O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta semana um projeto de lei que autoriza a quebra de sigilos bancário e fiscal com o objetivo de fixar ou revisar valores de pensão alimentícia. A proposta está na pauta de votações entre os dias 24 e 26 de outubro.O objetivo principal da medida é garantir o acesso a informações financeiras do devedor quando os dados fornecidos por ele forem considerados insuficientes para determinar ou ajustar o valor da pensão. A quebra de sigilo também poderá ser acionada em casos de suspeita de ocultação de renda ou patrimônio.O Projeto de Lei…
Autor: redacao
O mercado financeiro brasileiro experimentou um dia de alívio significativo nesta segunda-feira (23), com o dólar fechando abaixo da marca de R$ 5,25 e o principal índice da bolsa de valores registrando uma alta expressiva de mais de 3%. A melhora nos ânimos dos investidores foi impulsionada por declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que sinalizaram uma diminuição nas tensões com o Irã, indicando a possibilidade de adiamento de ataques à infraestrutura energética iraniana.No fechamento do pregão, o dólar americano foi vendido a R$ 5,24, representando um recuo de 1,29% em relação ao dia anterior. Durante o pregão,…
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou a implementação de plantões para apoiar os Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) em todo o país. A medida visa auxiliar os órgãos na fiscalização de postos de combustível que estejam praticando aumentos considerados abusivos nos preços do diesel e da gasolina.O primeiro plantão está agendado para esta quarta-feira (25). Paralelamente, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) está desenvolvendo um guia de perguntas e respostas (FAQ) para orientar os Procons sobre os procedimentos de fiscalização em âmbito nacional.Segundo Ricardo Morishita Wada, secretário nacional do Consumidor, o objetivo dessas ações…
A Receita Federal registrou um volume expressivo de entregas logo no início do prazo para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Até as 17h30 desta segunda-feira (23), mais de 1 milhão de contribuintes, especificamente 1.001.411, haviam enviado seus documentos, demonstrando o interesse em regularizar a situação com o Fisco o quanto antes.A expectativa para este ano é de que a Receita receba um total de 44 milhões de declarações. Dentre os envios já realizados, a maioria dos contribuintes (82,8%) tem direito a receber restituição, enquanto uma parcela menor (8,6%) precisará pagar imposto e outra igual porcentagem (8,6%)…
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo importante para o desenvolvimento da infraestrutura de transporte no país. Foi aprovado o Projeto de Lei 5232/19, que propõe a criação de um regime tributário especial voltado para empresas dos setores ferroviário e metroviário.A iniciativa, batizada de Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura de Mobilidade sobre Trilhos (Remobi), prevê a suspensão de quatro importantes impostos por um período de cinco anos. Além disso, a proposta isenta a cobrança de energia elétrica utilizada por redes e terminais dedicados ao transporte de passageiros e cargas…
A Câmara dos Deputados será palco nesta terça-feira (24) da quarta edição do seminário anual promovido pela Secretaria da Mulher da Casa, em parceria com o Grupo Mulheres do Brasil/Núcleo Brasília e a associação Elas Pedem Vista. O evento, que alude ao Dia Internacional da Mulher, abordará o tema “Elas querem um Brasil mais Inclusivo e Diverso”, com foco especial na relação entre a questão racial e a democracia brasileira.Após edições anteriores dedicadas à igualdade política, à representatividade feminina e ao poder dos coletivos, o encontro deste ano elege a racialidade como pilar central das discussões. Em um cenário de…
Uma nova proposta legislativa aprovada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados destinará uma parcela dos royalties da mineração para a proteção ambiental em nível local. O projeto de lei altera a forma como a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) é distribuída, direcionando fundos para órgãos ambientais municipais e distrital, com foco na recuperação de áreas impactadas pela mineração irregular.A medida estabelece que, dos 60% da CFEM já destinados a municípios e ao Distrito Federal, um mínimo de 5% deverá ser obrigatoriamente repassado aos órgãos de meio ambiente. O objetivo é garantir que esses…
A discussão sobre o papel fundamental das rádios comunitárias no fomento ao comércio local e no impulso ao desenvolvimento econômico regional, que estava agendada para a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (25), foi cancelada. Até o momento, não foi definida uma nova data para a realização da audiência.A proposta para o debate partiu do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), que ressalta a importância desses veículos de comunicação. Segundo ele, as rádios comunitárias funcionam como ferramentas essenciais para a comunicação popular e o engajamento cívico, desempenhando um papel crucial no avanço econômico de pequenas cidades, áreas periféricas…
A TV Brasil exibe nesta terça-feira (24), às 21h, uma nova edição do programa de entrevistas “Na Mesa com Datena”, comandado pelo jornalista José Luiz Datena. O episódio contará com a participação de duas figuras importantes do governo federal: a ministra Simone Tebet, responsável pelo Planejamento e Orçamento, e o ministro Guilherme Boulos, chefe da Secretaria-Geral da Presidência.Durante a conversa, Simone Tebet abordará sua transição do MDB para o PSB, a relevância do Ministério do Planejamento e os desafios enfrentados pelas mulheres no mercado de trabalho, compartilhando experiências pessoais, incluindo casos de assédio. Ela também defenderá o fim da escala…
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) devem julgar ao menos 95 processos durante a 7ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que será realizada a partir das 10h desta terça-feira (24). A pauta de adiados terá dez processos, entre eles cinco prestações de contas anual; duas fiscalizações de atos de gestão; um recurso; um embargo de declaração e uma auditoria. Já a pauta do dia terá 85 processos, sendo 25 representações; 27 recursos; 15 prestações de contas anuais; duas auditorias; duas fiscalizações de atos de gestão; além de 15 embargos de declaração. A Sessão será conduzida pela conselheira-presidente…