A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) levantou fortes indícios de irregularidades após a suspensão do acordo entre o Banco C6 Consignado S.A. e o órgão previdenciário. A medida, que impede a concessão de novos empréstimos consignados pela instituição, e a exigência de devolução de aproximadamente R$ 300 milhões a aposentados e pensionistas, foram apresentadas por parlamentares como sinais de possíveis cobranças indevidas.O tema ganhou destaque durante o depoimento do CEO do banco, Artur Ildefonso Brotto Azevedo, à CPMI. A suspensão, oficializada no Diário Oficial da União, foi motivada pelo descumprimento de regras…
Autor: redacao
A possibilidade de conceder serviços em hidrovias estratégicas na região Norte do Brasil, como os rios Tapajós, Madeira e Tocantins, foi tema de intenso debate na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados. Otto Burlier, secretário nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos, defendeu o modelo de concessões, buscando afastar a ideia de uma “privatização dos rios”.A proposta encontra forte apoio do setor do agronegócio, que vê nas hidrovias do Arco Norte uma alternativa logística crucial para o escoamento de grãos. No entanto, a iniciativa enfrenta resistência de movimentos socioambientais e de povos indígenas e…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante na homenagem aos profissionais de saúde. Foi aprovado um projeto de lei que institui o Livro dos Heróis e Heroínas da Pandemia de Covid-19, um registro permanente que será abrigado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.O projeto, que reuniu propostas do Senado e um texto apensado, foi relatado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Ele destacou que o objetivo principal é oferecer um reconhecimento eterno aos profissionais de saúde que estiveram na linha de frente do combate…
A deputada estadual Fabiana Bolsonaro (PL) se encontra no centro de uma polêmica após realizar um ato de blackface na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Durante o protesto, realizado na quarta-feira (18), em que pintou o rosto e os braços de preto, a parlamentar afirmou ser “branca”. No entanto, dados da Justiça Eleitoral revelam que, durante sua candidatura ao cargo atual em 2022, Fabiana Bolsonaro se autodeclarou parda.A discrepância entre as declarações foi evidenciada pela deputada estadual Monica Seixas (PSOL) em suas redes sociais. Seixas destacou que, enquanto a colega de parlamento se declara branca em um momento, ela…
A conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Amazônia Lins, participou, na manhã desta quinta-feira (19), da solenidade de lançamento oficial da ExpoPIM 4.0 – A Nova Indústria do Brasil, realizada no Centro de Convenções Vasco Vasques, em Manaus. O evento reúne representantes da indústria, do setor público e especialistas para discutir temas como inovação, investimentos e o futuro do Polo Industrial de Manaus (PIM), com programação que segue até esta sexta-feira (20). “Esse é um espaço importante de diálogo entre o setor público, a indústria e a sociedade. Para o Tribunal de Contas, é uma oportunidade de…
O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), determinou a sua equipe o encaminhamento de requerimento à concessionária Amazonas Energia para cobrar providências imediatas diante da constante falta de energia elétrica em São Gabriel da Cachoeira (a 852 quilômetros de Manaus). Roberto Cidade informou que a demanda partiu de lideranças locais após a população gabrielense enfrentar sucessivas interrupções no fornecimento de energia elétrica por conta de falhas de uma usina operada pelo produtor independente VPower. Ao menos desde janeiro deste ano, os moradores enfrentam interrupções no serviço no município. “A situação ainda não foi plenamente…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante na terça-feira (17) ao aprovar a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/24. O texto propõe reclassificar o trabalho de policiais, bombeiros, guardas municipais e agentes socioeducativos como atividade de risco e típica de Estado. Com essa mudança, os profissionais terão maior proteção contra demissões arbitrárias e interferências políticas, além de garantir benefícios como adicionais e aposentadoria especial.A PEC, de autoria da deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC), busca compensar o estresse e os riscos diários enfrentados por essas categorias. A proposta…
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu um passo importante para aumentar a transparência no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foi aprovada uma proposta que obriga o órgão a fornecer informações detalhadas e atualizadas sobre o andamento dos pedidos de benefícios. O objetivo é eliminar a opacidade dos processos administrativos, permitindo que os segurados saibam exatamente em que fase seus requerimentos se encontram.O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 2395/25, de autoria do deputado Cobalchini (MDB-SC), e foi relatado pelo deputado Ruy Carneiro (Pode-PB). Diferentemente da redação original,…
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo importante na discussão sobre a segurança no trânsito ao aprovar um projeto de lei que torna obrigatório o comparecimento de condutores condenados por crimes de trânsito em atividades de educação viária. A proposta visa a conscientização e a reformulação de comportamentos ao volante, com o objetivo de reduzir a reincidência e promover um trânsito mais seguro para todos.O texto, que altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), do Código de Processo Penal e da Lei de Execução Penal, foi apresentado como Projeto de Lei 4037/24 pelo…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou descontentamento nesta quinta-feira (19) com a decisão do Banco Central (BC) de reduzir a taxa Selic em apenas 0,25 ponto percentual. A medida, que marca a primeira queda em quase dois anos, ocorreu na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) na quarta-feira (18), mesmo diante de um cenário de tensões internacionais devido à guerra no Oriente Médio.“Estou triste, porque eu esperava que o nosso Banco Central baixasse o juro pelo menos em 0,5%. E baixou só em 0,25, dizendo que é por causa da guerra. Essa guerra até no nosso Banco…