Entidades da sociedade civil apresentaram, nesta quarta-feira (11), uma série de propostas para reformular a legislação sobre saneamento básico no Brasil. As sugestões, protocoladas na Comissão de Legislação Participativa (CLP) como Sugestão de Lei (SUG 3/26), visam se tornar um projeto de lei de iniciativa popular, com o apoio da Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Público.O foco das propostas inclui a limitação da privatização dos serviços de água potável e esgoto, a garantia do controle social sobre a gestão e a adaptação da infraestrutura de saneamento aos efeitos das mudanças climáticas. Fábio Giori, representante do Coletivo Nacional do Saneamento,…
Autor: redacao
A Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que regulamenta a venda e o uso de sprays de pimenta ou extratos vegetais para autodefesa por mulheres. A proposta, que visa oferecer um meio de proteção contra agressões físicas e sexuais, agora segue para análise do Senado Federal.Originado pela deputada Gorete Pereira (MDB-CE) e aprovado com um substitutivo da relatora Gisela Simona (União-MT), o Projeto de Lei 727/26 estabelece que o uso do spray será permitido para mulheres maiores de 18 anos. Adolescentes entre 16 e 18 anos poderão utilizá-lo mediante autorização expressa de seus…
A Justiça de São Paulo deu um passo significativo ao aceitar o pedido de recuperação extrajudicial apresentado pelo Grupo Pão de Açúcar (GPA), um dos maiores grupos varejistas do país. A decisão permitirá à empresa renegociar diretamente com seus credores uma parcela considerável de suas dívidas, sem a necessidade de um processo judicial formal.A validação do pedido foi feita pela 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo. Em comunicado oficial ao mercado, o GPA informou que o juízo deferiu o processamento da recuperação extrajudicial, um movimento que visa reorganizar suas finanças e garantir a continuidade…
A decisão coordenada pela Agência Internacional de Energia (AIE) de liberar 400 milhões de barris de petróleo das reservas estratégicas de países membros trouxe um alívio significativo aos mercados financeiros globais. Em resposta, o dólar, que havia iniciado o dia em trajetória ascendente, encerrou a quarta-feira (11) com variação mínima, enquanto a bolsa de valores brasileira registrou ganhos pelo terceiro dia consecutivo.O dólar comercial finalizou o pregão a R$ 5,159, apresentando uma leve alta de 0,04%. Durante o dia, a moeda americana chegou a atingir R$ 5,18, reflexo das tensões geopolíticas geradas pelo ataque a cargueiros no Estreito de Ormuz.…
A ministra interina das Mulheres, Eutália Barbosa Rodrigues Naves, alertou para um preocupante “apagão” no debate sobre igualdade de gênero no Brasil e no mundo. Segundo ela, a restrição a discussões sobre o tema nas escolas tem aberto espaço para a proliferação de grupos extremistas em redes sociais, o que pode, consequentemente, estimular a violência contra mulheres.A declaração foi feita durante uma audiência na Comissão Mista Permanente de Combate à Violência contra a Mulher, no Congresso Nacional. Na ocasião, Eutália Naves anunciou uma parceria estratégica com o Ministério da Educação (MEC) com o objetivo de institucionalizar o ensino da Lei…
Municípios de menor porte no Brasil apresentam uma proporção maior de casos de feminicídio, um cenário que expõe a fragilidade das redes de proteção às mulheres nessas localidades. A constatação foi feita durante um debate na Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, onde pesquisadores e parlamentares discutiram dados alarmantes sobre a violência de gênero.Segundo Juliana Brandão, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cidades menores registram uma incidência proporcionalmente maior de feminicídios. A deputada Luizianne Lins (PT-CE), presidente da comissão, corroborou essa análise, citando que aproximadamente metade dos feminicídios no país ocorre em municípios com até 100…
A Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que estabelece as diretrizes para o exercício da profissão de doula. Essas profissionais oferecem um suporte crucial, abrangendo os aspectos físicos, emocionais e informacionais para gestantes, com ênfase especial durante o trabalho de parto normal. A matéria, que já havia sido aprovada pelo Senado, segue agora para sanção presidencial.O Projeto de Lei 3946/21 detalha as diversas atribuições da doula em todas as fases do processo: antes, durante e após o parto. Durante a gestação, a profissional tem o papel de facilitar o acesso da futura mãe…
O governo federal destinou um crédito extraordinário de R$ 266,5 milhões para auxiliar na recuperação de municípios da Zona da Mata mineira, severamente atingidos por enchentes e deslizamentos em fevereiro. A Medida Provisória (MP) 1339/26 autoriza a liberação dos recursos, que serão aplicados em ações emergenciais e na reconstrução das áreas afetadas.Segundo o Ministério da Integração e de Desenvolvimento Regional, os fundos serão utilizados para despesas de custeio e investimento em proteção e defesa civil. O objetivo é garantir o atendimento emergencial à população e a restauração da infraestrutura danificada.Até o momento, 31 planos de trabalho foram aprovados pelo ministério:…
O deputado Célio Studart (PSD-CE) marcou presença como representante da Câmara dos Deputados em um importante encontro da Rede Parlamentar Global da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), realizado em Paris entre os dias 9 e 11 de março.Na ocasião, Studart, que preside o grupo parlamentar Brasil-OCDE, destacou a relevância da participação brasileira para o avanço do diálogo em prol da adesão do país como membro pleno da organização. Ele foi o único representante do Brasil no evento, que reuniu parlamentares de 43 nações.“Se conseguirmos avançar nesse processo [de adesão], o Brasil poderá se tornar o primeiro país…
O plenário da Câmara dos Deputados deu um passo significativo nesta quarta-feira (11) ao aprovar o regime de urgência para a tramitação de três projetos de lei. Essa decisão permite que as propostas sejam levadas diretamente para votação em plenário, acelerando o processo legislativo e contornando a necessidade de análise prévia pelas comissões temáticas.Entre as matérias que agora seguirão um rito mais célere está o Projeto de Lei 1049/26, de autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ). A proposta visa estabelecer uma política nacional e criar um cadastro específico para estudantes diagnosticados com altas habilidades ou superdotação, buscando garantir um atendimento…