aproximação da Semana Santa, período de alto consumo de peixes e frutos do mar, a Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) emitiu um guia com orientações para garantir a qualidade e a segurança alimentar dos consumidores. O objetivo é prevenir intoxicações e proporcionar celebrações saudáveis.Helen Keller, superintendente de Vigilância Sanitária da SES-RJ, enfatiza que a atenção na compra, no armazenamento e no preparo dos alimentos é fundamental. “Com atenção na compra, no armazenamento e no preparo dos alimentos, é possível evitar riscos e garantir um momento de celebração saudável”, destacou.A nutricionista Jussara…
A Caixa Econômica Federal encerrou nesta terça-feira (31) a distribuição dos pagamentos referentes a março do programa Bolsa Família. Os últimos a receber foram os beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) finalizado em 0.O valor base do benefício é de R$ 600, mas, com a inclusão de adicionais, a média paga por família neste mês atingiu R$ 683,75. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o programa atendeu 18,73 milhões de famílias em março, com um desembolso total de R$ 12,77 bilhões.Os pagamentos adicionais incluem R$ 50 mensais por até…
Um mês após o início dos confrontos entre Estados Unidos, Israel e Irã, um novo relatório do Observatório de Conflitos e Meio Ambiente (Ceobs) lança luz sobre as graves consequências ambientais e climáticas que se estendem pela região. Além do trágico saldo de vidas, o conflito ameaça a saúde pública, ecossistemas terrestres e marinhos, recursos naturais e fontes de água potável.Pesquisadores alertam que a continuidade das hostilidades intensifica os perigos. Nos primeiros 21 dias de conflito, foram registrados mais de 300 incidentes com potencial de dano ambiental em países como Irã, Iraque, Israel, Kuwait, Jordânia, Chipre, Bahrein, Catar, Emirados Árabes…
A Receita Federal realizará nesta terça-feira (31) o pagamento de um lote significativo de restituições do Imposto de Renda, destinado a cerca de 87 mil contribuintes que regularizaram pendências na malha fina. O montante a ser liberado totaliza R$ 300 milhões, contemplando também restituições residuais de anos anteriores.Este lote prioriza contribuintes com direito a reembolso antecipado. Entre os beneficiados, destacam-se 47.817 pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber via Pix. Outros grupos com prioridade incluem 25.028 contribuintes na faixa etária de 60 a 79 anos, 6.649 profissionais do magistério, 4.566 indivíduos com mais de 80 anos e…