O mercado financeiro elevou sua projeção para a inflação oficial do Brasil, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), para 4,31% em 2024. A estimativa anterior era de 4,17%.A mudança reflete as expectativas compiladas no Boletim Focus, pesquisa semanal divulgada pelo Banco Central (BC) que reúne as previsões de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos do país. Essa é a terceira semana consecutiva em que a previsão para a inflação em 2024 é ajustada para cima, em parte influenciada por tensões geopolíticas globais, como o conflito no Oriente Médio. Apesar do aumento, a projeção ainda se…
Autor: redacao
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo importante na proteção das mulheres em ambientes esportivos ao aprovar um projeto de lei que visa combater a violência em estádios e arenas. O texto, que agora segue para outras comissões, propõe a criação de campanhas de conscientização e ações integradas para garantir a segurança de todas.O Projeto de Lei 1550/25, que foi aprovado com um substitutivo da relatora Heloísa Helena (Rede-RJ), incorpora novas diretrizes à Lei Geral do Esporte. O objetivo é promover uma cultura de paz no esporte, incentivando a participação feminina sem receio de assédio,…
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), popularmente conhecido como “inflação do aluguel”, registrou uma alta de 0,52% em março, revertendo o cenário de deflação observado em fevereiro. A variação foi influenciada principalmente pela elevação nos preços de produtos agropecuários e derivados de petróleo, conforme dados divulgados pela Fundação Getulio Vargas (FGV) nesta segunda-feira (30).Apesar do leve avanço mensal, o IGP-M acumula uma deflação de 1,83% em 12 meses, indicando uma média de queda nos preços no período. A análise é do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV.A pressão sobre o IGP-M em março veio de seus principais…
As famílias brasileiras sentiram um aperto no orçamento em fevereiro, com o aumento da taxa média de juros cobrada pelos bancos. O principal vilão foi o crédito rotativo do cartão, que registrou uma escalada expressiva, de acordo com dados divulgados pelo Banco Central (BC).A taxa média geral do crédito livre para pessoas físicas avançou 1 ponto percentual (p.p.) no mês, totalizando 62% ao ano. No acumulado de 12 meses, a alta foi de 5,4 p.p. O destaque negativo, contudo, foi o cartão de crédito rotativo, cuja taxa saltou 11,4 p.p., atingindo o alarmante patamar de 435,9% ao ano, sendo uma…
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados, o PL 6455/25, visa estender os mecanismos de recuperação judicial, extrajudicial e de falências para organizações sem fins lucrativos, como hospitais filantrópicos e fundações educacionais. Atualmente, essas ferramentas são predominantemente utilizadas por empresas com fins lucrativos.A proposta busca adaptar a Lei de Recuperação de Empresas e Falências (Lei 11.101/05) para abranger entidades que, embora não visem lucro, possuem atividades econômicas organizadas, com estrutura administrativa e prestam serviços de forma contínua. Para se qualificarem, essas instituições deverão comprovar que exercem suas atividades regularmente há, no mínimo, dois anos.O texto define atividade…
Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados visa modernizar a comunicação entre cidadãos e a administração pública. O Projeto de Lei 6360/25, de autoria do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), determina que todos os órgãos e entidades públicas, em âmbito federal, estadual e municipal, deverão disponibilizar um endereço de e-mail institucional específico para o recebimento de documentos.A intenção é equiparar o envio de documentos por correio eletrônico ao protocolo presencial ou por sistemas próprios, conferindo a ambos os mesmos efeitos jurídicos e administrativos. Essa medida busca simplificar e agilizar o processo, eliminando barreiras burocráticas.Além disso, o projeto proíbe expressamente…
Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados visa modernizar a comunicação entre cidadãos e o poder público. O Projeto de Lei 6360/25, de autoria do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), estabelece a obrigatoriedade para que todos os órgãos e entidades da administração pública, em âmbito federal, estadual e municipal, disponibilizem um endereço de correio eletrônico institucional. Este e-mail servirá especificamente para o recebimento de documentos oficiais.A iniciativa busca equiparar o envio de documentos por e-mail ao protocolo presencial ou por sistemas próprios já existentes. Isso significa que os documentos enviados por e-mail terão a mesma validade jurídica e administrativa,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 8 de abril a análise de um caso crucial para o futuro político do Rio de Janeiro. Na ocasião, o plenário da Corte decidirá se a sucessão do cargo de governador, declarado vago após a renúncia de Cláudio Castro, ocorrerá por meio de eleição direta, com voto popular, ou indireta, escolhida pelos deputados estaduais.A decisão do STF visa estabelecer uma diretriz jurídica clara, pautada nos princípios da legalidade constitucional, segurança jurídica e estabilidade institucional, para conduzir o processo sucessório no estado, em conformidade com a Constituição e a legislação eleitoral vigente.…
Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6350/25, visa reformular as regras para estágios no Brasil. Um dos pontos centrais da iniciativa é a obrigatoriedade de remuneração para todas as modalidades de estágio, incluindo os obrigatórios. Para estágios não obrigatórios, a proposta estabelece que a bolsa-auxílio não poderá ser inferior ao valor do salário mínimo nacional, atualmente fixado em R$ 1.621.A medida, que altera a Lei do Estágio, também proíbe a realização de atividades de estágio nos fins de semana, determinando que ocorram exclusivamente em dias úteis. Para os estágios obrigatórios, o projeto prevê…
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo importante na regulamentação da devolução de armas de fogo por proprietários com posse ou porte legal. Foi aprovada uma proposta que estabelece critérios mais claros para a indenização paga pela Polícia Federal, priorizando o valor médio de mercado como referência principal.O novo texto, que é um substitutivo do deputado Zucco (PL-RS) ao projeto original de Marcos Pollon (PL-MS), busca aprimorar o que já é previsto no Estatuto do Desarmamento. Embora o estatuto permita a devolução, faltava detalhamento sobre como calcular a indenização. A proposta agora considera não apenas…