Uma proposta que autoriza a substituição de lâmpadas originais de faróis de veículos por tecnologia LED ou outras certificadas foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. A medida, que visa modernizar a iluminação veicular, especialmente em carros mais antigos, agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.O projeto de lei estabelece que a troca será permitida para qualquer veículo, independentemente do ano de fabricação, desde que as novas lâmpadas possuam certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Além disso, a instalação deverá respeitar as normas de segurança…
Autor: redacao
Uma proposta que amplia as possibilidades para condutores com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O projeto de lei autoriza que esses motoristas possam dirigir veículos elétricos com peso total de até 4.250 kg, um aumento significativo em relação ao limite atual de 3.500 kg estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro.A nova permissão abrange veículos que utilizam propulsão elétrica ou híbrida, com destaque para aqueles cuja tração é predominantemente elétrica. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) poderá detalhar outros critérios por meio de regulamentação específica.O Projeto de…
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo importante na modernização da fiscalização de detentos em regimes aberto e semiaberto. Foi aprovada uma proposta que institui o Sistema Complementar de Monitoramento Eletrônico Avançado (SCMEA), permitindo o uso combinado ou individual de câmeras corporais, geolocalização (GPS) e sensores biométricos.O texto, que substitui um projeto anterior, amplia as ferramentas disponíveis para o acompanhamento de presos. A versão original focava apenas na obrigatoriedade de câmeras corporais, com custos arcados pelo próprio detento. Agora, a decisão sobre qual tecnologia será empregada ficará a cargo do juiz, baseada no risco apresentado…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval a seis propostas legislativas que visam a criação de novas datas comemorativas e campanhas de conscientização em todo o Brasil. As iniciativas, aprovadas em caráter conclusivo, agora seguem para análise do Senado Federal, a menos que haja um recurso solicitando votação em plenário na Câmara.Entre os projetos aprovados está a instituição do Dia Nacional de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância, celebrado em 14 de maio, com o objetivo de disseminar informações sobre este distúrbio neurológico. Outra proposta reconhece a contribuição da comunidade…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou nesta quinta-feira (19) forte crítica aos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU), alegando que essas nações, responsáveis pela manutenção da paz mundial, estão, na verdade, fomentando conflitos.Em seu discurso, Lula apontou Estados Unidos, China, Rússia, Reino Unido e França como os principais responsáveis pela escalada da produção e venda de armamentos, em detrimento de investimentos em áreas essenciais como alimentação, educação e apoio a refugiados.“O Conselho de Segurança foi feito para ter responsabilidade e manter a segurança no mundo. Pois são os cinco [países membros] que estão…
A Organização Marítima Internacional (OMI) manifestou sua intenção de estabelecer um corredor humanitário no Estreito de Ormuz. O objetivo é facilitar a evacuação de embarcações e tripulantes que se encontram retidos no Golfo Pérsico em decorrência do acirramento dos conflitos na região do Médio Oriente.Arsenio Dominguez, secretário-geral da OMI, declarou que a organização está preparada para iniciar imediatamente as negociações com todas as partes envolvidas. A proposta surge após uma sessão extraordinária do Conselho da OMI realizada em Londres, onde a urgência da situação foi discutida.A OMI, agência ligada às Nações Unidas, estima que aproximadamente 20 mil tripulantes estejam a…
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante para ampliar o acesso à saúde para grupos específicos. Foi aprovado o Projeto de Lei 4752/23, que visa garantir que mulheres do campo, da floresta, das águas e também aquelas em situação de encarceramento tenham seus direitos assegurados no que diz respeito à prevenção, detecção e tratamento de cânceres de colo uterino, mama e colorretal no Sistema Único de Saúde (SUS).A proposta, originada pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), estabelece que os serviços de saúde ofereçam um trabalho informativo e educativo detalhado. Essa comunicação deve ser acessível, de…
A Câmara dos Deputados avançou significativamente nesta semana, aprovando 12 projetos de lei com foco em áreas cruciais para a sociedade brasileira. Entre as iniciativas de maior destaque estão aquelas voltadas à prevenção da violência contra a mulher e ao combate a novas formas de crimes, além de medidas de amparo a vítimas de acidentes e a inclusão de bolsistas no sistema previdenciário.Um dos projetos centrais, o PL 6674/25, institui o programa “Antes que aconteça”, destinado a prevenir a violência feminina e a fortalecer medidas protetivas. A iniciativa, relatada pela deputada Amanda Gentil (PP-MA), prevê a implementação de ações educativas…
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo importante para garantir o acesso mais rápido a tratamentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Foi aprovada uma proposta que estabelece um limite de 60 dias para que o Sistema Único de Saúde (SUS) e os planos de saúde privados deem início às terapias após o diagnóstico.O objetivo principal da medida é assegurar a intervenção precoce, fundamental para o desenvolvimento de indivíduos com TEA, e reduzir a necessidade de processos judiciais para a liberação de tratamentos. O texto aprovado é um…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante para incluir o nome do padre José Antônio Maria Ibiapina no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. A proposta, que segue agora para análise no Senado, foi relatada pelo deputado Patrus Ananias (PT-MG).Ananias destacou a relevância da iniciativa, ressaltando que a proposta reconhece a trajetória de vida e obra do religioso em prol da justiça social, educação e dignidade humana, especialmente na região Nordeste do Brasil. A decisão da CCJ foi de caráter conclusivo, o que significa que o projeto pode…