A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo importante para redefinir a responsabilidade financeira sobre a população carcerária. Foi aprovado o Projeto de Lei 43/25, que determina que a União reembolse estados e o Distrito Federal pelos gastos com detentos condenados ou em custódia por decisões da Justiça Federal.A medida, que altera a Lei de Execução Penal, abrange também os custos gerados por prisões em flagrante, preventivas e temporárias. O montante repassado pelo governo federal terá como destino a modernização e a melhoria das infraestruturas prisionais estaduais e distrital.O relator da proposta, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), destacou…
Autor: redacao
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta quinta-feira (12) para debater a construção da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP). O encontro está marcado para as 9 horas, no plenário 5.A discussão atende a um requerimento do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que levanta preocupações sobre o passivo deixado no Brasil pela Posco Engenharia e Construção do Brasil, empresa responsável pela obra. Estima-se que este passivo, referente a dívidas trabalhistas, tributárias e comerciais, possa atingir R$ 1 bilhão.Segundo o deputado, a Posco solicitou falência em setembro de 2025, alegando dificuldades financeiras e declarando um patrimônio…
O volume de vendas no comércio varejista brasileiro registrou um crescimento de 0,4% entre dezembro e janeiro, alcançando um novo patamar recorde e igualando o desempenho histórico de novembro de 2025. Este resultado representa um avanço significativo em relação ao mês anterior e demonstra a resiliência do setor.Na comparação anual, janeiro de 2026 apresentou um aumento expressivo de 2,8% nas vendas em relação ao mesmo mês do ano anterior. Ao longo dos últimos 12 meses, o setor acumulou uma expansão de 1,6%, indicando uma tendência de crescimento consistente.A média móvel trimestral, que suaviza flutuações de curto prazo e reflete a…
A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) se reunirá nesta quarta-feira (11) para analisar dados estatísticos referentes à violência contra a mulher e avaliar a eficácia da Lei do Feminicídio em sua aplicação.O encontro está agendado para as 14h30 e ocorrerá no plenário 6 da Ala Nilo Coelho, no Senado Federal. A deputada Luizianne Lins (PT-CE), que preside a comissão, solicitou a realização do debate com o propósito de embasar o plano de trabalho da CMCVM para o biênio 2026-2027.Segundo Lins, a iniciativa visa assegurar que as futuras ações legislativas e de fiscalização da comissão…
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu a audiência agendada para esta quarta-feira (11), que teria como convidado Augusto Ferreira Lima. Lima é ex-sócio de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e sua oitiva visava esclarecer supostas fraudes em empréstimos consignados direcionados a aposentados.A decisão de cancelar o depoimento partiu dos próprios parlamentares. Augusto Lima está sob investigação da Polícia Federal, que apura seu possível envolvimento em atividades ilícitas relacionadas ao Banco Master. A suspeita é de que ele tenha idealizado as operações de crédito consignado do banco, conforme apontado…
O Plenário da Câmara dos Deputados concentrará suas atividades nesta quarta-feira (11) na análise de um conjunto de projetos de lei com foco em temas relevantes para as mulheres. A pauta inclui propostas que visam fortalecer a segurança, a saúde materna e a participação feminina na vida pública.A sessão, prevista para iniciar às 13h55, segue a dedicação temática da semana, que tem priorizado discussões e votações de matérias de interesse feminino. Na terça-feira (10), diversas proposições consideradas prioritárias por deputadas já haviam recebido aprovação.Entre as propostas com potencial de serem votadas nesta quarta, destacam-se:O PL 3813/25, que propõe a inclusão…
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, comparecerá à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (11). O objetivo da audiência é que o ministro apresente e discuta as diretrizes e os planos de ação da pasta para o ano corrente.Durante o encontro, Silveira deverá detalhar as iniciativas em andamento e as estratégias futuras do ministério, abordando temas relevantes para o setor energético nacional. A sessão está agendada para ter início às 10 horas, no plenário 14.
Em resposta à escalada de tensões no Oriente Médio, o Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou a criação de uma Sala de Monitoramento do Abastecimento. A iniciativa visa acompanhar de perto as condições dos mercados nacional e internacional de combustíveis, em colaboração com órgãos reguladores e os principais atores do setor, desde o fornecimento primário até a distribuição.A medida busca intensificar a vigilância sobre as cadeias de suprimento globais de derivados de petróleo, a logística interna de abastecimento e a evolução dos preços. O foco se justifica pela importância estratégica do Oriente Médio, principal região produtora de petróleo do…
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, reiterou a necessidade de uma apuração completa e punição severa para todos os envolvidos no escândalo do Banco Master. O caso, que resultou em perdas bilionárias para investidores e instituições públicas e privadas, segundo o Banco Central, foi tema de declarações de Alckmin durante sua participação no programa ‘Na Mesa com Datena’, exibido pela TV Brasil.Alckmin enfatizou que as irregularidades no Banco Master não são recentes, mas sim um problema de longa data que agora vem à tona. Ele destacou a importância da investigação rigorosa, inclusive dentro do próprio…
Em uma sessão plenária realizada nesta terça-feira (10), a Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o regime de urgência para sete propostas legislativas. Essa decisão permite que os projetos, em vez de passarem pelas comissões temáticas, sejam levados diretamente para votação em plenário, agilizando o processo legislativo.Entre as propostas que agora tramitam em regime de urgência está o Projeto de Lei 4638/23, de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que propõe a instituição do Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil, a ser celebrado anualmente em 25 de março. O texto já foi aprovado pelo plenário.Outra iniciativa…