O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) sinalizou que a trajetória futura da taxa Selic, os juros básicos da economia, será definida gradualmente, com base em novas informações e na evolução de fatores de risco. Em meio a um cenário global de crescente incerteza, impulsionado pelas tensões no Oriente Médio e por sinais mistos na atividade econômica, o colegiado optou por cautela na condução da política monetária.A ata da última reunião do Copom, divulgada nesta terça-feira (24), revela que a decisão de reduzir os juros em 0,25 ponto percentual, para 14,75% ao ano, foi compatível com o…
Autor: redacao
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados deu um passo importante para beneficiar catadores de materiais recicláveis. Um projeto de lei que concede isenção de impostos sobre a comercialização de vidros e plásticos foi aprovado pela comissão.A medida visa amparar tanto catadores individuais quanto aqueles organizados em grupos informais. A isenção abrangerá impostos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), impactando diretamente a renda desses profissionais.O deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), relator da proposta, defendeu a aprovação do Projeto de Lei 1227/25, de autoria do deputado Adilson Barroso (PL-SP). Laiola…
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados deu um passo significativo para agilizar o financiamento de pesquisas científicas no Brasil. Foi aprovado um projeto de lei que autoriza o repasse direto de verbas para fundações de apoio à pesquisa, eliminando a necessidade de que os recursos transitem pela Conta Única do Tesouro Nacional. A medida visa destravar o orçamento de universidades e institutos federais, prevenindo contingenciamentos que podem comprometer o andamento de projetos de longo prazo.O texto aprovado, um substitutivo do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) ao Projeto de Lei 6184/23, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR),…
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei 4443/24, que estabelece um marco legal para a atenção a vítimas de escalpelamento. Este acidente, caracterizado pelo arrancamento do couro cabeludo por motores de embarcações, é infelizmente comum na região amazônica, afetando principalmente comunidades ribeirinhas.O escalpelamento ocorre frequentemente em pequenas embarcações, onde os cabelos de passageiros podem ser sugados ou enredados no eixo desprotegido do motor, resultando em lesões graves. Essas ocorrências podem deixar sequelas permanentes e, em casos extremos, levar à morte. A relatora da…
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), propõe mudanças significativas na Lei de Crimes Ambientais. A proposta visa a alterar a forma como as medidas administrativas cautelares são aplicadas na fiscalização ambiental, especialmente em casos de supressão de vegetação detectada remotamente.O principal ponto do projeto é a proibição de embargos ambientais baseados unicamente em dados de detecção remota. A intenção é garantir que o proprietário ou responsável pela área seja previamente notificado para apresentar esclarecimentos antes que qualquer embargo seja efetivado. Essa medida busca evitar que danos se agravem, interromper…
Nesta terça-feira (24), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciará o pagamento do sexto lote do seguro-defeso, um benefício fundamental para milhares de trabalhadores da pesca. A liberação soma R$ 179,7 milhões e contemplará 110.904 pescadores que atendem aos novos critérios estabelecidos para o programa.O seguro-defeso assegura uma renda mensal de R$ 1.621 durante os períodos de proibição da pesca, conhecidos como defeso. Essa interrupção, que pode durar até cinco meses, é essencial para o período de reprodução das espécies marinhas, garantindo a sustentabilidade dos estoques pesqueiros.O programa é direcionado a trabalhadores que dependem exclusivamente da pesca como fonte…
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá suas atividades prorrogadas por um período adicional de 60 dias. A decisão, anunciada pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), foi motivada por uma deliberação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).Em entrevista coletiva, Viana explicou que a extensão dos trabalhos pode chegar a 120 dias caso novas evidências surjam. Diante de recentes decisões do STF que concederam habeas corpus a investigados, dispensando sua presença na comissão, o foco das investigações será redirecionado para a oitiva de testemunhas. “Com o…
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), oficializou sua saída do comando do Executivo estadual nesta segunda-feira (23) para se candidatar ao Senado Federal. A despedida ocorreu em cerimônia no Palácio Guanabara, onde Castro expressou gratidão e afirmou deixar o cargo “de cabeça erguida”. Sua renúncia acontece em um momento crucial, na véspera da retomada de um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode cassar seu mandato.Castro foi reeleito em 2022 com expressiva votação, mas sua permanência no cargo é questionada em um processo que apura suposto abuso de poder político e econômico durante sua campanha eleitoral.…
Uma nova proposta aprovada pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados determina que empresas beneficiadas com incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus destinem parte de seus investimentos em pesquisa para projetos de bioeconomia na Amazônia Ocidental e no Amapá. A medida visa impulsionar o desenvolvimento sustentável da região, aproveitando o potencial da biodiversidade local.O texto, que é um parecer favorável ao Projeto de Lei 4845/25, alterará a Lei de Informática da Zona Franca (Lei 8.387/91). Atualmente, as empresas são obrigadas a investir 5% do faturamento bruto em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). Deste percentual, 2,7%…
O Ministério da Fazenda passará por uma reestruturação em sua equipe de liderança. Dario Durigan, o novo ministro da pasta, confirmou na noite desta segunda-feira (23) a nomeação de Rogério Ceron para a posição de secretário-executivo. Este cargo é amplamente reconhecido como o segundo mais influente dentro da estrutura ministerial.Ceron, que até então ocupava a posição de secretário do Tesouro Nacional desde janeiro de 2023, teve sua escolha destacada por Durigan. O ministro ressaltou a experiência do economista e sua reconhecida habilidade em implementar políticas e projetos.Em uma publicação na rede social X, Durigan expressou sua confiança em Ceron: “Confio…