Em uma sessão plenária realizada nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados deu o primeiro passo para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública. A matéria obteve um apoio expressivo, sendo aprovada em primeiro turno por 487 votos a favor, 15 contrários e apenas 1 abstenção.A votação demonstra um consenso significativo entre os parlamentares quanto à necessidade de alterações na legislação de segurança pública. Detalhes adicionais sobre o conteúdo da PEC e os próximos passos do processo legislativo serão divulgados em breve.
Autor: redacao
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta quarta-feira (4) sua participação em uma visita bilateral à Espanha, aceitando um convite do presidente do governo espanhol, Pedro Sánchez. A viagem está agendada para o dia 17 de abril, com a cidade de Barcelona como destino.Durante a mesma ocasião, Lula também confirmou sua presença na quarta reunião do grupo “Em Defesa da Democracia”, que ocorrerá em 18 de abril, na mesma cidade catalã. Esta iniciativa, lançada no ano passado, reúne os governos de Brasil, Espanha, Colômbia, Chile e Uruguai, com o objetivo de fortalecer os pilares democráticos.Na conversa telefônica, os…
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, que trata da segurança pública, está no centro de intensas discussões no Plenário da Câmara dos Deputados. Entre os pontos mais controversos estão a criação de polícias municipais e as novas regras propostas para a progressão de pena, que têm dividido opiniões entre os parlamentares.O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), introduz mudanças significativas em relação ao texto original enviado pelo Poder Executivo. Deputados como Kim Kataguiri (União-SP) expressaram apoio às alterações, destacando que a proposta visa criar procedimentos e penas específicas para faccionados e milicianos, equiparando-os a inimigos do…
Uma nova frente parlamentar mista, composta por 210 deputados e senadores, foi instalada nesta quarta-feira (4) com o objetivo de acompanhar de perto a execução do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE). O grupo terá a missão de monitorar os aspectos técnicos, políticos e legislativos do pacto, que visa à redução gradual de impostos sobre bens e serviços entre os blocos.Após mais de duas décadas de negociações, o acordo, que prevê a criação de uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, envolvendo cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB)…
Após um período de volatilidade, os mercados financeiros registraram um dia de correção nesta terça-feira (4). O dólar comercial apresentou uma queda de quase 1%, fechando vendido a R$ 5,218, uma baixa de R$ 0,047 em relação ao dia anterior. A moeda operou em trajetória descendente durante toda a sessão, com cotações variando entre R$ 5,20 e R$ 5,22.A bolsa de valores brasileira também demonstrou sinais de recuperação. O índice Ibovespa, negociado na B3, encerrou o dia em alta de 1,24%, atingindo 185.366 pontos. A valorização foi impulsionada principalmente por ações de bancos. Por outro lado, os setores de petroleiras…
Um debate crucial sobre o potencial econômico e a inclusão financeira de comunidades urbanas e favelas brasileiras ocorrerá nesta quinta-feira (5) na Câmara dos Deputados. O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) promoverá uma audiência pública para discutir os avanços do empreendedorismo nessas regiões e as barreiras que ainda precisam ser superadas.O evento, agendado para as 10 horas no plenário 4, está alinhado a um estudo recente intitulado “Favelas e comunidades urbanas: conectividade e inclusão digital para o desenvolvimento socioeconômico do trabalhador 5.0”. A pesquisa destaca a força de um ecossistema empreendedor vibrante, caracterizado pela criatividade e resiliência de…
A Frente Parlamentar Ambientalista, em colaboração com o Observatório do Clima, apresentou nesta quarta-feira (4) a Agenda Legislativa 2026. O documento, que conta com o respaldo de parlamentares e aproximadamente 160 organizações da sociedade civil, estabelece prioridades para aprimorar a legislação ambiental brasileira. Um dos pontos centrais é o alerta sobre o crescimento do chamado “pacote da destruição”, um conjunto de propostas legislativas consideradas prejudiciais às políticas socioambientais do país.Entre as ações urgentes a serem debatidas na Câmara dos Deputados e no Senado, o deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da frente, destacou o Projeto de Lei 6615/25. Esta proposta visa…
O Plenário da Câmara dos Deputados está reunido nesta quarta-feira para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, que visa aprimorar a colaboração entre os órgãos de segurança pública e assegurar maior aporte financeiro para o setor.Após intensas negociações, conduzidas pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), acatou a remoção de um trecho que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes violentos, uma medida que seria submetida a referendo popular.Originalmente enviada pelo Poder Executivo com o intuito de fortalecer a articulação entre…
A recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS gerou fortes reações por parte dos líderes da comissão.O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), classificou a medida como atípica e um precedente negativo para a democracia, argumentando que a ação do ministro do STF representa um ataque à independência do Congresso Nacional e ao princípio da harmonia entre os Poderes.Em linha com Gaspar, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), também manifestou sua indignação. Em coletiva…
Em uma sessão decisiva nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados deu um passo importante para agilizar o socorro às populações e empreendimentos afetados pelas recentes tempestades que assolaram a Zona da Mata mineira. O plenário aprovou o regime de urgência para dois projetos de lei fundamentais, permitindo que as propostas avancem diretamente para votação em plenário, sem a necessidade de tramitação pelas comissões temáticas.As iniciativas, apresentadas pelos deputados Aécio Neves e Paulo Abi-Ackel, ambos do PSDB de Minas Gerais, visam oferecer amparo em duas frentes cruciais. O Projeto de Lei 793/26 trata da criação de um sistema de proteção social…