A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados deu um passo importante para garantir a continuidade de policiais militares e bombeiros em suas carreiras, mesmo após sofrerem limitações físicas ou mentais. Um projeto de lei aprovado pela comissão permite que esses profissionais, que antes poderiam ser afastados por invalidez, sejam readaptados em funções administrativas ou de suporte, mantendo seu posto e salário.A proposta, que substitui o Projeto de Lei 6135/19, atualiza a legislação para alinhar as regras militares às normas já existentes para servidores civis, promovendo a chamada “readaptação”. Atualmente, a regra geral nas corporações militares estaduais…
Autor: redacao
Uma nova legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva trará alívio tributário para os setores químico e petroquímico. A Lei Complementar 228/26, publicada no Diário Oficial da União, reduz as alíquotas de PIS e Cofins para empresas que aderem a um regime fiscal especial. Essa medida funcionará como uma transição até a implementação do novo sistema tributário, previsto para 2027.A norma, que tem origem em um projeto de lei do deputado Carlos Zarattini e foi aprovada pelo Congresso Nacional, estabelece a redução das alíquotas de PIS e Cofins entre março e dezembro de 2026. A criação desta lei…
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta quarta-feira (25) para debater o Projeto de Lei 936/24. O foco da discussão será o primeiro contrato de jovens atletas, buscando reforçar a preferência de clubes formadores, mesmo quando os atletas se vinculam a organizações de outras modalidades esportivas.A iniciativa atende a um pedido do deputado Luiz Lima (Novo-RJ) e está agendada para as 14 horas, no plenário 04. A audiência será interativa, permitindo a participação do público com o envio de perguntas aos convidados.Luiz Lima destacou a relevância do projeto para a estrutura de formação esportiva…
O ministro das Relações Exteriores da França, Jean-Noel Barrot, admitiu nesta sexta-feira (20) que não vislumbra uma resolução rápida para o atual conflito no Oriente Médio. Apesar da falta de uma saída óbvia a curto prazo para a escalada regional, que se intensificou desde outubro de 2023, Barrot assegurou que a França e seus parceiros internacionais seguirão empenhados em buscar uma solução duradoura.Em declarações à imprensa após um encontro com seu colega israelense Gideon Saar em Tel Aviv, Barrot ressaltou que a complexidade da situação não deve levar à inércia. Sua chegada para a coletiva de imprensa foi marcada por…
O governo federal anunciou a liberação de R$ 10 bilhões em crédito extraordinário para subsidiar o preço do óleo diesel de uso rodoviário. A medida visa mitigar os efeitos da recente volatilidade nos preços internacionais do petróleo, que têm sofrido forte impacto devido ao conflito no Oriente Médio e às tensões no Estreito de Ormuz.A Medida Provisória 1344/26 autoriza a subvenção econômica na comercialização do combustível até o final de 2026. A decisão do Executivo reflete a preocupação com um possível efeito cascata inflacionário, risco de desabastecimento e prejuízos à atividade econômica do país, decorrentes da instabilidade geopolítica que afeta…
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira (24) um debate crucial sobre o financiamento para energias renováveis, em resposta aos crescentes cortes de geração, fenômeno conhecido como ‘curtailment’. A audiência pública está marcada para as 16h, no plenário 14.A iniciativa atende a um pedido do deputado Paulo Guedes (PT-MG), que visa encontrar alternativas para lidar com o ‘curtailment’. Este evento ocorre quando usinas eólicas e solares, com plena capacidade de produção, são impedidas de fornecer energia ao sistema elétrico por fatores alheios à sua operação.Segundo Guedes, a frequência desses bloqueios de injeção de energia…
A Câmara dos Deputados sediará um debate crucial nesta quarta-feira (25) para analisar o papel das rádios comunitárias no impulso ao comércio local e no fomento do desenvolvimento econômico em regiões menos centrais. O evento, agendado para as 9h no plenário 5, busca lançar luz sobre a relevância dessas emissoras como ferramentas de comunicação popular e engajamento cívico.A iniciativa partiu do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), que destaca o potencial dessas rádios em áreas rurais, periferias urbanas e pequenos municípios. Segundo Alencar, as rádios comunitárias funcionam como plataformas vitais para que pequenos empreendedores alcancem diretamente o público de sua localidade, divulgando…
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante para garantir um acesso mais equitativo aos serviços de saúde para pessoas com deficiência. Foi aprovado um projeto de lei que adiciona as vulnerabilidades inerentes à deficiência como um novo critério para definir a prioridade no atendimento.A proposta, relatada pelo deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), modifica o Estatuto da Pessoa com Deficiência e visa aprimorar a atenção integral à saúde já prevista no Sistema Único de Saúde (SUS). A nova medida prevê que a identificação dessas vulnerabilidades será baseada em uma avaliação biopsicossocial completa do paciente, considerando aspectos biológicos,…
O Congresso Nacional sediará, na próxima terça-feira (24), o lançamento oficial da Agenda Legislativa da Indústria 2026. O evento, que terá início às 9h no Plenário da Câmara dos Deputados, apresentará um roteiro de propostas consideradas cruciais para o setor industrial brasileiro.A Agenda Legislativa funciona como um documento estratégico, compilando um conjunto de prioridades legislativas que visam aprimorar o ambiente de negócios, impulsionar a competitividade e promover o desenvolvimento econômico e social do Brasil. A publicação abrange um amplo espectro de temas relevantes para o futuro da indústria nacional.Elaborada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em colaboração com as federações…
A Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e a Agenda do “Brasil Legal” promoverá um debate crucial nesta terça-feira (24) para abordar a crescente pirataria no mercado de apostas on-line e as necessárias medidas regulatórias.A reunião, agendada para as 15 horas no plenário 7 da Câmara dos Deputados, atende a uma solicitação do deputado Julio Lopes (PP-RJ), coordenador do colegiado. O principal objetivo é traçar estratégias eficazes para combater a pirataria digital, aprimorar os mecanismos de fiscalização, fortalecer a cooperação internacional e garantir a proteção dos consumidores no dinâmico setor de apostas on-line.Segundo Lopes, a proliferação de plataformas ilegais…