A Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS adiou para a próxima semana quatro depoimentos que estavam marcados para esta quinta-feira (12). Entre os convocados cujas oitivas foram remarcadas estão a presidente do Palmeiras e do Banco Crefisa, Leila Pereira, e o CEO do Banco C6 Consignado S.A., Artur Ildefonso Brotto Azevedo.A defesa de Leila Pereira apresentou um argumento baseado em uma decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que, segundo os advogados, tornaria facultativo o comparecimento da empresária à CPMI na data original. No entanto, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), contestou essa interpretação. Viana esclareceu…
Autor: redacao
A Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS suspendeu nesta quinta-feira (12) quatro oitivas que estavam agendadas, gerando reajustes no cronograma de investigações. Entre os convocados que tiveram seus depoimentos cancelados estão figuras de destaque no cenário esportivo e financeiro, além de representantes de órgãos públicos e sindicais.A presidente do Palmeiras e do Banco Crefisa, Leila Pereira, e o CEO do Banco C6 Consignado S.A., Artur Ildefonso Brotto Azevedo, foram dispensados de comparecer à comissão após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ambos haviam sido convocados para depor na condição de testemunhas.Outra ausência notada foi…
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promoverá uma audiência pública na próxima terça-feira (17) para debater o Projeto de Lei 4631/25. A proposta visa autorizar o porte de arma de fogo para auditores e técnicos fiscais agropecuários em todo o território nacional.O encontro está agendado para as 10h no plenário 6. A iniciativa da audiência partiu do deputado Capitão Alden (PL-BA), que argumenta que o projeto busca suprir uma omissão no Estatuto do Desarmamento. Segundo ele, os profissionais em questão desempenham funções cruciais de fiscalização, controle e combate a atividades ilícitas no setor agropecuário.“Esses profissionais atuam em…
A Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS suspendeu nesta quinta-feira (12) quatro oitivas que estavam agendadas. A decisão impacta a investigação sobre possíveis irregularidades no órgão, com cancelamentos e adiamentos que geram novas expectativas.Entre os nomes cujos depoimentos foram cancelados, destacam-se Leila Pereira, presidente do Palmeiras e do Banco Crefisa, e Artur Ildefonso Brotto Azevedo, CEO do Banco C6 Consignado S.A. Ambos haviam sido convocados para depor na condição de testemunhas. No entanto, uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), os dispensou de comparecer à CPMI nesta data.Outras duas oitivas também foram afetadas.…
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) afirmou que o financiamento de R$ 1 bilhão concedido à Raízen para a produção de etanol de segunda geração não será impactado pelo pedido de recuperação extrajudicial da gigante do agronegócio. A instituição financeira pública comunicou nesta quinta-feira (12) que os recursos aprovados em 2025 contam com garantias reais, especificamente as próprias usinas da companhia, assegurando a continuidade dos pagamentos.A Raízen anunciou na quarta-feira (11) que chegou a um acordo para a renegociação de R$ 65,1 bilhões em dívidas com seus principais credores. Em nota, o BNDES declarou que, conforme informado…
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promoverá na próxima terça-feira (17), a partir das 10h, no plenário 7, uma audiência pública dedicada à valorização da clínica médica. O debate, que tem como tema central “Clínica Médica como eixo integrador da assistência especializada no Brasil”, foi proposto pelo deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS).O objetivo principal, conforme explicado pelo parlamentar, é discutir a relevância da clínica médica como um pilar fundamental na organização da assistência especializada no país. A iniciativa visa destacar o papel crucial dos clínicos gerais na coordenação do cuidado ao paciente e na articulação entre as diversas…
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo importante para alterar as regras sobre multas de trânsito. Um projeto de lei aprovado pela comissão estabelece um novo limite máximo de 50 dias para que o condutor receba a notificação de uma infração. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro prevê que o órgão responsável tem 30 dias para emitir a multa, mas não há um prazo definido para que o infrator a receba.A nova proposta visa garantir que, caso a notificação não chegue ao responsável dentro desse período de 50 dias, o auto de infração seja…
Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados estabelece novas regras para a coleta e a destinação de moedas jogadas por turistas em espelhos d’água, fontes e outros locais públicos.A proposta, que agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, visa organizar a arrecadação desses valores. A relatora do texto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), modificou a destinação original prevista, que previa o repasse a instituições sociais sem fins lucrativos. A nova versão determina que as moedas coletadas sejam destinadas aos fundos públicos de assistência…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante na regulamentação do cálculo da pensão alimentícia para filhos menores de 18 anos. Um projeto de lei, que altera o Código Civil, foi aprovado na comissão e estabelece novos critérios para a definição do valor devido por pais ou mães.A principal novidade do texto é a inclusão de fatores como a sobrecarga vivenciada por quem detém a guarda da criança ou adolescente. Além disso, o comprovado abandono afetivo por parte do genitor que não reside com o filho também será considerado. Essa…
O deputado Ricardo Galvão (Rede-SP) apresentou um parecer favorável ao Projeto de Lei 974/24, que visa incluir bolsistas de pós-graduação no regime da Previdência Social. A proposta, que já está pronta para votação em Plenário na Câmara dos Deputados, é considerada uma prioridade pela bancada feminina.Galvão, relator do projeto, expressou otimismo quanto à votação na próxima semana, destacando que a luta por esses direitos previdenciários por mestrandos, doutorandos e pós-doutorandos se arrasta há quase quatro décadas. O texto unifica diversas propostas sobre o tema.O parecer recomenda a aprovação do PL 974/24 e de projetos correlatos, com sugestões de modificações importantes.…