A Câmara dos Deputados tem em sua pauta de votações nesta terça-feira (17) um projeto de lei complementar (PLP 281/19) que visa estabelecer um novo regime de resolução bancária no Brasil. A proposta, que também abrange o mercado de seguros, define procedimentos para lidar com instituições financeiras em dificuldades, permitindo tanto a intervenção para recuperação quanto a liquidação.O presidente da Câmara, Arthur Lira, indicou que a votação desta matéria é uma prioridade para a semana. O texto busca fortalecer a estabilidade do sistema financeiro nacional, especialmente em cenários de potenciais crises.Além do regime de resolução bancária, a pauta inclui outros…
Autor: redacao
O número de denúncias registradas na Ouvidoria da Câmara dos Deputados apresentou um crescimento expressivo, saltando de 255 em 2024 para 752 em 2025, um aumento de aproximadamente 200%. O Ouvidor-Geral, deputado Gilson Daniel (Pode-ES), atribuiu essa escalada não a um aumento de problemas, mas sim a uma crescente confiança da população nas instituições parlamentares.Em entrevista à Rádio Câmara, o deputado explicou que a expansão se deve a um esforço de divulgação das atividades da Ouvidoria. “Não é que os problemas aumentaram, é que agora a Casa está mais aberta a receber do cidadão todas as suas demandas”, afirmou Daniel,…
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, sinalizou nesta terça-feira (17) que o governo federal está preparado para enviar um projeto de lei com regime de urgência ao Congresso Nacional para encerrar a escala de trabalho 6×1. A medida seria adotada caso haja indícios de “enrolação” por parte dos parlamentares na análise do tema.Boulos declarou que, embora o Executivo respeite os prazos e os trâmites legislativos, uma estratégia de adiamento deliberado da votação poderia levar à intervenção presidencial. “Se percebe que está tendo uma estratégia de enrolação no Congresso, escreva o que estou dizendo: Lula, vai entrar com um…
O deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ), ex-presidente do Procon-RJ e membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, destacou em entrevista à Rádio Câmara o avanço na proteção aos direitos dos brasileiros. Segundo ele, o país possui um dos sistemas de defesa do consumidor mais eficazes globalmente, resultado de mais de trinta anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor, que tem tornado os cidadãos mais conscientes de seus direitos.Apesar do cenário positivo, o parlamentar fez um alerta específico sobre os crescentes golpes virtuais. Braz enfatizou a importância da cautela por parte dos consumidores ao realizar compras…
Um importante fórum global em Nova York, a 70ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher, realizado entre 9 e 19 de março, reafirmou o compromisso com a igualdade de gênero e a proteção dos direitos das mulheres.A deputada Delegada Katarina (PSD-SE), que participou do evento como parte da bancada feminina da Câmara dos Deputados, destacou em entrevista à Rádio Câmara na sexta-feira (13) a aprovação de uma resolução crucial para impedir retrocessos em direitos já conquistados.Durante o encontro, a parlamentar ressaltou a importância de aprimorar o acesso das mulheres à justiça e intensificar a luta contra a violência…
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, elevou o tom de sua retórica em relação a Cuba, expressando o desejo de ter a “honra” de intervir no país. As declarações, interpretadas como ameaçadoras, surgiram em um momento delicado, quando Havana e Washington iniciaram conversações visando a melhoria de suas relações historicamente complexas.”Acredito que terei a honra de tomar Cuba. Essa é uma grande honra. Tomar Cuba de alguma forma”, declarou Trump a repórteres. Essas falas ocorrem enquanto a ilha caribenha enfrenta uma severa crise econômica, agravada por um bloqueio de petróleo imposto pelos EUA. O presidente americano acrescentou: “Quero dizer,…
O Congresso Nacional brasileiro promulgará nesta terça-feira (17) o decreto legislativo que ratifica o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A solenidade está agendada para as 15h30 e marca um passo crucial para a consolidação de uma das maiores parcerias comerciais do mundo.O acordo, assinado em Assunção, Paraguai, em janeiro, representa o culminar de mais de duas décadas de negociações. Sua aprovação pelo Congresso Nacional ocorreu após aval positivo da Câmara dos Deputados no final de fevereiro e do Senado no início de março, demonstrando o amplo consenso político em torno da iniciativa.Com a promulgação,…
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nesta terça-feira (17) a pesquisa ‘Investimentos na Indústria 2025-2026’, revelando que apenas 56% dos empresários industriais planejam realizar investimentos em 2026. Este índice representa uma queda significativa em comparação com os 72% que investiram no ano anterior.Do total de empresas com intenção de investir neste ano, 62% priorizarão a continuidade de projetos já em andamento, enquanto 31% se dedicarão a novas iniciativas. Contudo, um percentual considerável de 23% dos industriais afirmou não pretender investir em 2026, sendo que 38% deles adiaram ou cancelaram projetos previamente planejados.Marcelo Azevedo, gerente de Análise Econômica da CNI,…
Contribuintes que obtiverem lucros com apostas esportivas e jogos online, conhecidas como “bets”, deverão declarar esses ganhos à Receita Federal no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026. A nova exigência abrange não apenas os prêmios recebidos ao longo de 2025, mas também os saldos mantidos em contas de plataformas de apostas ao final do ano passado.A obrigatoriedade se aplica a quem faturou mais de R$ 28.467,20 em prêmios em apostas de quota fixa durante 2025. Essa modalidade engloba as plataformas digitais de apostas e certas loterias. José Carlos da Fonseca, supervisor do Imposto de Renda da Receita, esclareceu…
Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 6203/25, propõe a criação de um marco legal nacional para a pesca esportiva com o objetivo de coibir práticas que configuram reserva de mercado por parte de estados e municípios. A iniciativa visa alterar a Lei da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei 11.959/09).A proposta define a pesca esportiva estritamente como a modalidade “pesque e solte”, na qual o peixe deve ser retornado vivo ao seu ambiente natural. Essa definição a distingue da pesca amadora, que permite o consumo do pescado.Um dos…