A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que visa restringir a divulgação de imagens de vítimas de crimes ou acidentes sem o consentimento delas. A proposta, que agora segue para análise do Senado, altera o Código Civil e o Código Penal, estabelecendo penalidades para quem desrespeitar essa nova regra.De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o Projeto de Lei 9600/18, com modificações sugeridas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), introduz a proibição de expor a imagem de vítimas em situações de violência ou acidentes, independentemente do meio de comunicação utilizado, incluindo…
Autor: redacao
O Senado Federal deu um passo significativo na reorganização do serviço público federal ao aprovar, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que visa a reestruturação de carreiras e a criação de mais de 24 mil novas posições efetivas. A medida, que agora segue para sanção presidencial, representa um avanço na valorização dos servidores e no fortalecimento do Estado.Entre os novos postos de trabalho, destacam-se 3,8 mil vagas para professores do ensino superior e 9,5 mil para os institutos federais de educação, ciência e tecnologia. O projeto também propõe a instituição de uma nova carreira federal e a criação do…
Em uma sessão solene realizada nesta terça-feira (10) no Plenário da Câmara dos Deputados, foi lançada uma carta-compromisso com o objetivo de impulsionar a proteção animal e integrá-la ao debate político nacional. A iniciativa ocorre na véspera do Dia Nacional dos Animais, celebrado em 14 de março, e visa fortalecer as políticas públicas voltadas à defesa dos direitos dos animais.A deputada Gisela Simona (União-MT), uma das organizadoras do evento, ressaltou a urgência da questão, apontando que cerca de 185 mil animais resgatados e sob os cuidados de ONGs e protetores independentes enfrentam fome, doenças, atropelamentos e violência. “Há necessidade de…
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que contempla a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano. A nova instituição terá sua sede em Patos, desmembrando-se do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), que possui sede em João Pessoa.O projeto, que também promove a reestruturação de carreiras no Poder Executivo e a criação de novos cargos em ministérios como Educação e Gestão, foi originalmente proposto pelo próprio Poder Executivo. A iniciativa já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no mês anterior.O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acompanhou a votação no Senado e celebrou a aprovação.…
A Câmara dos Deputados deu um passo significativo na luta contra a violência doméstica e familiar ao aprovar um projeto de lei que determina a realização de campanhas educativas e informativas permanentes. A proposta, que agora segue para análise do Senado Federal, visa conscientizar a população sobre as diversas formas de violência contra a mulher e incentivar a denúncia.O Projeto de Lei 481/25, de autoria da deputada Jack Rocha (PT-ES) e com substitutivo da relatora Daniela do Waguinho (União-RJ), estabelece que União, estados, Distrito Federal e municípios deverão promover, de forma contínua, ações em todos os meios de comunicação. O…
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a transferência simbólica da capital federal para Salvador, na Bahia, anualmente, no dia 2 de julho. A proposta, de autoria do deputado Leo Prates (PDT-BA), visa a valorizar as comemorações da Independência da Bahia, marco importante no processo de emancipação do Brasil.O texto, que recebeu parecer favorável do relator Gabriel Nunes (PSD-BA), foi aprovado em plenário e agora segue para análise do Senado. A transferência simbólica ocorrerá sem interrupção das atividades essenciais em Brasília, limitando-se a atos oficiais e cerimoniais em Salvador. A iniciativa busca fortalecer a conexão entre…
Deputadas brasileiras integram a comitiva nacional na 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW70), principal foro global da ONU sobre igualdade de gênero, realizado em Nova York entre 9 e 20 de março de 2026. O evento, focado na liderança feminina em um mundo em transformação e no futuro do multilateralismo, avalia o progresso na implementação da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim.A delegação brasileira, que inclui a coordenadora-geral da Secretaria da Mulher da Câmara, Jack Rocha (PT-ES), e a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), celebrou a aprovação de uma resolução estratégica considerada uma vitória contra tentativas…
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, solicitou formalmente ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a abertura de uma investigação sobre os recentes aumentos observados nos preços de combustíveis em postos de gasolina na Bahia, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal. A medida surge após reclamações de sindicatos que apontam para elevações nos preços de venda por distribuidoras, mesmo sem reajustes anunciados pela Petrobras em suas refinarias.Sindicatos do setor argumentam que as distribuidoras têm justificado os aumentos com base na valorização internacional do petróleo, intensificada por conflitos…
Um acalorado debate marcou a audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, reunindo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, com parlamentares. A discussão central girou em torno da proposta de redução da jornada semanal de trabalho, evidenciando um forte embate entre a base governista e a oposição.Deputados alinhados ao governo, como Orlando Silva (PCdoB-SP) e Rubens Pereira Júnior (PT-MA), defenderam a medida, argumentando que a atual carga horária de 44 horas semanais é um modelo ultrapassado, herdado da era industrial, que prejudica a saúde física e mental dos trabalhadores. Erika Kokay (PT-DF) e Luiz…
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS decidiu nesta terça-feira (10) apresentar um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de restabelecer diversas quebras de sigilo bancário e fiscal. Essas medidas haviam sido suspensas pelo ministro Flávio Dino, do próprio STF, e incluíam a investigação sobre Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.A decisão de Dino, proferida na última quarta-feira (4), suspendeu especificamente o requerimento que visava quebrar o sigilo de Fábio Luís, conhecido como Lulinha. O ministro justificou sua decisão argumentando que quebras de sigilo não podem ser aprovadas…